Tobias Advocacia

14/08/2026

🚨 Atenção, viajante! 🍷✈️

Você pode trazer até 12 litros de bebidas alcoólicas, mas não basta respeitar a quantidade: existe também uma cota de valor.

👉 Se o valor das compras ultrapassar a cota de isenção, o excedente pode ser tributado em 50%.

💡 Ou seja: quantidade e valor são limites diferentes — fique atento para não ter uma surpresa na alfândega!

04/08/2026

⚠️ Aviso prévio “cumprido em casa”: qual é o problema?

Se a empresa dispensa o empregado de trabalhar durante o aviso prévio, mas não o indeniza, pode surgir uma discussão importante.

Isso porque, no aviso prévio indenizado, as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo legal contado do término do contrato. Já no chamado “aviso cumprido em casa”, o pagamento da rescisão será no final do aviso prévio — mesmo sem o empregado prestar serviços.

📌 A questão é: se não houve trabalho durante o aviso, esse período pode ser usado para adiar o pagamento das verbas rescisórias?

Esse enquadramento pode gerar discussão trabalhista e deve ser analisado caso a caso.

27/07/2026

🚨 Seu único imóvel está alugado? Ele pode NÃO ser penhorado!

Muita gente acredita que, ao colocar o único imóvel para alugar, perde automaticamente a proteção de bem de família. Isso é um mito.

O Tema 185 do TST definiu que o imóvel pode continuar impenhorável, desde que o proprietário comprove que o valor recebido com o aluguel é utilizado para sua subsistência ou para pagar outra moradia da família.

⚠️ Mas atenção: essa proteção não é automática. Se não houver provas da destinação do aluguel, o imóvel poderá ser penhorado.

📌 A lição é clara: em uma execução trabalhista, a prova faz toda a diferença.

Você conhecia esse entendimento do TST?

💬 Deixe sua dúvida nos comentários e compartilhe este vídeo com quem precisa proteger seu patrimônio.

⚖️ Tema 185 do TST – RR-0123900-29.2008.5.09.0013

19/07/2026

💰 Salário atrasado pode gerar indenização por danos morais?

Quando o atraso ou a falta de pagamento coloca o trabalhador em situação de extrema dificuldade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito à indenização por danos morais.

Mas atenção: não existe uma regra automática. Cada caso é analisado individualmente, levando em consideração as provas produzidas e as circunstâncias concretas da situação.

28/06/2026

🚨 ATENÇÃO: Separação total de bens NÃO signif**a que o cônjuge não herda!

Muita gente acredita que, ao casar pelo regime da separação de bens, cada um f**a apenas com o que é seu em qualquer situação. Mas isso não é totalmente verdade.

📌 No DIVÓRCIO:
Cada cônjuge sai com os bens que estão em seu próprio patrimônio, sem partilha dos bens particulares.

⚖️ No FALECIMENTO:
A regra muda. Dependendo do caso, o cônjuge sobrevivente pode concorrer na herança com os filhos do falecido, recebendo uma parte do patrimônio deixado.

Ou seja: os efeitos da separação de bens no divórcio podem ser bem diferentes dos efeitos na sucessão.

❗Muitas famílias descobrem isso apenas durante o inventário.

Você sabia dessa diferença?

23/06/2026

🚨 Sua sogra pode herdar parte do patrimônio do casal?

Sim! E essa é uma das maiores surpresas do Direito das Sucessões.

Se sua esposa falecer sem deixar filhos e a mãe dela estiver viva, o cônjuge sobrevivente poderá ter que dividir a herança com a sogra.

Muitas pessoas acreditam que, na ausência de filhos, o marido ou a esposa herda tudo automaticamente. Mas a lei prevê que os ascendentes também têm direito à herança.

Por isso, conhecer as regras sucessórias e realizar um planejamento patrimonial pode evitar conflitos familiares e proteger o patrimônio construído ao longo da vida.

⚖️ Cada caso deve ser analisado de acordo com o regime de bens e a composição do patrimônio.

23/06/2026

14/06/2026

🚨 Morreu sem filhos? A herança pode não f**ar toda para o cônjuge!

Muitas pessoas não sabem, mas se os pais do falecido estiverem vivos, eles também podem ter direito à herança e dividir o patrimônio com o cônjuge sobrevivente.

Cada caso depende das regras da sucessão e do regime de bens.

⚖️ Antes de acreditar que tudo f**ará para o marido ou esposa, vale a pena conhecer seus direitos.

07/06/2026

🚨 CÔNJUGE ENTROU COM PEDIDO DE DIVÓRCIO E PEDIU METADE DO APARTAMENTO E SAIU SEM NADA! 🚨

E não foi sorte.

Foi estratégia jurídica.

Nem todo imóvel adquirido durante o casamento entra na partilha. Quando o bem é comprado com recursos provenientes da venda de um patrimônio particular e isso é devidamente comprovado, ele pode continuar pertencendo exclusivamente ao proprietário.

Neste caso, a prova da sub-rogação foi determinante.

Um detalhe jurídico fez toda a diferença entre perder ou preservar um patrimônio de anos.

Antes de aceitar uma divisão de bens, conheça seus direitos.

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