Francine De Almeida - Advogada

Página Principal
Brasil
Taubaté, SP
Francine De Almeida - Advogada

� Atendimento on-line/presencial Taubaté/SP

04/02/2026

Você já ouviu falar no BPC/LOAS? 🤔
Esse benefício é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a quem realmente precisa!
✅ O que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo, sem necessidade de contribuição prévia.
👵🏼👦🏻 Quem tem direito?
➡️ Pessoas com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial);
➡️ Que comprovem baixa renda, ou seja, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
⚠️ Atenção: o BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte, mas pode ser um suporte essencial para quem está em situação de vulnerabilidade.
Ficou com dúvidas sobre como solicitar? Um advogado pode te ajudar a entender seus direitos!
AdvocaciaSocial DireitoPrevidenciário

30/08/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é mais do que uma simples assistência financeira. É um direito garantido por lei a quem mais precisa: idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

👴🏽 Para os idosos com 65 anos ou mais, o BPC/LOAS oferece um suporte crucial, assegurando uma renda mínima para aqueles que não têm outra fonte de sustento.

👩🏽‍🦯 Já para as pessoas com deficiência, o BPC/LOAS é um apoio indispensável, proporcionando recursos para suprir necessidades básicas e promover a inclusão e a dignidade.

29/08/2025

🔍 O que é o BPC/LOAS? 🔍

Você já ouviu falar sobre o BPC/LOAS, mas ainda não sabe exatamente do que se trata? Vamos esclarecer! 💼✨

O BPC/LOAS, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem como objetivo garantir um amparo financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de prover seu sustento devido à idade avançada (a partir de 65 anos) ou à deficiência incapacitante.

🔹 Para os idosos: O BPC/LOAS é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de garantir sua subsistência e não recebam nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria ou pensão.

🔹 Para pessoas com deficiência: O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência incapacitante, que apresentem impedimentos de longo prazo (no mínimo dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

✅ O BPC/LOAS é uma importante medida de proteção social, garantindo dignidade e amparo a quem mais precisa em nossa sociedade.

📌 Se você conhece alguém que pode se beneficiar do BPC/LOAS ou tem dúvidas sobre o processo de solicitação, estamos aqui para ajudar! 💬🤝

27/08/2025

Casamento x União Estável: Qual a diferença?
Embora casamento e união estável sejam formas reconhecidas de constituição familiar, eles apresentam diferenças importantes no Direito de Família. ⚖️
📌 Confira os principais pontos:
🔹 Casamento: é uma formalização jurídica feita por meio de cerimônia civil (e/ou religiosa), com registro em cartório. Tem regras específicas sobre bens, direitos e deveres.
🔹 União Estável: é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, sem necessidade de formalização em cartório. Pode ser comprovada por meio de documentos, testemunhas ou contrato.
⚖️ Ambos garantem direitos como pensão, herança e guarda, mas o casamento traz formalidades legais maiores, enquanto a união estável é mais flexível e depende de comprovação da convivência.
👨‍⚖️ Para evitar dúvidas, é importante formalizar a união e conhecer os direitos de cada modalidade.

08/03/2025

Neste Dia da Mulher, celebremos a coragem das mulheres que desafiam limites, superam obstáculos e nos inspiram com sua resiliência. Parabéns para todas nós!

25/12/2024

Feliz Natal!!!

25/11/2024

Foi um sábado especial!!! Encontro dos alunos da professora e mentora Juliana Luft. Conheci pessoas incríveis que se tornaram inspiração pra mim. Obrigada Deus por me proporcionar esse encontro com essas pessoas maravilhosas!!! Gratidão Juliana, Marina e equipe por toda a entrega e dedicação!!! Desejo muito sucesso a todos nós!!!

Endereço

Taubaté, SP

Telefone

+5512991703280

Site

https://wa.me/5512981041981

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Francine De Almeida - Advogada posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.