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Diego Ramos - Advogado

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Diego Ramos é advogado, especialista em Direito do Consumidor e Bancário, Trainer e Master Practitioner em Programação Neurolinguística e Coautor da Revista dos Tribunais.

02/04/2024

Unidos pela diversidade, celebrando a singularidade. 💙

20/09/2023

A Lei de Licitações prevê que produtos e/ou serviços para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, sejam contratados por 05 anos com possibilidade de prorrogação por mais 05 anos. (art. 106 e 107 da Lei 14.133/21).
📖Por exemplo, o fornecimento de água mineral, gêneros alimentícios, medicamentos, entre outros, podem ser contratados e prorrogados até o limite de 10 anos, respeitados os requisitos de vantagem econômica e previsão orçamentária de cada exercício.

12/09/2023

Quem está estudando a NLLCA já deu uma analisada no artigo 17?

Ele define de forma objetiva quais serão as fases no âmbito do processo licitatório.
Nas palavras do professor Marçal Justen Filho: “ Houve reconhecimento expresso de que as atividades preparatórias para elaboração do edital, desenvolvidas no âmbito interno da Administração, integram o procedimento licitatório.”

Dessa forma, conclui o raciocínio trazendo um importante debate acerca da validade do edital, pois além da compatibilidade com as normas jurídicas, o instrumento convocatório deve ter as suas regras e soluções respaldadas pelas atividades e pelos atos praticados no desenvolvimento da fase interna.

Fiquem ligados e vamos estudar!

29/08/2023

O maior comprador pode ser o Governo! Já pensou nas compras públicas para impulsionar sua empresa?

Desvendar os editais e encontrar as oportunidades que podem fazer seu faturamento aumentar, pode ser a grande saída para o sucesso da sua empresa.

Já pensou como vender para o governo pode trazer grandes benefícios?

22/08/2023

Quem está estudando a Nova Lei de Licitações já analisou o que consta no artigo 17?

Ele define de forma objetiva quais serão as fases no âmbito do processo licitatório.
Nas palavras do professor Marçal Justen Filho: “ Houve reconhecimento expresso de que as atividades preparatórias para elaboração do edital, desenvolvidas no âmbito interno da Administração, integram o procedimento licitatório.”

Dessa forma, conclui o raciocínio trazendo um importante debate acerca da validade do edital, pois além da compatibilidade com as normas jurídicas, o instrumento convocatório deve ter as suas regras e soluções respaldadas pelas atividades e pelos atos praticados no desenvolvimento da fase interna.

Fiquem ligados e vamos estudar!

17/08/2023

Potencialize sua Vitória em Licitações! 🏆✍️

No complexo cenário das licitações, cada lance é uma oportunidade para o sucesso. Imagine contar com um parceiro jurídico e comercial que não só compreende as complexidades legais, mas também possui uma visão estratégica afiada. Uma equipe de especialistas não apenas elabora a melhor estratégia jurídica para atender a todos os requisitos, mas também trabalha para garantir resultados comerciais valiosos.

Terceirizar o seu departamento de licitações para nós significa mais do que apenas economizar tempo e recursos. Significa ter à sua disposição anos de experiência em enfrentar desafios licitatórios. Contar com a ajuda de especialistas pode te ajudar a compreender os critérios de seleção e a construir propostas que se destaquem, maximizando suas chances de vitória.

Ao escolher a terceirização estratégica, você pode concentrar sua energia no seu core business, sabendo que os aspectos jurídicos e comerciais das licitações estão nas mãos de especialistas comprometidos com o seu sucesso.

Consulte um especialista e fortaleça seu caminho para o topo das licitações! 💼📊🔍

11/08/2023

Hoje é um dia especial em que honramos e reconhecemos a importância da advocacia em nossa sociedade.

O Dia do Advogado é uma oportunidade para celebrar não apenas nossa profissão, mas também os princípios fundamentais que ela representa: justiça, equidade e defesa dos direitos individuais.

Como advogado, tenho testemunhado em primeira mão o impacto positivo que nossa atuação pode ter nas vidas das pessoas. Ao longo dos anos, tive o privilégio de representar clientes em uma variedade de casos, desde disputas complexas até questões cotidianas, sempre buscando garantir que seus direitos sejam protegidos e suas vozes sejam ouvidas.

Nossa jornada profissional exige não apenas conhecimento jurídico, mas também empatia, habilidades de comunicação e a capacidade de analisar situações sob diferentes perspectivas.

Cada caso traz consigo desafios únicos, e é essa diversidade que torna nossa profissão tão estimulante e gratificante.

Neste Dia do Advogado, quero expressar minha gratidão a todos os colegas de profissão que trabalham incansavelmente para garantir que a justiça prevaleça.

Juntos, continuamos a moldar um sistema legal mais justo e acessível para todos os cidadãos.

Enquanto celebramos nossas conquistas até agora, também reconhecemos a importância de enfrentar os desafios futuros.

A evolução das leis, a rápida mudança tecnológica e as demandas em constante mudança da sociedade exigem que permaneçamos comprometidos com a aprendizagem contínua e a adaptação.

Portanto, neste Dia do Advogado, reafirmo meu compromisso com os princípios éticos e morais que orientam nossa profissão.

Que continuemos a ser defensores da justiça, campeões dos direitos individuais e pilares de um sistema legal que promove a equidade para todos.

Feliz Dia do Advogado para todos os colegas de profissão e para aqueles que valorizam nossa contribuição à sociedade! 📚⚖️👨‍⚖️

08/08/2023

O tratamento diferenciado concedido às ME e EPP visou incentivar o desenvolvimento econômico.

📍ENTÃO FIQUE ATENTO📍

POIS SE SUA EMPRESA ESTÁ ENQUADRADA COM ME OU EPP, TERÁ BENEFÍCIOS COMO:

📌No momento do certame licitatório, a comprovação de que sua empresa está enquadrada como ME ou EPP, e está apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido pela lei Complementar nº 123/06, que ocorre através da apresentação da certidão expedida pela Junta Comercial e/ou declaração de que a empresa cumpre os requisitos necessários legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte.

📌Dentre as condições favorecidas às micro e pequenas empresas para contratações com a Administração Pública, por intermédio de licitações públicas, uma delas é no próprio certame licitatório, onde se caso haja restrições fiscais, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação fiscal exigida.

📌Há também, como critério de desempate, preferência de contratação, onde a Lei estabelece que serão consideradas empatadas as propostas apresentadas pelas ME e EPP que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, que seria no caso um empate ficto, mas desde que esta última não seja também pequena empresa.

03/08/2023

Você sabia que sua empresa pode vender para o governo?

Imagine aumentar o seu faturamento vendendo para o melhor cliente: o governo.Vai mesmo deixar essa oportunidade passar para a sua empresa?

Para isso a sua empresa deve seguir determinados procedimentos, é sempre muito importante estar preparado para as novas oportunidades.

Na Licitação, a magia está na busca por fornecedores qualificados, na transparência dos processos e na concorrência leal. É a oportunidade de empresas de todos os tamanhos competirem em igualdade, oferecendo soluções e serviços que transformam projetos em realidade.

Contratos justos são celebrados, e o desenvolvimento se torna uma realidade para todos. Venha conhecer os encantos da Licitação e faça parte dessa jornada de sucesso!

Procure um advogado de confiança para cuidar das burocracias das Licitações.

26/07/2023

A sua empresa deve utilizar as Licitações para aumentar muito o faturamento da sua nova empresa.

Veja essas 4 dicas abaixo:

🎯 Dica 1: Existem editais que não exigem balanço patrimonial;

🎯 Dica 2: Caso não tenha o Atestado de Capacidade Técnica comece nas cotações e dispensas eletrônicas que não exijam o atestado.

🎯 Dica 3: Empresas novas apresentam o balanço de abertura ou balanço intermediário registrado;

🎯 Dica 4: É essencial de um Especialista de Licitações para cuidar de toda burocracia e complexidade.

Quer saber mais? Entre em contato com um especialista!

Endereço

Rua Barão Da Pedra Negra, 500, Sala 04
Taubaté, SP
12020-220

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