Tobias Advocacia

O Diferencial do Escritório Tobias Advocacia é entender a as necessidades do cliente.

23/03/2026

📉 Eventos extraordinários podem justif**ar a revisão ou a suspensão pontual de obrigações em contratos de financiamento.

Contratos de financiamento, especialmente os de longa duração, são celebrados com base em determinadas premissas econômicas e pessoais. Quando essas premissas são abruptamente alteradas — como em casos de desemprego involuntário ou doença grave —, impõe-se uma nova leitura jurídica da obrigação assumida.

Nessas hipóteses, podem ser avaliadas medidas como:

▪️ suspensão pontual da exigibilidade das parcelas
▪️ reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
▪️ acionamento de garantias securitárias vinculadas à operação

A condução adequada dessas situações exige análise técnica aprofundada, com foco na compatibilização do contrato com a realidade concreta do mutuário, na preservação patrimonial e na mitigação de riscos.

⚖️ Mais do que discutir inadimplemento, trata-se de construir uma solução jurídica proporcional, técnica e estratégica para um cenário excepcional.

20/03/2026

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida. ✍🏻

Muita gente acredita que basta indicar um nome na apólice para que tudo esteja resolvido.
Mas, no Direito, a validade dessa escolha não depende apenas da vontade de quem contrata.

Quando a relação não encontra amparo jurídico, a indicação pode ser inválida.

E é exatamente por isso que questões patrimoniais e sucessórias exigem cautela, técnica e planejamento.

Em matéria de patrimônio, improviso custa caro.
E aquilo que parece simples no papel pode se tornar um conflito de grandes proporções na prática.

09/03/2026

🚨 Empresário, atenção à conta de água da sua empresa.

Padarias, restaurantes e outros comércios podem estar pagando valores elevados por causa do chamado “Fator K” aplicado na cobrança de esgoto.

Esse cálculo é utilizado para estimar o volume de esgoto com base no consumo de água.
Em algumas situações, esse cálculo pode gerar cobranças desproporcionais, o que tem sido discutido judicialmente.

💡 Por isso, é importante que empresários analisem suas faturas e compreendam como está sendo feito o cálculo da tarifa.

📌 Informação e orientação jurídica ajudam a evitar cobranças indevidas.

26/02/2026

📲 REUNIÃO FORA DO HORÁRIO

Reunião fora do horário de trabalho não é “colaboração”.

Se a empresa exige sua presença, isso é tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT).

E tempo à disposição deve ser:
✔️ Pago como hora extra
ou
✔️ Compensado em banco de horas válido

Se isso acontece com frequência, pode gerar reflexos em:
• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS
• DSR

Muita gente participa de reunião à noite, no sábado ou até nas folgas achando que é “normal”.

Não é.

⚖️ Informação evita abuso e também evita passivo trabalhista para a empresa.

Se isso acontece com você, comenta: REUNIÃO 👇

Taubaté ValeDoParaíba

20/02/2026

Atenção: a lei do INSS mudou sobre o salário-maternidade!

Hoje, trabalhadora com carteira assinada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa NÃO precisam mais cumprir carência para receber o salário-maternidade.

Mas f**a o alerta:
a trabalhadora eventual (autônoma) e a segurada facultativa ainda precisam de 10 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício.

Ou seja, quem contribui por conta própria precisa se planejar para não perder o direito.

Informação previdenciária também é proteção.
AdvogadoPrevidenciário DireitosDaGestante

16/02/2026

Estabilidade Pré Aposentadoria Você conhece?
Muitas Convenções Coletivas de Trabalho garantem estabilidade ao trabalhador próximo da aposentadoria.

Isso signif**a que, faltando pouco tempo para se aposentar, o empregado não pode ser demitido sem justa causa, desde que cumpra os requisitos previstos na norma coletiva da categoria.

Esse é um direito que muita gente desconhece — e acaba sendo dispensada indevidamente.

Direito do trabalho também é prevenção.

TRT15 DireitosDoTrabalhador JustiçaDoTrabalho

05/02/2026

🚨 5 PRAZOS TRABALHISTAS QUE TODO FUNCIONÁRIO PRECISA SABER 🚨

🗂️ 5 dias
A empresa deve registrar a carteira de trabalho.

💸 10 dias
As verbas rescisórias devem ser pagas após a demissão.

🏖️ Até 2 dias antes das férias
O pagamento das férias tem que estar na conta antes do descanso.

⚖️ 2 anos
Prazo máximo para entrar com ação trabalhista após o fim do contrato.

📅 5 anos
É o limite para cobrar direitos trabalhistas não pagos.

📌 Salve, compartilhe e envie.
Informação legal

TrabalhadorInformado TobiasAdvocacia

29/01/2026

Direito Sucessório na prática 👨‍👩‍👧‍👦⚖️

Quando o planejamento é feito em vida, muitos conflitos podem ser evitados.

A doação planejada, com cláusulas corretas, pode:
✔️ Evitar inventário
✔️ Reduzir custos e burocracia
✔️ Preservar o patrimônio da família
✔️ Manter as raízes e a história do bem
✔️ Evitar brigas entre herdeiros

📌 Não é “tirar direito de ninguém”, é organizar, proteger e prevenir conflitos futuros.

Família que planeja, não litiga.

Família AdvocaciaPreventiva Patrimônio TobiasAdvocacia

27/01/2026

💼❤️ Namoro no trabalho NÃO é ilegal e NÃO gera justa causa.

A lei trabalhista não proíbe relacionamento entre colegas de trabalho.
Só pode haver punição se houver:
• prejuízo ao serviço,
• abuso de hierarquia, ou
• conduta inadequada no ambiente profissional.

📌 Fora isso, demitir por namoro é ilegal e pode gerar reversão da justa causa na Justiça do Trabalho.

⚖️ Informação é direito.
Cada caso depende das provas e do contexto.

Empregador AdvogadoTrabalhista InformaçãoJurídica OABSP

20/01/2026

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