26/09/2025
Você sabia que a vaga em creche é uma garantia constitucional?
Toda criança tem direito à educação, e isso inclui o acesso à Educação Infantil (creches e pré-escolas), que deve ser oferecida pelo poder público de forma gratuita.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram que a primeira infância é uma fase essencial para o desenvolvimento humano. Por isso, é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas, respeitando o direito da criança e auxiliando as famílias.
Quando esse direito não é respeitado e a criança f**a sem vaga, é possível buscar a efetivação judicial dessa garantia.
⚖️ O acesso à Educação Infantil não é um favor, mas um direito fundamental da criança.
