CLT Consultoria

23/02/2022

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/22/tst-decide-que-terceirizado-nao-pode-excluir-uma-das-empresas-contratantes-em-acao-trabalhista.ghtml

Empregado deverá processar tanto a empresa prestadora de serviço como também a tomadora. Julgamento é um desdobramento da decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal.

19/02/2022

Justiça de SP confirma demissão por justa causa de auxiliar de limpeza que não se vacinou contra Covid-19

Faxineira alegou 'medo' de tomar o imunizante mesmo após ter sido alertada por empresa de que poderia ser dispensada. Juíza do TRT seguiu entendimento do STF, afirmando que há direito a se negar a tomar a vacina, mas empregador pode demitir.

18/02/2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-17/tst-afasta-penhora-imovel-partilhado-quatro-herdeiros

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., de Campo Grande (MS), após a execução ter sido...

17/02/2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-16/lei-reduz-jornada-trabalho-mantem-salario-inconstitucional

A redução gratuita da jornada de trabalho de servidores não atende aos princípios constitucionais da administração pública, em especial, os princípios da moralidade, interesse público, finalidade, exigências do serviço e razoabilidade (artigos 111 e 128 da Constituição do...

16/02/2022

Testando

16/02/2022

Sua empresa está com problemas na área de recursos humanos, departamento pessoal, contratos trabalhistas, acordos sindicais e demandas relativas à reclamatorias trabalhistas? Aqui na CLT consultoria podemos te assessoras. Agende um horário pelo email: [email protected]

15/02/2022

15/02/2022

Recuperação Judicial: confira orientações para trabalhadores de empresas que estão passando por esse processo

Entenda o que é a Recuperação Judicial e quais os direitos do colaborador nessa situação.

12/02/2022

A clt consultoria é uma empresa que surgiu da ideia de um dos meus sócios (Valter de Oliveira) e que me acolheu como empregado e depois como parceiro! Estou junto com meus socios-amigos Dr. Valter e Dr. João Carlos desde 1997 nesta empreitada de muita luta,.muitas dificuldades mas muito empenho e trabalho árduo!!!

11/02/2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-10/fernandes-inconstitucionalidade-artigo-44-lei-486665

A promulgação da Lei nº 14.195/2021, que supostamente possuía o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do país (pelo menos de acordo com a exposição original de motivos da MP nº 1040/2021), abarcou em seu texto final, por meio da introdução do nefasto artigo 53 (ao apagar das...