adv.andrevilela

adv.andrevilela |Maximizo segurança jurídica na atividade profissional
|Especialista na defesa de profissionais da Saúde

22/08/2026

O caso da mulher que afirma ter tido uma grande parte do cabelo raspada durante a coleta para um exame toxicológico da CNH vai muito além da repercussão nas redes sociais.

Ele evidencia um ponto que muitas clínicas ainda negligenciam, a responsabilidade jurídica também nasce de procedimentos considerados simples.

A coleta de material deve seguir protocolos técnicos, ser realizada por profissionais devidamente capacitados e utilizar ap***s a quantidade necessária para a finalidade do exame. Da mesma forma, o paciente deve receber informações claras sobre como o procedimento será realizado e quais são suas possíveis consequências.

Se f**ar demonstrado que houve retirada excessiva de cabelo, ausência de justif**ativa técnica ou falha no dever de informação, a clínica poderá responder por danos morais, danos estéticos e pelos prejuízos eventualmente suportados pela paciente.

Mas há uma lição ainda mais importante, a maioria desses casos pode ser evitada.

Clínicas que investem em protocolos bem estruturados, treinamento contínuo da equipe, padronização das coletas, registro adequado dos procedimentos e orientação dos profissionais reduzem signif**ativamente a ocorrência de falhas e, consequentemente, de processos judiciais.

Não basta confiar na experiência do colaborador. É indispensável que todos saibam exatamente como o procedimento deve ser executado, quais são os limites técnicos, como orientar o paciente e como documentar cada etapa da coleta.

A prevenção jurídica começa muito antes de uma ação judicial. Ela está na gestão da clínica, na capacitação dos profissionais e na criação de uma cultura de segurança e conformidade.

Quando a equipe está preparada e os processos são bem definidos, protege-se o paciente, o profissional e a própria instituição.

Investir em prevenção sempre custa menos do que responder a um processo.

Se você administra uma clínica ou atua na área da saúde, a assessoria jurídica preventiva pode transformar protocolos em segurança jurídica, reduzindo riscos e fortalecendo a qualidade da assistência.

Já teve algum problema de execução do seu colaborador?

21/08/2026

Desde 2025 venho criticando a prática de alguns Conselhos Regionais de Medicina de divulgar punições aplicadas a médicos em redes sociais. Sempre defendi que há uma diferença jurídica entre a publicidade prevista em lei e a exposição pública do profissional em plataformas digitais. Agora, esse entendimento foi reforçado pelo próprio Conselho Federal de Medicina.

CRM NÃO PODE EXPOR MÉDICO EM REDE SOCIAL COMO FORMA DE PUNIÇÃO.

Uma coisa é a publicidade prevista em lei.

Outra, completamente diferente, é transformar uma sanção ética em postagem no Instagram, Facebook, X ou qualquer outra rede social.

Recentemente, o CFM esclareceu esse tema por meio do Despacho CFM-SEI nº 692/2026, afirmando que a publicação oficial de uma penalidade disciplinar não se confunde com sua divulgação em redes sociais.

Esse posicionamento confirma o que venho defendendo desde 2025, quando a lei determina a publicidade de determinadas p***s, ela deve ocorrer pelos meios oficiais, respeitando sua finalidade e os limites legais, e não em plataformas que ampliam o alcance da informação e potencializam danos à imagem e à reputação do médico.

A publicidade legal existe para dar transparência aos atos administrativos.

Não para constranger, humilhar ou transformar uma sanção ética em exposição pública.

Também é importante lembrar que nem toda penalidade pode ser divulgada. Advertências e censuras confidenciais permanecem protegidas pelo sigilo.

A carreira médica é construída ao longo de anos de estudo, dedicação e responsabilidade. Por isso, qualquer divulgação que extrapole os limites legais pode gerar responsabilidade jurídica e o dever de reparar os danos causados.

Se você responde ou respondeu a um Processo Ético-Profissional, saiba que seus direitos não desaparecem com a existência de uma investigação ou penalidade. Eles continuam existindo e devem ser respeitados.

A defesa do médico também envolve proteger sua honra, sua imagem e sua reputação contra excessos.

📩 Teve sua imagem exposta ou responde a um Processo Ético-Profissional? Procure orientação jurídica especializada para proteger seu nome e sua carreir

de 2018.Há 8 anos, essas fotos registravam um momento que, naquele instante, eu talvez não tivesse dimensão do quanto ...
21/08/2026

de 2018.

Há 8 anos, essas fotos registravam um momento que, naquele instante, eu talvez não tivesse dimensão do quanto seria importante.

Era o álbum de formatura da faculdade. Um jovem advogado ainda começando a descobrir o tamanho da responsabilidade que havia escolhido carregar.

De lá para cá, muita coisa aconteceu. Vieram desafios, conquistas, erros, acertos, noites mal dormidas, processos difíceis, clientes, estudos, especializações, responsabilidades e, principalmente, muito aprendizado.

A vida mudou. Eu mudei.

Mas existe algo que permaneceu exatamente no mesmo lugar: a certeza de que eu não errei na escolha que fiz lá atrás.

Desde 2014, quando escolhi o Direito, eu sabia que estava entrando em uma profissão que exigiria muito mais do que conhecimento técnico. Exigiria coragem, ética, responsabilidade e, acima de tudo, propósito.

A advocacia me ensinou que defender alguém é muito mais do que conhecer leis e processos. É estar ao lado de uma pessoa quando ela mais precisa, assumir responsabilidades e compreender que, por trás de cada processo, existe uma história real.

Olhando essas fotos hoje, vejo muito mais do que um momento de formatura. Vejo o início de uma caminhada.

E se pudesse voltar para aquele momento, não mudaria a escolha.

Talvez mudasse algumas decisões ao longo do caminho. Aprenderia algumas coisas mais cedo. Evitaria alguns erros. Mas escolheria novamente o Direito. Escolheria novamente a advocacia.

Porque, depois de tantos anos, uma coisa eu posso afirmar com tranquilidade, eu não errei na minha escolha.

Desde 2014, sigo no mesmo caminho. E ainda tenho muito para caminhar. ⚖️

20/08/2026

Médico não é plantão 24h: WhatsApp não é pronto-socorro!

Nos últimos dias, um áudio viralizou nas redes sociais: uma mãe indignada porque sua mensagem enviada às 5h54 da manhã não foi respondida pela pediatra da filha. Segundo a mãe, isso tornaria a médica “inadequada” para exercer sua profissão.

Mas será que o médico tem obrigação de responder mensagens a qualquer hora? Não!

Aqui estão alguns pontos essenciais sobre o atendimento médico fora do consultório:

✅ O médico não é obrigado a fornecer contato pessoal: WhatsApp é um canal privado, não um serviço de atendimento 24h. O profissional decide se disponibiliza esse meio e em quais condições.

✅ Mensagem de WhatsApp não substitui consulta: Diagnósticos e condutas não podem ser definidos por mensagens de texto. O correto é seguir os canais oficiais do médico ou da clínica para agendar uma consulta ou buscar atendimento de emergência quando necessário.

✅ O médico deve estabelecer uma política de atendimento: O profissional pode definir horários para retorno de mensagens e orientar seus pacientes sobre como agir em casos urgentes. Se o médico trabalha com emergências, deve fornecer um canal específico para isso.

Médicos precisam descansar, ter vida pessoal e garantir um atendimento de qualidade dentro dos horários estabelecidos. Respeito e organização são essenciais para uma boa relação médico-paciente.

❓ Você já passou por uma situação parecida? Como lida com a comunicação com seus pacientes?

19/08/2026

MÉDICO TEM DIREITO A DESCANSO NO PLANTÃO 🩺

Nas últimas semanas, tornaram-se cada vez mais frequentes os relatos de invasões em salas de descanso, gravações indevidas e até ridicularização do tempo de repouso dos médicos que atuam em plantões. Situações como essas expõem o profissional, violam sua dignidade e desrespeitam completamente a legislação que regulamenta a atividade médica.

O que muitos esquecem ou fingem esquecer, é que o descanso do médico não é opção, não é privilégio e muito menos “folga”. É um direito previsto em lei e essencial para a segurança do paciente.

A CLT, as Resoluções do CFM e normativas que disciplinam a prática médica determinam que o profissional tem direito a:
➡️ intervalo para descanso,
➡️ tempo adequado para alimentação,
➡️ ambiente apropriado para repouso durante plantões prolongados.

Isso porque ninguém consegue manter atenção plena, capacidade de decisão, habilidade técnica e responsabilidade clínica em jornadas extensas sem pausas adequadas. A Medicina exige precisão, cuidado e lucidez e isso é impossível quando o profissional é privado do mínimo necessário para recompor suas funções físicas e mentais.

Desrespeitar o descanso médico é desrespeitar a saúde pública.
É ignorar que quem cuida também precisa ser cuidado.
É colocar em risco vidas que dependem de um atendimento seguro e de decisões clínicas corretas.

📢 Médico, o seu descanso é protegido por lei.
Se houver constrangimento, gravação indevida, tentativa de exposição ou invasão ao seu ambiente de repouso, procure imediatamente orientação jurídica.
Defender o seu direito é defender o exercício ético e seguro da própria Medicina.

Você consegue exercer seu direito ao descanso no plantão?

16/08/2026

O vídeo mostra uma paciente afirmando que teve seu atestado negado em uma UPA. Nas imagens, ela diz que iria chamar a Guarda Civil Municipal e um vereador, sustentando que receber o atestado seria um direito seu.

Mas existe um detalhe importante, a verdade sempre aparece.

Após a publicação, diversos comentários de pessoas que afirmavam estar na unidade relataram uma versão completamente diferente dos fatos. Segundo esses relatos, a paciente teria se recusado a realizar exames necessários, discutido com a equipe médica, proferido ofensas e causado tumulto durante o atendimento.

Independentemente de quem tenha razão no caso concreto, uma premissa jurídica não muda, atestado médico não é um direito automático do paciente. O documento decorre da avaliação clínica realizada pelo médico e somente deve ser emitido quando houver indicação técnica para afastamento ou justif**ativa da ausência.

Situações como essa reforçam a importância da autonomia médica. Diante de pacientes agressivos, recusas de exames, ameaças ou tentativas de constrangimento, o profissional deve manter a postura técnica, registrar de forma detalhada e objetiva todos os acontecimentos no prontuário médico, inclusive as recusas, o comportamento do paciente e as orientações prestadas.

Dependendo da gravidade da conduta, também pode ser recomendável o registro de boletim de ocorrência, especialmente quando houver ameaças, ofensas ou qualquer situação que extrapole a relação assistencial.

A internet costuma mostrar ap***s um recorte da história. Porém, em processos judiciais e éticos, o que faz diferença são as provas. E poucas provas são tão relevantes quanto um prontuário bem elaborado.

A verdade pode demorar, mas costuma aparecer. E, quando ela aparece, o profissional que documentou corretamente os fatos está muito mais protegido.

Se você é médico ou gestor de clínica, adote protocolos de documentação e capacite sua equipe para lidar com situações de conflito. A prevenção continua sendo a melhor estratégia jurídica.

Já passou situação de tumulto com paciente exigindo atestado?

11/08/2026

Hoje é Dia do Advogado.

Feliz Dia do Advogado aos nobres causídicos, especialmente aos HONESTOS.

E faço questão dessa ressalva.

Porque nem todo aquele que veste um terno, carrega uma carteira da OAB e conhece a lei compreende o que signif**a ser advogado.

Sempre acreditei em uma advocacia humana. De olho no olho. De transparência, confiança e respeito.

Quem procura um advogado não entrega ap***s um problema jurídico. Entrega seus medos, seu patrimônio, sua família, sua reputação e, muitas vezes, a esperança de ver um direito reconhecido.

Isso deveria impor responsabilidade.

A advocacia é instrumento de transformação. Mas precisa ser transformação positiva: proteger direitos, enfrentar injustiças, solucionar conflitos e devolver ao cliente segurança e dignidade.

O que não pode acontecer é transformar a vulnerabilidade de quem procura ajuda em oportunidade de exploração.

Ao longo da minha trajetória, infelizmente, já cruzei com profissionais que parecem ter esquecido princípios que deveriam ser inegociáveis: ética, lealdade e honestidade.

Advogados que violam direitos, escondem informações, alimentam expectativas que sabem não poder cumprir e se aproveitam da fragilidade de quem confiou em seu trabalho.

E há situações ainda mais graves: profissionais que se apropriam indevidamente daquilo que pertence ao próprio cliente, como se a confiança recebida não tivesse qualquer valor.

Isso não é estratégia. É indigno. É antiético. E, quando ultrapassa os limites da lei, é ilícito.

Tomar atalhos para conquistar dinheiro, status ou reconhecimento pode até produzir aparência de sucesso.

Mas, quando o crescimento profissional depende da confiança traída de quem deveria ser protegido, deixa de ser advocacia e se torna mercenarismo.

Feliz Dia do Advogado aos que sabem que não existe sucesso profissional quando, para chegar ao topo, foi preciso passar por cima de quem confiou em você.

Dinheiro acaba. Processos terminam. Mas a reputação f**a.

E algumas escolhas podem até enriquecer um advogado.

Só não conseguem fazê-lo digno de ser chamado de advogado.

Um médico sofreu uma Sindicância no CRM porque não respondeu a uma mensagem às 05h da manhã.Parece absurdo?Mas aconteceu...
10/08/2026

Um médico sofreu uma Sindicância no CRM porque não respondeu a uma mensagem às 05h da manhã.

Parece absurdo?

Mas aconteceu.

O médico havia orientado o paciente: caso surgissem dúvidas sobre o tratamento, poderia enviar uma mensagem.

O problema foi outro: ele forneceu seu número pessoal.

Não era uma situação de emergência. Era uma dúvida simples sobre o tratamento, encaminhada durante a madrugada.

E o paciente não parou por aí.

Passou a enviar mensagens em horários completamente inadequados, além de encaminhar conteúdos aleatórios e mensagens em massa.

Em determinado momento, sentindo-se no direito de reclamar porque não havia recebido resposta às 05h, decidiu levar a situação ao CRM.

Resultado?

Uma Sindicância.

O médico precisou prestar esclarecimentos e enfrentar todo o desgaste de uma apuração ética por uma situação que, inicialmente, parecia banal.

Felizmente, ao final, a Sindicância foi extinta.

Mas até chegar lá, houve preocupação, perda de tempo, necessidade de reunir documentos, elaborar defesa e, principalmente, aquela pergunta inevitável:

“Será que eu poderia ter evitado tudo isso?”

Provavelmente, sim.

Não porque o médico tivesse obrigação de responder uma dúvida não emergencial às 05h da manhã.

Mas porque a comunicação com o paciente também precisa fazer parte da gestão jurídica da atividade médica.

O ideal é utilizar canais oficiais da clínica ou consultório, devidamente delimitados, com horários, fluxos de atendimento e orientações claras.

E, para situações que realmente possam caracterizar urgência ou emergência, o paciente deve ser direcionado aos canais e serviços apropriados.

Seu WhatsApp pessoal não deve se transformar em pronto atendimento.

Prevenção também é defesa médica.

Se você é médico ou administra uma clínica e ainda utiliza seu número pessoal para se comunicar com pacientes, talvez seja hora de rever esse fluxo.

Uma orientação jurídica preventiva pode evitar que uma simples mensagem se transforme em uma grande dor de cabeça.

A agressão não termina quando a consulta acaba.O paciente vai embora.A porta do consultório fecha.Mas o médico pode cont...
10/08/2026

A agressão não termina quando a consulta acaba.

O paciente vai embora.
A porta do consultório fecha.
Mas o médico pode continuar levando aquela situação para casa.

O corpo sente.
A mente também.

A insegurança para atender o próximo paciente.
O receio de uma nova agressão.
A preocupação com as consequências profissionais.
E aquela dúvida que costuma aparecer depois:

“Eu deveria ter feito alguma coisa?”

A resposta é, sim. Uma agressão contra um profissional da saúde não deve ser tratada simplesmente como “parte da profissão”.

Dependendo do caso, existem medidas na esfera criminal e cível que precisam ser avaliadas.

É fundamental preservar provas, identif**ar testemunhas, verif**ar imagens de segurança, documentar adequadamente o ocorrido e analisar quais providências podem ser adotadas contra o agressor.

Na esfera criminal, pode haver registro da ocorrência, representação e acompanhamento das medidas cabíveis.

Na esfera cível, dependendo das circunstâncias e dos danos comprovados, pode existir espaço para responsabilização e indenização.

Mas existe uma questão ainda mais importante, você sabe o que fazer imediatamente depois de uma agressão?

É justamente para situações como essa que uma Assessoria Jurídica Preventiva para profissionais da saúde faz diferença.

Não se trata ap***s de procurar um advogado quando o problema já tomou proporções maiores.

É ter orientação sobre como agir, o que documentar, quais provas preservar, quais medidas adotar e como proteger juridicamente a atividade profissional diante de situações de conflito.

Porque, quando algo acontece dentro do consultório, o pior momento para descobrir que você não tinha orientação jurídica é depois que aconteceu.

Se você passou por uma situação de agressão ou se sente vulnerável diante de conflitos no ambiente de trabalho, não enfrente isso sozinho.

Busque orientação jurídica especializada para entender quais medidas podem ser adotadas e como proteger seus direitos e sua atuação profissional. Prevenção também é proteção.

Você sabe como agir diante de casos de agressão?

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Rua Drive Pedro Costa/483/S15/Edifício Ágata Centro Empresarial
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