Carmencita A. S. Oliveira Sociedade I

07/10/2025

Você fez algum empréstimo consignado no loas para incapaz .

06/12/2024

O contrato celebrado por uma pessoa analfabeta pode ser nulo se não forem cumpridas as formalidades legais:

✍️ A pessoa analfabeta só pode contrair obrigações por meio de escritura pública.
✍️ A pessoa analfabeta também pode contrair obrigações por meio de instrumento particular, mas é necessário que seja por intermédio de um procurador constituído por instrumento público.
✍️ O instrumento pode ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, quando qualquer das partes não souber ler nem escrever.

⚠️ A nulidade do contrato pode resultar na restituição das partes ao status quo ante. Por exemplo, a ré pode ser obrigada a restituir as parcelas descontadas dos proventos da autora, e a autora pode ser obrigada a devolver os valores eventualmente creditados a seu favor.

Isso porque a pessoa analfabeta pode ser considerada vulnerável quando a sua manifestação de vontade depender da forma escrita.

❗️A inobservância das formalidades legais pode gerar danos morais passíveis de reparação.

Fonte: Jusbrasil

05/12/2024

04/12/2024

Algumas Doenças se enquandram ao direito destinado a pessoa com deficiência:✔️Deficiência visual ✔️Perda de visão✔️Perda de audição ✔️Deficiência física ✔️Cardiopatia grave ✔️Autismo✔️Doenças da psique ⚠️ A análise é feita pela INSS para o enquadramento para fins de aposentadoria e BPC

13/07/2024

Você servidor público aposentado pode ter direito a revisão de sua aposentadoria para receber de forma integral .Fazemos uma analise .

09/07/2024

Você é servidor público aposentou se seu benefício de repente comporta revisao .

02/07/2024

A lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a ser observado pela União, Estados e Municípios. O piso salarial corresponde ao vencimento básico inical do servidor, e não compreende outras vantagens pecuniárias.

O valor atual do piso para jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.420,55. A lei federal ainda estabelece que os profissionais da educação com jornada inferior a 40 horas semanais devem receber o piso salarial em valor proporcional a jornada desempenhada (art. 2/§3°).

14/06/2024

Bom dia tenhamos todos um lindo e abençoado dia.Acreditar ter fé é nesse pois sem fé é impossível agradar a Deus.