Capecci Soluções Jurídicas

06/01/2023

SIM. É possível aos aposentados, observados alguns critérios, pedir a revisão. A revisão só é possível na justiça.

29/06/2022

30/11/2020

Sabia que existe justa causa pelo empregado ao empregador?

Rescisão Indireta ocorre quando o empregador não cumpre o contrato de trabalho, com observância das hipóteses previstas no art. 483 da CLT. Art. 483 - O e

26/11/2020

Resolução que suspendia prazos de processos envolvendo trânsito foi revogada pelo Contran; datas para multas também são divulgadas

29/10/2020

Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro. Com a proposta, a multa será aumentada em cinco vezes (R$ 1.467,35). E em cada caso de reincidência no período de dois anos, o valor será multiplicado por dez (R$ 2.934,70): https://bit.ly/34yZaTD.

17/06/2020

O corte na jornada é acompanhado de uma diminuição proporcional de salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. A medida vale por até três meses.

Texto teve dois artigos impugnados pelos senadores e será encaminhado para sanção presidencial Os senadores aprovaram em sessão virtual nesta terça-feira (16) a MP

28/05/2020

Circunstâncias que fazem toda diferença. Consulte sempre um advogado de sua confiança.

Saiba a diferença entre namoro e união estável.

28/05/2020

Assédio Moral. Você sabe o que é e quando acontece? ... Consulte sempre um advogado de sua confiança.

Artigo dividido em 5 pilares: conceito, saúde, medo, amparo legal e consequência jurídica

27/05/2020

Processo previdenciário deve correr em prazo razoável... Consulte sempre um advogado de sua confiança.

A suspensão das perícias médicas por conta da epidemia do coronavírus não pode desobrigar que um processo previdenciário corra em prazo razoável. Com esse entendimento, a juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal de São Vicente, mandou o escritório local do INSS analisar pedido de...

21/05/2020

Consulte sempre um advogado de confiança.

A lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescreve em 3 anos: “VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito,