Luiz Fernando Grandchamps

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Direito do Trabalho: jornada 12/36.
08/02/2026

Direito do Trabalho: jornada 12/36.

Mente afiada para servir minha família, amigos e clientes! Viver em paz e prosperidade!
01/02/2026

Mente afiada para servir minha família, amigos e clientes!

Viver em paz e prosperidade!


10/01/2026

Direito do Trabalho: uso de imagem do empregado em publicidade.

As praias são locais públicos e todos os consumidores têm direito a usufruí-las com segurança e tranquilidade.No entanto...
02/01/2026

As praias são locais públicos e todos os consumidores têm direito a usufruí-las com segurança e tranquilidade.

No entanto, existem alguns direitos específicos que você deve conhecer.

1 - Informação clara e precisa:

Os estabelecimentos comerciais devem fornecer informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo preços, formas de pagamento e condições de troca ou devolução.

2 - Segurança:

Oferecer condições seguras para os consumidores, incluindo segurança contra incêndio e outras situações de risco.

3 - Venda casada em restaurantes e bares na beira da praia:

É comum o hábito de comerciantes colocarem na areia guarda-sóis, mesas, cadeiras e atrelarem o consumo à utilização desses itens.

Essa prática é proibida e contrária ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Você pode pagar pelos itens daquele estabelecimento e consumir os serviços de outro, separadamente.

4 - Ressarcimento por danos e restituição de valores:

Se você sofrer algum dano causado por uma compra na praia, pode ser ressarcido por qualquer prejuízo.

Além disso, se receber a mercadoria com defeito, tem direito à troca ou à restituição do valor pago.

5 - Prazo de garantia:

Tudo adquirido na praia deve ter garantia, conforme previsto no CDC.

Lembre-se que o Procon é um órgão de defesa do consumidor e que pode te ajudar a resolver problemas relacionados a produtos e serviços adquiridos nesse local.

“Se quiser ser o primeiro, seja o servo de todos” — no Reino de Deus, a grandeza nasce quando escolhemos servir (Marcos ...
01/01/2026

“Se quiser ser o primeiro, seja o servo de todos” — no Reino de Deus, a grandeza nasce quando escolhemos servir (Marcos 9:35).

Satisfação em iniciar mais um ano servindo as pessoas!
#2026

A clonagem de cartão é um pesadelo que pode acontecer com qualquer um, mas saiba que seus direitos como consumidor estão...
29/12/2025

A clonagem de cartão é um pesadelo que pode acontecer com qualquer um, mas saiba que seus direitos como consumidor estão protegidos por lei!

Quais são os seus direitos?

→ Estorno imediato: você tem direito ao estorno de todos os valores gastos indevidamente com o seu cartão clonado;

→ Isenção de responsabilidade: em muitos casos, a responsabilidade pela fraude é da instituição financeira, que deve ressarcir o valor total das compras não autorizadas;

→ Danos morais: se a clonagem do cartão causou transtornos e prejuízos, você pode solicitar indenização por danos morais.

O que fazer em caso de clonagem?

1 – Bloqueie o cartão imediatamente: ao perceber qualquer movimentação suspeita, entre em contato com o banco para bloquear o cartão, explique sobre a clonagem e solicite o estorno dos valores;

2 – Registre um boletim de ocorrência: o boletim de ocorrência é um documento importante para comprovar a ocorrência do crime e iniciar o processo de ressarcimento.

Lembre-se de guardar todos os documentos relacionados ao caso, como extratos bancários e comprovantes de pagamento.

O banco está negando o estorno e devolução da quantia paga?

Busque a ajuda de advogados especializados! .

Família….obrigado Jesus! 🙏🏻❤️❤️❤️Feliz Natal!
24/12/2025

Família….obrigado Jesus! 🙏🏻❤️❤️❤️

Feliz Natal!

O nosso 27/11 de todos os anos!Obrigado por compartilhar sua vida comigo.Te amo!
27/11/2025

O nosso 27/11 de todos os anos!

Obrigado por compartilhar sua vida comigo.

Te amo!

Ela…❤️
24/08/2025

Ela…❤️

Você que é cliente de banco: saiba os deveres que eles precisam cumprir contigo!Dá só uma olhada:1- Vendas casadas: os b...
12/07/2025

Você que é cliente de banco: saiba os deveres que eles precisam cumprir contigo!

Dá só uma olhada:

1- Vendas casadas: os bancos não podem te obrigar a adquirir um.
serviço como condição para contratar outro.

Por exemplo, se te oferecerem um cartão de crédito apenas se você abrir uma conta, isso é ilegal!

Você pode denunciar no Procon e até recorrer à justiça;

2- Cartão não solicitado: se receber um cartão de crédito sem pedir, saiba que isso vai contra o Código de Defesa do Consumidor e é considerado uma prática abusiva;

3- Extratos de tarifas: você tem o direito de recebê-los, como também outros documentos sempre que solicitar.

Além disso, eles devem fornecer essas informações de forma clara e objetiva;

4- Aumento de tarifas: se o banco aumentar as tarifas dos seus serviços, ele deve te informar com pelo menos 30 dias de antecedência.

Elas…❤️❤️
01/06/2025

Elas…❤️❤️

Endereço

Rua Arthur Vieira, 310, Sala 47
Taubaté, SP
12070013

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