Ana Clara - Advocacia

23/05/2022

Dia de diligências em Campos do Jordão 🍁

20/05/2022

O direito de arrependimento está descrito no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ele da ao consumidor o direito de, por qualquer motivo, se arrepender da compra de um produto ou contratação de um serviço. E esse direito pode ser exercido em até 7 dias contados da celebração do contrato ou recebimento do produto.
Mas fiquei atento, esse direito se aplica somente a compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, internet por exemplo. Mas o produto não pode conter marcas de mau uso.
Para ter direito a troca em casos diferentes do citado acima, é necessário que o produto ou serviço tenham vício ou defeito ou que o estabelecimento avise previamente o direito de arrependimento.

E aí? Sabia dessa? ⚖️

12/05/2022

Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
Gostaram de saber um pouco sobre a Lei Maria da Penha?
No próximo post irei abordar um pouco mais da história desta mulher e de como o nome dela carrega o misto de dor, luta e inspiração.

09/05/2022

"Não espere reconhecimento alheio!
Apenas faça, supere se e se auto reconheça.
Só você sabe o ser humano incrível que tu és."

06/05/2022