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Agno Advocacia

Escritório de advocacia civel, família e trabalhista atuante em todo o Estado de São Paulo.

25/08/2021

O termo má fé caracteriza o que é feito contra a lei e com plena consciência disso.

É o comportamento de intenção dolosa, ou seja de enganar uma ou mais pessoas intencionalmente.

Por ser considerada ato fraudulento, agir de má fé pode ser considerado crime.

Você já sabia do significado de má fé? Conta pra gente nos comentários.
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24/08/2021

Que a infância seja para todas as crianças um lugar seguro, respeitoso e cheio de brincadeiras! Um ótimo dia da infância para todos!
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21/08/2021

Emancipação é o ato pelo qual o adolescente (entre 16 e 18 anos) adquire a capacidade civil, que lhe permite exercer atos da vida civil que não seriam permitidos para os menores de idade.

As formas comuns de conseguir a emancipação são com o consentimento dos pais, e por meio de processo judicial, mediante a sentença do juiz.

Quer conversar e tirar suas dúvidas sobre o assunto? Escreva nos comentários.
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19/08/2021

Você é autista ou tem alguma pessoa que se enquadre dentro do transtorno do espectro autista próximo a você? Muitas famílias desconhecem os direitos do autista na saúde e por isso viemos trazer algumas informações:

- O autista tem direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde (inclusive medicamentos);

- Caso haja necessidade, é possível fazer o saque do FGTS para cobrir despesas de tratamento;

- É possível conseguir medicação de forma gratuita, mesmo remédios de alto custo e os que não estão disponíveis na rede pública de distribuição também podem ser solicitados;

Pessoas diagnosticadas dentro do transtorno do espectro do autismo tem um limite diferenciado de sessões de terapia de acordo com a regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde).

Você tem dúvidas sobre os direitos do autista? Escreva nos comentários ou entre em contato com a gente.
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16/08/2021

Nas últimas semanas, a notícia de que alguns planos de saúde exigiam consentimento do marido para colocar DIU (método contraceptivo intrauterino) em mulheres casadas, causou comoção na internet.

As empresas se ampararam na Lei 9.263 de 1996 sobre planejamento familiar, no art. 10 que fala sobre os requisitos para permitir a esterilização voluntária de um dos cônjuges, mas porque o DIU se trata de um método contraceptivo que pode ser removido a qualquer momento, a exigência é descabida.

De acordo com a lei Maria da Penha, entende-se que impedir a mulher de usar o contraceptivo de escolha dela é uma forma de violência. O Procon-SP afirma que a prática é abusiva, ilegal e afrontosa à condição e dignidade da mulher, e que a consumidora que passou por essa situação deve denunciar ao órgão.

Compartilhe a informação com as mulheres ao seu redor para que todas fiquem cientes da ilegalidade da prática dos Planos de Saúde.

Você tem alguma dúvida ou quer dividir sua opinião com a gente? Escreva nos comentários.
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13/08/2021

O abandono afetivo acontece quando os pais ou responsáveis negligenciam, se omitem e não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos. O Estatuto da Criança e Adolescente no seu artigo 4 (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligências, discriminação, violência, entre outros.

Um exemplo de abandono afetivo ocorre quando há ausência de assistência emocional, física, social, psicológica e também educacional.

Você tem dúvidas sobre esse tema? Escreva nos comentários ou entre em contato com a gente.
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08/08/2021

Ter filhos é simples, ser pai é um privilégio que requer coragem e caráter, a esses homens (e as mulheres que também exercem esse papel) desejamos um dia especial com as pessoas que fazem todo o trabalho valer a pena. Feliz dia dos pais!
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06/08/2021

Já passou pela situação de precisar adquirir um produto de baixo valor e o estabelecimento negou o pagamento com cartão por não atingir um valor mínimo estabelecido? Fique atento, pois de acordo o inciso IX do artigo 39 do Código do Consumidor essa prática é considerada abusiva!

Conta pra gente nos comentários se já passou por isso e se tiver dúvidas é só entrar em contato com a gente.
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04/08/2021

A pensão alimentícia é um valor pago a outra pessoa que possui o direito de sustento. A pensão pode ser paga para filhos, ex-cônjuges, pais idosos, entre outros. Por que o assunto costuma gerar dúvidas, trouxemos 3 fatos sobre pensão alimentícia para vocês.

Se precisar de esclarecimento sobre esses tópicos, escreva nos comentários ou entre em contato com a gente.
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02/08/2021

Trabalhador, fique atento aos seus direitos!

Caso sofra acidente de trabalho, de acordo com a súmula nº378 do TST, você tem direito a estabilidade provisória pelo período de 12 meses após o fim do auxílio-doença.

Quer tirar suas dúvidas sobre o assunto? Escreva nos comentários ou entre em contato com a gente!
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30/07/2021

A criança não é obrigada a ficar com o pai ou a mãe se não quiser, mesmo que as visitas tenham sido determinadas pelo juiz. É preciso tentar resolver o problema através de diálogo e procurar entender os motivos da recusa de receber a visita de um dos genitores. Caso não haja resolução do problema sem o auxílio judicial, é preciso recorrer a Justiça que investigará a situação para determinar o que é melhor para o menor. Lembrando que a decisão da criança tem que ser genuína, e não ser incentivada ou induzida por um dos genitores, pois nesse caso pode ser configurada alienação parental.

Podemos esclarecer alguma dúvida sobre essa situação? Escreva nos comentários ou entre em contato com a gente.

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✉ [email protected]
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29/07/2021

Você sabe o que embargo significa?

Embargo é o tipo de recurso ordinário para contestar a decisão definitiva.

Existem tipos diferentes de embargos para situações e contextos diferentes, mas em geral todos possuem o mesmo propósito: tornar mais clara e unânime a decisão do juiz (ou órgão colegiado) sobre uma demanda específica.

Ficou claro?
Escreva sua dúvida aqui nos comentários!
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