Ludiney Pedroso - Advogado

08/02/2026

Entrando na trend 🙈👏🏻

17/06/2025

O ex-jogador de futebol Jô, que foi preso pela terceira vez nessa quinta-feira (12/06) por atraso no pagamento de pensão alimentícia, permanece detido nesta sexta-feira (13/06).

O ex-jogador de futebol Jô, que foi preso pela terceira vez nessa quinta-feira (12/06) por atraso no pagamento de pensão alimentícia, permanece detido nesta sexta-feira (13/06) o advogado do ídolo do Corinthians, Guilherme Motai, afirmou que ele não possui condições financeiras para pagar o débito.

A defesa também disse que Jô está dependendo da ajuda de amigos para deixar a prisão. O atleta foi detido no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Motai confirmou que foi cumprido um mandado de prisão que estava aberto contra Jô.

“Tínhamos ciência do mandado de prisão em razão do não pagamento de pensão alimentícia. Esse não pagamento decorre de uma situação financeira, que é irreal. Não condiz com a realidade do ex-jogador. Ele não foge da sua responsabilidade, porém essa responsabilidade tem que ser adequada à sua realidade”, afirmou.

Foto: reprodução
Via metrópoles sp

29/04/2025

Polícia Federal faz operação em São Sebastião e Ilhabela para reprimir tráfico internacional de dr**as com o uso de veleiros e barcos.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a Operação Narco Vela para desarticular organização criminosa voltada ao tráfico internacional de dr**as, especialmente para o continente europeu e africano, com o uso de equipamentos satelitais e embarcações capazes de atravessar o oceano como barcos e veleiros.

Mais de 300 policiais federais e 50 policiais militares do estado de São Paulo dão cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva, 31 mandados de prisão temporária e 62 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e Santa Catarina.

Além das prisões e buscas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio e apreensão de bens até o valor de R$ 1,32 bilhões. No litoral paulista, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Santos, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Ilhabela e São Sebastião.

Em Ilhabela, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em uma residência no bairro da Feiticeira. Em São Sebastião, em uma casa na Vila Amélia, a polícia federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A investigação iniciou-se a partir de uma comunicação do DEA de uma apreensão de 3 toneladas de co***na em fevereiro de 2023, dentro um veleiro brasileiro, em alto mar próximo ao continente africano, com a abordagem feita pela Marinha Americana. Outros carregamentos também foram interceptados em águas internacionais pela Guarda Civil Espanhola e Marinha Francesa.

Os investigados poderão responder, conforme suas condutas, pelos crimes de tráfico internacional de dr**as, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.

Fonte: NP - Notícias das Praias

**as

24/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao validar a possibilidade de apreensão de passaportes e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de inadimplentes. Com uma votação de 10 a 1, a corte determinou que essa medida não será aplicada de forma generalizada, mas sim em casos específicos e individualizados. Essa decisão visa pressionar os devedores a negociarem suas dívidas com os credores.

A decisão do STF gerou debates intensos, especialmente em relação à suspensão do direito de dirigir. O tribunal argumentou que essa medida coercitiva pode acelerar o processo de negociação de dívidas. No entanto, a decisão foi cuidadosamente elaborada para não infringir o direito de ir e vir dos cidadãos, nem prejudicar o exercício profissional de motoristas que dependem da CNH para trabalhar.

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Conteúdo completo no site: https://www.direitonews.com.br/

Fonte: e

23/04/2025

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos- Lei 15.046/2024.

Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transições de compra e venda e combater maus-tratos.

A União será a responsável por implementar e gerir o Cadastro.

A sanção foi publicada no diário oficial dia 18/04/2025.

Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria “destoa” do escopo geral da proposta é de sua aplicação.

A nova lei tem origem em um projeto da Câmara dos Deputados, apresentado em 2015. No Senado, o projeto tramitou como PL 2.230/2022 e recebeu pareceres favoráveis do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Essa medida, praticada em vários países, garante inúmeros benefícios. Possibilita o controle sanitário dos animais por parte do poder público, por meio do registro de vacinas e demais cuidados à saúde, o que traz segurança a toda a população”, destacou Mecias.

De acordo com o texto da lei, o cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, s**o, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União.

O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.

Fonte:

19/04/2025

Resolução que aprovou mudança no Pix deveria ser mais clara, afirmam especialistas.

Apesar de louvável, a Resolução BCB 457, que chancelou a mudança do regulamento do Pix para combater fraudes, deveria ser mais clara ao estabelecer os critérios para exclusão de chaves Pix.

Essa é a opinião da maioria dos advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema. O texto com as novas regras foi publicado nesta sexta-feira (7/3) no Diário Oficial.

O Banco Central determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam em situação regular na Receita Federal. Conforme as novas regras, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo essa chave.

Para garantir a efetividade das mudanças, o BC pretende monitorar os participantes do sistema Pix e aplicará penalidades para as instituições que não cumprirem as regras estabelecidas.

O professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Fernando Facury Scaff entende que é necessário especificar melhor quais irregularidades serão consideradas pelo BC. “Uma fraude é uma irregularidade. Mas a inadimplência também o será para esta finalidade? Penso que não, mas é preciso que esta distinção fique clara.”

O tributarista Igor Mauler Santiago, por sua vez, acredita que o foco das novas regras é impedir operações de CPFs e CNPJs suspensos ou baixados — por morte de pessoa física ou extinção de empresa — e que a exclusão das chaves não será aplicada aos que estão com tributos atrasados.

Fabiana Ribeiro Bastos, sócia da banca Heleno Torres Advogados, segue a mesma linha. A especialista acredita que dívidas tributárias não podem ser enquadradas nas irregularidades capazes de provocar a exclusão das chaves Pix. “Inclusive porque o Pix pode ser até mesmo para quitar uma dívida tributária ou realizar uma transferência, por exemplo, para outra conta corrente do mesmo titular, com essa mesma finalidade de quitação de um crédito tributário. Ou seja, não faz sentido que a dívida tributária seja o motivo para a exclusão da chave Pix”, afirma ela.

A advogada explica que dívidas tributárias têm garantias próprias, como a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e métodos específicos para resolução de irregularidades.

“As irregularidades do CPF ou do CNPJ que autorizam a exclusão de chave Pix podem ser, por exemplo, para pessoas físicas, por erro de inscrição, por informações incompletas ou incorretas no cadastro, por fraude ou falsificação do documento, por duplicidade, por nulidade da inscrição em virtude de falecimento. E, para as pessoas jurídicas, por ter a empresa encerrando suas atividades e estar com o CNPJ baixado, quando uma empresa tem diversos números de inscrição e quando está com seu cadastro considerado inapto perante o órgão.”

Marcel Mascarenhas, sócio do Warde Advogados e ex-procurador-geral adjunto do Banco Central, ressaltou uma dubiedade nas novas regras sobre às pessoas inscritas como Microempreendedor Individual (MEI), cujo CNPJ pode ser suspenso ou baixado por não pagamento das contribuições mensais por dois anos. “Nesse caso, mesmo o BC admitindo que não tem intenção de restringir o Pix em razão de dívidas dos usuários, isso pode acontecer pela via indireta da suspensão ou da baixa do CNPJ do MEI. Seria prudente, nessa situação, o BC ajustar a norma ou o manual operacional do Pix, para evitar esse efeito colateral.”

Fonte: CONJUR - https://encurtador.com.br/ChDp4

Resolução BCB 457 na íntegra: https://encr.pw/VDOQ3

Apesar de louvável, a Resolução BCB 457, que chancelou a mudança do regulamento do Pix para combater fraudes, deveria ser mais clara ao estabelecer os

15/04/2025

O advogado e influenciadorJoão Neto, de 47 anos, conhecido por seus mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante sob acusação de lesão corporal contra sua companheira de 25 anos, nesta segunda-feira (14), em Maceió.

A prisão ocorreu durante a operação policial litorânea integrada (Oplit), após a vítima buscar atendimento médico em um hospital da cidade.

conhecido por seus mais de 2,1 milhões de seguidores no Instagram, João Neto publica vídeos comentando casos de grande repercussão e respondendo as dúvidas de seus seguidores sobre direito de um jeito bem-humorado.

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15/04/2025

Município é condenado após professora impedir aluno autista de almoçar.

(Decisão do TJ/SP reconheceu que conduta gerou abalo psicológico e violou dever de proteção estatal).

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de Santo André que deverá indenizar em R$ 12 mil aluno autista após professora segurar seu braço com força e impedi-lo de almoçar.

Para o colegiado, a conduta da responsável gerou abalo psicológico grave e violou o dever estatal de proteção e vigilância.

O caso

A ação foi movida por um aluno de escola municipal, representado por sua mãe, relatando que no segundo semestre de 2022 passou a recusar-se a ir à escola, chorando e relatando medo da professora.

Em 8 de agosto daquele ano, a genitora identificou hematoma no braço da criança, que teria sido causado pela professora. A mulher também relatou que a criança foi colocada de castigo, impedida de almoçar e deixada sentada ao lado de um armário.

Além disso, não houve qualquer apuração do fato pelo ente público.

A defesa do município alegou ausência de responsabilidade, sustentando que não ficou comprovado que os danos foram causados por agente público. Argumentou ainda que não houve ato ilícito e que a Administração Pública não agiu com negligência.

Matéria Completa: https://surl.li/byujru

ℹ️ Fonte:
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14/04/2025

Projeto que prevê cirurgia de lábio leporino pelo SUS segue para sanção.

Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino.

O PL 3.526/2019 prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina e o tratamento, que abrange as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras que se fizerem necessárias para a recuperação do paciente.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, mas foi modificado e aperfeiçoado no Senado. Como foi alterado pelos senadores, a matéria retornou à Câmara, onde foi aprovada na terça-feira (8) e seguirá para sanção.

As aprovarem o texto definitivamente na Câmara, os deputados mantiveram duas emendas que foram apresentadas pelo Senado.

A primeira emenda, de autoria do ex-senador Paulo Rocha, prevê que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado rapidamente a um centro especializado para começar o tratamento e planejar a cirurgia.

A segunda emenda, de autoria do senador Romário (PL-RJ), retirou o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução. Sem o termo, outros médicos, além do cirurgião plástico, poderão fazer o procedimento.

Ou seja, a supressão do termo “plástica” alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia, evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos.

Fonte: Agência Senado

11/04/2025

Mulher dopa, mata, arranca orgão ge***al e ateia fogo em namorado após ele ‘alisar’ filha dela em BH.

Uma mulher de 42 anos foi presa após confessar ter matado o companheiro, de 47, a facadas e pauladas na madrugada desta sexta-feira (11 de abril), no bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte. A suspeita teria cometido o crime após o homem supostamente ter tentado se relacionar com a filha dela, de 11, e ter a “alisado” instantes antes do crime.

Segundo a Polícia Militar (PMMG), uma denúncia via 190 informou que duas pessoas teriam jogado um corpo em uma região de mata na rua Desembargador Bráulio. Os militares foram ao local e encontraram o cadáver completamente carbonizado, com os órgãos internos fora do corpo.

Durante rastreamento na região, a PM notou um rastro de sangue saindo de uma casa na mesma rua. No imóvel, os agentes foram recebidos pela mulher, de 42, que confessou o crime imediatamente.

Segundo a suspeita, ela e a vítima mantinham um relacionamento esporádico. Entretanto, ela já havia notado um certo interesse do homem em sua filha, de 11, inclusive, ela flagrou mensagens dele para a criança tentando seduzí-la.

Nesta sexta-feira, por volta de 00h, o homem chegou à residência sob efeito de dr**as e foi em direção ao quarto da menina, onde ele teria “alisado” a perna da criança. A mulher viu a cena, mas fingiu não ter notado. Em seguida, convidou o homem para tomar uma cerveja na sala.

Conforme o relato da mulher, ela colocou algumas gotas de clonazepam — medicamento com propriedades sedativas e relaxantes — na bebida e, na sequência, teve relações se***is com ele para “facilitar o crime”. Depois que o homem dormiu, ela desferiu facadas nele e o atingiu com pauladas na cabeça.

(Cont. nos Comentários)

Fonte:

Site: https://nlink.at/G3lO