Dela Terra Advocacia

10/09/2024

Quem puder ajudar a compartilhar, agradeço!

19/09/2022

Compilamos 6 informações sobre Direito Sucessório que achamos que você devia saber!

Acesse o site do CNB/SP para saber mais sobre Direito Notarial.

16/09/2022

🏡 O artigo 1.791 do Código Civil garante que, até a partilha da herança, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse será indivisível. Sendo assim, o imóvel f**a à disposição de todos os herdeiros. Por isso, quando um dos herdeiros ocupa a propriedade, ele não exclui o direito dos demais. Assim, é possível que os demais herdeiros não concordem com a permanência dele sem o pagamento de um aluguel, e é possível que seja realizada uma ação judicial para que seja arbitrado um valor para a locação proporcional. Para saber mais, acesse a lei: https://bit.ly/DesocupaHerdeiro

10/09/2022

05/09/2022

No dia 5 de setembro é comemorado o dia do irmão, que são os parentes em linha colateral de 2º grau, ou seja, os provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Marque aqui o irmão ou irmã que você tanto ama, assim como a Lisa ama o Bart.

22/08/2022

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.

Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.

Mas você sabe quais são a figuras na usucapião?

Para saber mais sobre ator notariais acesse o nosso site.

31/07/2022

Você sabe a diferença entre eutanásia, distanásia e ortonásia?

Para saber mais acesse o site do CNB/SP.

23/07/2022

É direito dos pombinhos! 🕊️💞
De acordo com o Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados podem deixar de comparecer ao serviço durante três dias consecutivos sem prejuízo do salário em virtude do casamento. Início de contagem da Licença Gala acontece a partir do primeiro dia útil de serviço, após o casamento, sem contar a data do enlace. Se o casamento acontecer no sábado, por exemplo, a dispensa começa a partir de segunda-feira. Além disso, a depender da categoria profissional, tal período de licença pode ser estendido. Saiba mais: http://bit.ly/LicencaCasamento

20/07/2022

✅ A Lei Federal nº 14.382, publicada no dia 27 de junho, inovou ao permitir diversas possibilidades de alterações de nome (prenome) e sobrenome diretamente em cartórios de registro civil.

🔁 A partir de agora, alterações de nome (prenome), inclusão de sobrenome familiar, alteração de nome (prenome) e sobrenome de recém-nascido, além da inclusão e exclusão de sobrenome de casado, podem ser realizadas em cartórios, sem a necessidade de procedimento judicial.

‼ Conheça as novas regras em detalhes.

Fonte: Arpen/SP

21/06/2022

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (Art. 1.845 do Código Civil)

Aos herdeiros necessários, de pleno direito, pertence a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. (Art. 1.846 do Código Civil)

Para saber mais sobre atos notariais acesse o site do CNB/SP.

03/06/2022

Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes concordarem e se essas mudanças não gerarem prejuízos ao empregado.

🔁 Para ser realizada qualquer alteração, é preciso ter o mútuo consentimento entre o empregador e o empregado.

❗️ Mas fique atento! O trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão descriminadas no contrato, mas que sejam compatíveis com a natureza da atividade, sem que isso caracterize desvio de função. O desvio ou o acúmulo se caracteriza quando a empresa exige do funcionário novas atividades, sem alterar a remuneração e o contrato de trabalho.

ℹ️ Para saber mais, conheça a CLT: https://bit.ly/CLT-5452

24/05/2022

Você sabe quem é quem no testamento? O testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte, e pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.

Para saber sobre testamento e outros atos notariais, acesse o nosso site.

Inspirado na postagem do CNB/MG.