Soranz Sociedade de Advogados

11/08/2026

10/08/2026

A rescisão do contrato de trabalho é um tema que preocupa muitos empresários.

Por isso, não deixe de ler este post para saber o que não deve ser feito nesse momento!

O encerramento da relação de emprego, na maioria das vezes, tende a ser uma situação delicada para trabalhadores e empregadores.

Por esse motivo, acompanhe abaixo o que não fazer:

1 – Cálculo incorreto das verbas rescisórias;

2 – Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo;

3 – Pagamento parcelado das verbas rescisórias, exceto em algumas situações autorizadas por decisão judicial;

4 – Na rescisão por justa causa, anotação do motivo na Carteira de Trabalho;

5 – Não se atentar aos procedimentos exigidos pelas Negociações Coletivas de Trabalho.

Ficou com alguma dúvida?

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08/08/2026

Está passando pela fatalidade de ter sido vítima de uma fraude bancária?

Sabemos o quanto isso é estressante, então fizemos esse post para você compreender a situação e saber como agir!

A maioria dos golpes financeiros acontecem porque a Instituição Financeira não cumpriu com o dever de sigilo e proteção dos dados do consumidor, de modo que os golpistas conseguem convencer que são funcionários da instituição pela quantidade de informações que adquiriram.

Por conta disso, na maioria dos processos judiciais o banco é obrigado a restituir os valores descontados, além de indenizar moralmente - principalmente quando houve negativação indevida.

Quer ingressar com ação no Poder Judiciário? Entre em contato com um de nossos advogados especializados para receber toda orientação e auxílio..

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07/08/2026

Você sabia que o testamento é uma maneira de organizar como os seus bens serão divididos após a sua morte?

Mas será que dá pra deixar tudo por lá? Vem que vamos te explicar!

Você pode escrever no seu testamento quem vai ficar com cada parte do seu patrimônio, desde que respeite o que a lei chama de "parte dos herdeiros necessários".

Ou seja, aqueles que têm direito garantido por lei.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir a parte que cabe aos herdeiros necessários no testamento.

Porém, desde que isso não signifique tirar ou diminuir a parte que eles têm direito.

Ou seja, dá pra falar sobre toda a herança, sim, desde que não atrapalhe a parte deles.

O importante é lembrar que o testamento precisa ser justo e respeitar o que a lei determina.

Afinal, ele é uma forma de garantir que seus desejos sejam cumpridos, mas sempre dentro dos limites da lei.

Tem dúvidas sobre como fazer o seu testamento ou sobre o que pode ou não ser incluído nele?

Entre em contato com um de nossos profissionais. Chama no WhatsApp (15) 99752-7575

06/08/2026

Perder alguém que amamos já é, por si só, um momento difícil. Em meio ao luto, surgem muitas dúvidas, e uma das mais comuns é saber se existe ou não o direito à pensão por morte do INSS. Entender isso desde o início evita frustrações e negativas desnecessárias.

Nem todo falecimento gera automaticamente esse benefício. A pensão por morte só é devida quando a pessoa que faleceu possuía qualidade de segurado do INSS na data do óbito, ou seja, estava contribuindo ou ainda mantinha vínculo com a Previdência.

Além disso, quem solicita o benefício precisa ser considerado dependente. Enquadram-se nessa condição o cônjuge, o companheiro ou companheira, filhos menores ou inválidos e, em algumas situações, outros familiares que consigam comprovar dependência econômica.

Em alguns casos, essa dependência é presumida. Em outros, precisa ser demonstrada por meio de documentos. É justamente nesse ponto que muitos pedidos falham, seja pela falta de provas da união, por documentos desatualizados ou por erros simples no requerimento administrativo.

Por isso, cada situação deve ser analisada com cuidado. Nem toda perda gera pensão, e a organização correta da documentação faz toda a diferença para garantir o direito quando ele existe.

Se essa informação te ajudou, comenta, compartilha com quem pode precisar e salva esse post para consultar depois. E antes de solicitar a pensão por morte, procure um de nossos especialistas.

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05/08/2026

Será que a justiça deve determinar a reintegração do trabalhador dispensado de forma discriminatória?

Leia este post e descubra!

A dispensa discriminatória ocorre quando o empregador decide desligar o funcionário por motivos exclusivamente relacionados a características pessoais ou situações específicas protegidas por lei.

Por exemplo: raça, cor, gênero, idade, orientação sexual, religião, deficiência, condições de saúde, entre outros.

A legislação trabalhista, assim como convenções internacionais que o Brasil é signatário, busca coibir esta prática.

Por isso, caso comprovado judicialmente que a dispensa foi discriminatória, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já firmou o entendimento de que a dispensa será considerada nula.

Consequentemente, o empregado deverá ser reintegrado.

Portanto, se o trabalhador dispensado de forma discriminatória buscar seus direitos judicialmente, deve ser determinada a sua reintegração.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

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04/08/2026

Se o seu plano de saúde recusou a cobertura para a sua cirurgia, o primeiro passo é compreender o motivo dessa negativa.

O plano pode ter rejeitado por uma das seguintes razões:

1 - A cirurgia não está incluída no rol da ANS;

2 - O tempo de carência não permite a realização da cirurgia;

3 - Recusa de cobertura de materiais cirúrgicos, como prótese, órtese, entre outros.

Vale destacar: o único motivo acima que pode impedir a cirurgia é se estiver no período de carência e não for uma operação de emergência.

Nos demais casos, é possível recorrer à ANS, enviando uma reclamação formal à agência, juntamente com toda a documentação médica que comprove a necessidade da cirurgia.

Após esse procedimento, a ANS tem até 30 dias para analisar a reclamação e emitir um parecer.

Se você não receber a resposta a tempo ou se a situação for emergencial, é possível entrar com uma ação judicial com pedido liminar.

Através dessa decisão, o juiz determina que o plano de saúde autorize a cobertura da cirurgia imediatamente.

A saúde é um direito fundamental, e você não deve abrir mão dele.

Se estiver passando por essa situação, entre em contato com um de nossos especialistas. Whats (15) 99752-7575

03/08/2026

Você já ouviu falar sobre contrato de namoro?

Leia este post para entender se ele é realmente necessário para você!

Ao contrário de uma união estável, o contrato de namoro é uma opção para casais que não têm intenção de constituir família.

Esse tipo de acordo é uma forma de minimizar ou até eliminar problemas burocráticos no futuro, especialmente em relação ao patrimônio individual das partes.

O documento serve para deixar claro que o relacionamento é apenas um namoro, sem a intenção de formar uma união estável.

É importante destacar que ele deve ser registrado em cartório para ter efeito jurídico.

Existem cláusulas comuns em contratos de namoro, como:

-> Declaração de namoro sem vínculo matrimonial;

-> Definição do regime de bens em caso de união estável;

-> Declaração de independência financeira entre os parceiros.

Em caso de término, os contratos podem abordar questões como a devolução de pertences, a manutenção de presentes dados durante o namoro e até a guarda de animais de estimação.

Portanto, se você está em um relacionamento sério e quer proteger o seu patrimônio individual, essa pode ser uma opção a considerar!

Dúvidas, chama no WhatsApp (15) 99752-6575

31/07/2026

O direito de propriedade é um dos pilares fundamentais da nossa legislação.

Porém, como qualquer outro direito, ele pode ser usado de forma abusiva.

Mas afinal, o que é abuso ao direito de propriedade?

O abuso ao direito de propriedade ocorre quando o proprietário de um bem utiliza o seu direito de forma excessiva, causando prejuízos a terceiros.

Esse abuso pode ocasionar em penalidades civis ou penais.

Aqui vão alguns exemplos:

1 – Uso anormal da propriedade;

2 – Desvio de função social;

3 – Construir em seu terreno de maneira que cause danos aos vizinhos;

4 – Usar o imóvel para atividades ilegais;

5 – Deixar o imóvel em condições que prejudiquem a saúde pública, como em caso de acúmulo de lixo;

6 – Despejos ilegais.

Respeitar os direitos dos outros e usar a propriedade de maneira responsável contribui para uma convivência harmoniosa e pode evitar problemas legais.

Se tiver dúvidas sobre o seu direito de propriedade, entre em contato com um de nossos especialistas! Whats (15) 99752-7575