Wagner & Franceschi Advogados

16/10/2017

Estamos selecionando farmacêutico, com curso superior em farmácia concluído.

12/09/2017

O limite de barulho tolerado é especificado por leis municipais.

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais que trata do direito ao sossego:
"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"
Leia a lei: http://bit.ly/1NCLyFq

13/01/2017

Consulte-nos...(51) 3542 4155 ou (51) 99913 7445

O quadro dessa semana fala sobre vale transporte. Assista a saiba a resposta.

Veja: http://bit.ly/2ibf3ah

Descrição da Imagem : Ilustração de uma bomba de gasolina. Texto. Vale transporte. É possível substituir vale-transporte
por ajuda de custo para combustível?

13/01/2017

O exame admissional é necessário para comprovar o bom estado de saúde do trabalhador antes de começar a exercer sua nova função. Lembrando que além de obrigatório, os custos dos exames são de responsabilidade do empregador.

Descrição da imagem : ilustração de um médico segurando e apontado para um documento em uma prancheta. O texto: Novo emprego. Todo trabalhador celetista deve realizar o exame admissional antes de começar em um novo emprego.

13/01/2017

As funcionarias explicaram que, após notarem que a loja permaneceu aberta após às 21h, 17 operadores dos 21 caixas abertos acenderam a luz do caixa para que a fiscal esclarecesse a situação, de modo que, depois de cinco minutos, retornaram ao trabalho normalmente, mas foram surpreendidas com a dispensa por justa causa três dias depois.

Confira o caso: http://bit.ly/2igp8EI

Descrição da imagem : mulher com os braços cruzados e o texto: Justa causa revertida - Caixas protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo.

04/01/2017

Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6

28/10/2016

Saiba mais sobre os mecanismos de controle de jornada de trabalho em entrevista com o juiz titular da Vara do Trabalho de Picos, no Piauí, Ferdinando Gomes dos Santos.

Ouça: http://bit.ly/2ebSaiL

Descrição da Imagem : Ilustração de um microfone. Texto: Controle de Jornada de Trabalho. Como deve ser feito o controle de jornada do trabalhador externo?

31/08/2016

Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. Artigo 74, § 2º, da CLT

Descrição da imagem : ilustração de mão colocando papel em registro de ponto. O texto: Súmula nº 338. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO ÔNUS DA PROVA. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

01/06/2016

O STJ já decidiu que, em se tratando de delitos se***is, a palavra da vítima tem alto valor probatório, considerando que crimes dessa natureza geralmente não deixam vestígios e, em regra, tampouco contam com testemunhas.

Não se cale, denuncie! Disque 180.

Para ver outras decisões do STJ sobre Valor Probatório da Palavra da Vítima acesse o tema em nossa Pesquisa Pronta: http://ow.ly/ZTR5300Moyr

: foto de uma mulher falando com um megafone e o texto acima "ESTUPRO. Palavra da vítima vale como prova em crimes contra liberdade sexual".

16/05/2016

VENHA TRABALHAR NA SANTÉ!!!
VAGA PARA CIDADE DE IGREJINHA

02/05/2016

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Confira entrevista com a ministra Kátia Arruda esclarece dúvidas de internautas sobre a Lei da Aprendizagem.

Assista: http://bit.ly/1TapR0n

Descrição da imagem : imagem de um jovem segurado um papel. O texto: Lei da Aprendizagem. Quais os direitos legais do aprendiz? - Carteira registrada - Salário mínimo/hora - Férias - 13º salário - FGTS.

25/04/2016

No quadro Direitos e Deveres, as dúvidas trabalhistas de um dedetizador e do dono da empresa são respondidas por uma juíza de Jundiaí, em São Paulo.

Confira a resposta: http://bit.ly/1NB4tzF

Descrição da imagem : ilustração de um homem passando por uma faixa localizada no chão com o texto não ultrapasse. O texto: Direitos e Deveres. O empregado que não cumprir ordens pode ser demitido por insubordinação?