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Adriana Vian Santos Advocacia

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Brasil
Taubaté, SP
Adriana Vian Santos Advocacia

� Advogada Previdenciarista �
� Atualizaçoes • Previdência • INSS �
� Especialista em previdenciário �
� Planejamento do melhor benefício ��

18/09/2025

💵 SALÁRIO-MATERNIDADE 💵 com contribuição mínima.

📍 Você sabia que o salário-maternidade pode ser devido mesmo em casos de contribuição mínima?

🤰 Quem tem direito?
● Trabalhadoras com carteira assinada;
● Contribuintes individuais e facultativas que mantêm a qualidade de segurada, inclusive MEI;
● Desempregadas que ainda estejam dentro do período de graça;
● Segurada especial rural.

⏳️ Prazo do benefício:
Geralmente, 120 dias.

⚠️ ATENÇÃO: até mesmo quem fez apenas uma contribuição ao INSS pode ter direito, em casos específicos.

💡 Em algumas situações é possível conseguir o benefício realizando o pagamento da contribuição após o parto, inclusive.

🔍 Por isso é fundamental analisar cada caso com cuidado.

☎️ Qualquer dúvida, entre em contato 😉

31/12/2024

💲🆕️ Confirmado o novo valor do salário mínimo em 2025: R$ 1518,00. Um aumento de 7,5%!

O novo piso começa a valer em 1° de janeiro, impactando os salários a partir de fevereiro.

⚠️ Atenção ao valor das contribuições a partir de fevereiro:

☑️ Código 1007 ou 1406: R$ 303,60

☑️ Código 1163 ou 1473: R$ 166,98

☑️ Código 1929 e MEI: R$ 75,90

15/06/2022

📢 Mais uma vitória para os aposentados!
📍O STJ fixou o entendimento de que se o segurado trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo, ele pode ter direito à REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES.
📍A Lei 13.843/2019 trouxe a possibilidade de que os segurados que tenham contribuído em atividades concomitantes, tenham os salários de contribuições somados no cálculo de sua aposentadoria.
📍No entanto, para os que se aposentaram antes de 18/06/2019, tiveram o valor de sua aposentaria calculado de acordo com a lei anterior, mais prejudicial, que considerava somente o valor do salário de contribuição da atividade principal. Merecendo, neste caso, a REVISÃO de sua aposentadoria.
⚠️ Vale lembrar que o prazo decadencial para solicitar a revisão de aposentadoria é de 10 anos da data de sua concessão.
⁉️ Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especialista.

13/06/2022

📢 No julgamento do Tema 1018 o STJ decidiu que o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso, sendo legítimo, em fase de Cumprimento de Sentença, o direito de execução dos valores compreendidos entre o termo inicial fixado em juízo para concessão do benefício e a data de entrada do requerimento administrativo que deferiu o benefício à maior.

⚠️ Assim, o segurado poderá receber as parcelas atrasadas do processo judicial anterior e ficar com a renda da aposentadoria mais vantajosa!

Endereço

Taubaté
Taubaté, SP
12010-130

Site

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