Francine Santos Advocacia

05/01/2024

Atenção!

O contato do escritório permanece o mesmo (51 997490674).

Não estou solicitando documentos, nem valores. Estamos em período de recesso forense.

Tomem cuidado!

26/05/2023

Você sabe qual a validade dos documentos? Confira a seguir:

✔️ Carteira Nacional de Habilitação (CNH): varia conforme a idade. 10 anos para condutores até 49 anos; 5 anos para condutores entre 50 a 69 anos; e 3 anos para condutores maiores de 69 anos
✔️ Passaporte: 10 anos
✔️ RG (novo padrão): varia conforme a idade. 5 anos para crianças de até 11 anos; 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos; e indeterminado a partir de 60 anos
✔️ RG em papel: validade até fevereiro de 2032
✔️ CPF e título e eleitor: não têm prazo de validade

Fique sempre atento à data de validade de seus documentos. A ausência deles pode prejudicar atividades fundamentais, como dirigir, viajar ou comprovar sua idade.

Essa informação foi útil? Compartilhe!

Fonte: Senado Federal

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

26/08/2020

Fui demitido! 😟 E agora?
Quais as verbas que tenho direito? 🤔
Esta, certamente, é a maior dúvida do trabalhador quando ele é dispensado pela empresa.
Além das angústias diante da demissão, o “não saber o que vai receber” e “quanto vai receber” faz muitos clientes procurarem os escritórios de advocacia em busca de esclarecimento antes de formalizar a rescisão.
Se você tem um contrato por tempo indeterminado e é demitido sem justa causa, tem direito de receber as seguintes parcelas:
- 🤑saldo de salário;
- 🤩férias integrais (se houver) e férias proporcionais;
- 🎅décimo terceiro integral (se houver) e proporcional;
- 📆aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- 📄saque do FGTS + multa de 40%;
Ainda, deve receber as guias para encaminhar o Seguro Desemprego.
Masssss, se a dispensa sem justa causa ocorrer no trintídio, isto é, no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria, o empregado terá direito a uma indenização adicional no valor de um salário mensal (artigo 9º da lei 7.238/84).

Ainda tem dúvidas? Então procure um advogado (a) de sua confiança. Leve seus documentos, contracheques e sua Carteira de Trabalho. 😁

15/09/2019

02/09/2019

Novas oportunidades surgem e ciclos se encerram na vida profissional. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Tabalho (CLT) garante o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias contados a partir do término do contrato, sendo o desligamento por iniciativa do empregador ou do funcionário.

Saiba mais sobre esse direito ➡️ http://bit.ly/Verbas-Rescisorias

Descrição da imagem e : ilustração de pastas de trabalho, cofre em forma de porquinho, cartão de crédito, moedas, pastas de tabalho, notas de dinheiro, calculadora, lupa e engrenagens de relógio. Texto: O valor do desconto das verbas rescisórias pode ultrapassar o salário? Qualquer compensação na rescisão não pode ultrapassar o limite de um mês de remuneração do empregado. Artigo 477 da CLT. TST

14/03/2018

A preparou uma reportagem especial sobre as faltas justificadas. Você sabe em que situações tem direito a não comparecer ao trabalho sem que seu salário seja prejudicado?

➡ Ouça: http://bit.ly/FaltaJustificada_

Descrição da imagem : ilustração de um rosto chorando, de um bebê e de uma bolsa de sangue.Texto: tive que faltar ao trabalho, e agora? A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, como por exemplo: até 2 dias para falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico. 1 dia por ano para acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica. 1 dia em cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

29/11/2017

Novo mene – A menina que sabe quem é o verdadeiro bom velhinho.
Dia 30 é o prazo final para os empregadores pagarem a primeira parcela do 13º salário, conforme estabelece a Lei 4.749/65. Já a segunda parcela deve ser depositada na conta do funcionário até o dia 20 de dezembro.

Imagem de uma mãe entregando um presente de natal para a filha. A mãe fala: “Papai Noel que mandou, filha. Adiantado!”. A filha responde: “Não sabia que 13º agora se chamava Papai Noel...”. No rodapé da publicação tem a seguinte informação: Prazo para pagar 1ª parcela do 13º termina dia 30/11.

23/10/2017

A lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, garante a manutenção do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, por até 6 meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.

➡ Saiba mais: http://bit.ly/ProtecaoMariadaPenha

Descrição da imagem : imagem de mulher com mãos cruzadas e olhos fechados. Texto: Lei Maria da Penha. Você sabia que a mulher sob medida protetiva tem garantia do emprego? Lei 11.340/06. CSJT