Santos Advocacia

Santos Advocacia Advocacia Previdenciária, Trabalhista e Cível A SANTOS ADVOCACIA iniciou suas atividades no ano de 1993 com o advogado Marcos Luiz dos Santos (OAB/RS 21.652).

Formado em direito no ano de 1985, pela Unisinos, foi servidor da extinta Caixa Econômica Estadual. Após a aposentadoria daquela instituição, decidiu dedicar-se a atividade jurídica. Em 2004passaram a fazer parte da equipe os filhos Diego Luis dos Santos (OAB/RS 78.567) e Marcio dos Santos (OAB/RS 74.491), sendo os atuais advogados e administradores do escritório, após a aposentadoria do sócio fun

dador em 2010. A SANTOS ADVOCACIA iniciou suas atividades dentro de um contexto familiar e permanece com o mesmo objetivo desde seu surgimento: atender bem seus clientes, embasado nos valores da transparência, credibilidade e ética.

Uma diferença enorme no mundo jurídico, ter ou não uma vítima no acidente!Quando há vítima, mesmo em casos leves, o cená...
27/03/2026

Uma diferença enorme no mundo jurídico, ter ou não uma vítima no acidente!

Quando há vítima, mesmo em casos leves, o cenário deixa de ser ap***s um problema de trânsito e passa a envolver consequências criminais.

Já quando não há feridos, a situação f**a restrita ao campo cível e administrativo.

Nos acidentes sem vítima, o foco está na reparação de danos materiais.

São aquelas batidas leves em que ninguém se machuca, mas o carro sofre prejuízo.

Nesses casos, as partes podem fazer um acordo, acionar o seguro ou, se não houver consenso, levar o caso para o juizado de pequenas causas.

É importante lembrar que os veículos devem ser retirados da via para não bloquear o trânsito, pois deixar o carro parado sem necessidade pode gerar multa e pontos na CNH.

O boletim de ocorrência pode ser feito online e serve como prova para indenizações futuras. Assim, f**ar no local não é obrigatório, desde que as partes troquem informações.

Já nos acidentes com vítima, a situação muda completamente. Além da obrigação de prestar socorro e acionar o SAMU (192) ou os bombeiros (193), o caso passa a ter natureza criminal.

O motorista pode responder por lesão corporal culposa, homicídio culposo, omissão de socorro ou até fuga do local.

As consequências são sérias, como detenção, multa, suspensão ou cassação da habilitação, além da responsabilidade civil de indenizar a vítima por danos materiais e morais.

E se houver embriaguez ou racha, as p***s são ainda mais severas.

Por isso, é fundamental saber agir com responsabilidade e consciência.

O que se faz, ou deixa de fazer, nos primeiros minutos pode mudar completamente o rumo jurídico da situação.

Em qualquer tipo de acidente, procure orientação de um advogado especializado em direito de trânsito para garantir que seus direitos sejam preservados.

Salve este post, compartilhe com quem dirige e acompanhe o perfil para mais conteúdos que podem te ajudar a entender seus direitos!

Existem outras regras de aposentadoria para o MEI?Continue lendo que vamos te explicar!Muitos empreendedores buscam form...
25/03/2026

Existem outras regras de aposentadoria para o MEI?

Continue lendo que vamos te explicar!

Muitos empreendedores buscam formalizar sua atividade profissional pelo MEI, mas não conhecem seus direitos junto ao INSS.

O MEI contribui com 5% do salário mínimo ao INSS, o que garante direito à aposentadoria por idade (atualmente, 65 anos para homens e 62 para mulheres).

Porém, existem alternativas para ampliar seus benefícios previdenciários.

O MEI pode optar por pagar um INSS complementar, adicionando 15% sobre o salário mínimo vigente ao valor mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Assim, a contribuição totaliza 20%, equiparando-se ao recolhimento de um contribuinte individual (autônomo).

A partir da complementação das contribuições, o MEI terá direito a usufruir das seguintes regras de aposentadoria:

→ Aposentadoria por idade ou programada;

→ Aposentadoria por tempo de contribuição para quem preencheu os requisitos até 13/11/2019;

→ Todas as regras de transição (pedágios de 50% e 100%, idade mínima progressiva e aposentadoria por pontos).

Apesar das vantagens, pagar a complementação exige planejamento, pois:

1 – Contribuições retroativas: complementar períodos muito antigos pode ser custoso e, dependendo do seu tempo restante para se aposentar, o retorno pode não compensar;

2 – Custo-benefício: para alguns, a complementação pode não compensar financeiramente, dependendo da idade, tempo restante para aposentadoria e objetivos pessoais;

3 – Riscos de pagamentos sem estratégia: contribuir sem análise prévia pode gerar gastos desnecessários.

Cada situação exige uma avaliação personalizada. Por isso, o ideal é procurar um especialista em direito previdenciário.

Você sabia que situações de assédio, humilhação, discriminação ou exposição indevida no ambiente de trabalho podem gerar...
23/03/2026

Você sabia que situações de assédio, humilhação, discriminação ou exposição indevida no ambiente de trabalho podem gerar direito a indenização por dano moral?

A CLT, após a Reforma Trabalhista, reforçou o direito do trabalhador à dignidade, honra e imagem no ambiente profissional.

Veja exemplos de situações que podem gerar o dano moral:

• Assédio moral ou sexual.
• Discriminação por gênero, raça, religião ou orientação sexual.
• Acusações falsas ou constrangimentos públicos.
• Exposição indevida de informações pessoais.
• Dispensa vexatória ou humilhante.
• Cobranças abusivas ou ameaças no trabalho.

Para buscar seus direitos, é essencial reunir provas, como, por exemplo:

• Testemunhas.
• E-mails, mensagens, fotografias.
• Áudios ou vídeos.
• Relatórios médicos e/ou psicológicos.

Se você vive ou conhece alguém que enfrenta esse tipo de conduta no trabalho, procure apoio jurídico e compartilhe este post.

Esse tipo de situação não pode ser ignorada!

Até pouco tempo, quando havia herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário só podia ser feito através de uma aç...
20/03/2026

Até pouco tempo, quando havia herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário só podia ser feito através de uma ação judicial, mesmo que todos estivessem de acordo.

Mas isso mudou!

Agora, graças a uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça, o inventário pode ser feito diretamente no cartório, mesmo com menores ou incapazes entre os herdeiros.

Contudo, algumas exigências devem ser cumpridas.

A principal delas é que o Ministério Público aprove a divisão dos bens, garantindo que o direito do menor seja preservado.

Ou seja, o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz/menor tiver direito.

Portanto, se tudo estiver certo, não é mais preciso aguardar a burocracia e a demora de um processo judicial.

Isso traz mais agilidade, economia e tranquilidade para famílias que estão lidando com a perda de um ente querido.

Mas mesmo sendo possível no cartório, o processo exige documentação completa, advogado habilitado e concordância de todos os envolvidos.

Precisa de ajuda com seu inventário?

Consulte um especialista em direito sucessório.

Sentir dor constante na região lombar e dificuldade até para tarefas simples, pode mudar completamente a vida de uma pes...
18/03/2026

Sentir dor constante na região lombar e dificuldade até para tarefas simples, pode mudar completamente a vida de uma pessoa.

E quando a dor piora no trabalho, surge a dúvida: isso pode gerar aposentadoria?

A resposta é: sim, mas não é automática.

O que realmente importa para o INSS não é ap***s o diagnóstico, e sim se a doença causa incapacidade total e permanente para o trabalho, ou seja, se impede o segurado de exercer qualquer atividade remunerada.

Em alguns casos, a artrose provoca ap***s limitações temporárias. Nessas situações, o benefício devido pode ser o auxílio-doença. Mas quando a incapacidade é definitiva, existe a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.

Para conseguir o benefício, é preciso:

Apresentar laudos médicos detalhados e exames que comprovem a gravidade e as limitações causadas pela artrose;

Passar pela perícia médica do INSS, que vai avaliar a real capacidade de trabalho;

Cumprir os requisitos de qualidade de segurado e carência, salvo em casos de acidente ou doença grave.

O laudo de um especialista, como ortopedista ou reumatologista, é fundamental para demonstrar o impacto da artrose na sua vida profissional e pessoal.

Não se trata ap***s de provar que a doença existe, mas sim de mostrar como ela afeta sua possibilidade de trabalhar.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário!

Trabalhar em casa trouxe mais flexibilidade, mas também abriu espaço para novas formas de abusos no ambiente profissiona...
16/03/2026

Trabalhar em casa trouxe mais flexibilidade, mas também abriu espaço para novas formas de abusos no ambiente profissional.

O assédio moral no home office acontece quando condutas repetidas visam humilhar, ridicularizar ou inferiorizar o trabalhador, causando sofrimento psicológico.

Acompanhe 7 atitudes que configuram assédio moral remoto:

1)Vigilância excessiva: obrigar o uso contínuo da we**am ou monitoramentos que invadem a privacidade do lar.

2)Sobrecarga e cobranças constantes: exigir respostas imediatas, enviar inúmeras mensagens ou impor tarefas excessivas.

3)Tarefas humilhantes ou impossíveis: delegar atividades inatingíveis ou com o único propósito de ridicularizar o profissional.

4)Intromissão na vida pessoal: críticas sobre convicções políticas, religiosas ou familiares, ultrapassando os limites profissionais.

5)Exclusão deliberada: ignorar o colaborador em reuniões ou comunicações, isolando-o do time.

6)Uso abusivo de ferramentas: obrigar o uso contínuo de softwares que monitoram cada ação no computador.

7)Ameaças e desqualif**ação: advertências arbitrárias ou críticas injustif**adas ao desempenho, repetidas de forma a desvalorizar o trabalhador.

Essas condutas não são ap***s incômodos do dia a dia, elas podem configurar crime de assédio moral, previsto em lei, e devem ser denunciadas.

O trabalhador tem direito a um ambiente de respeito, mesmo atuando de casa.

Se você identif**ar essas práticas, busque ajuda com um advogado especializado em direito trabalhista!

Você já se perguntou quais são os documentos necessários para realizar um inventário extrajudicial?Leia este post!Para q...
13/03/2026

Você já se perguntou quais são os documentos necessários para realizar um inventário extrajudicial?

Leia este post!

Para que o inventário extrajudicial seja feito, são necessários os seguintes documentos:

1 – Do falecido:

→ Certidão de óbito;

→ RG e CPF;

→ Certidão de casamento ou declaração de união estável;

→ Testamento (se houver).

Caso haja testamento, será necessária a validação do juiz sucessório na ação de abertura do testamento.

2 – Dos herdeiros:

→ RG e CPF de todos;

→ Certidão de casamento ou declaração de união estável (se for o caso);

→ Regime de bens, caso seja cônjuge ou convivente do falecido;

→ Pacto antenupcial, se houver.

Se houver herdeiros menores ou incapazes, o inventário pode ser feito extrajudicialmente se as questões de guarda, pensão e visitas já tiverem sido resolvidas judicialmente.

3 – Dos bens:

→ Imóveis: escritura, certidão de propriedade, IPTU e quitação;

→ Veículo: CRV e quitação do IPVA;

→ Contas bancárias e investimentos: extratos e comprovantes;

→ Certidões negativas;

→ Débitos municipais, estaduais e federais;

→ Imposto de renda.

5 – Outros documentos importantes:

→ Certidão negativa de testamento;

→ Procuração para o advogado.

Por isso, procurar um advogado especialista para orientações é fundamental para tirar dúvidas e acompanhar o inventário extrajudicial.

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Uma grande conquista para as seguradas do INSS!Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o cenário mudou: não é mais ne...
11/03/2026

Uma grande conquista para as seguradas do INSS!

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o cenário mudou: não é mais necessário ter 10 meses de contribuição para ter direito ao salário-maternidade.

Como funciona a nova regra:

A partir de agora, basta uma única contribuição válida ao INSS, feita antes do parto, da adoção ou da guarda judicial, para garantir o benefício. Essa regra vale para:

- Autônomas (contribuintes individuais);

- Facultativas (que contribuem de forma voluntária);

- Seguradas especiais (como trabalhadoras rurais).

E tem mais: a nova regra vale retroativamente desde 5 de abril de 2024. Isso signif**a que, se o seu pedido foi negado entre essa data e julho de 2025, você pode pedir revisão ou reapresentar o pedido.

Como solicitar o benefício:

- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;

- Selecione “Salário-maternidade”;

- Anexe seus documentos, como RG, CPF e certidão de nascimento do bebê;

- Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

Essa mudança é um passo importante para garantir mais justiça e proteção às mães trabalhadoras, reconhecendo o direito ao benefício sem burocracia excessiva.

Fique atenta: se o seu pedido foi negado antes dessa mudança, é possível revisá-lo.

Procure um advogado especializado em direito previdenciário para te orientar!

Gostou da novidade? Comente, compartilhe e siga o perfil para continuar por dentro das atualizações que podem mudar sua vida!

Acidente de trajeto: você sabia que tem direitos mesmo indo ou voltando do trabalho?Se você se acidentou indo ou voltand...
09/03/2026

Acidente de trajeto: você sabia que tem direitos mesmo indo ou voltando do trabalho?

Se você se acidentou indo ou voltando do trabalho, saiba que isso ainda é considerado acidente de trabalho no Brasil.

Mesmo após tentativas de exclusão em 2020, a lei garante os mesmos direitos e proteções para quem sofre um acidente no trajeto entre casa e trabalho.

Um acidente de trajeto ocorre no caminho habitual do trabalhador para o trabalho ou no retorno para casa.

Antes da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento podia contar como horas à disposição do empregador em casos específicos, chamadas “horas in itinere”.

Após a reforma, esse tempo não é mais computado na jornada de trabalho, o que gerou dúvidas sobre se acidentes de trajeto ainda seriam equiparados a acidente de trabalho.

No entanto, os tribunais, inclusive o TST, têm decidido que o acidente de trajeto continua gerando efeitos previdenciários, garantindo benefícios como:

- Auxílio-doença acidentário;

- Estabilidade de 12 meses;

- Reparação civil, que depende de comprovar dolo ou culpa do empregador, já que o tempo de deslocamento não é mais considerado à disposição da empresa.

O que fazer se sofrer um acidente de trajeto:

- Procure atendimento médico imediatamente;

- Solicite que a empresa emita a CAT;

- Entre em contato com o INSS pelo Meu INSS, site ou telefone 135;

- Guarde provas do acidente, como boletins de ocorrência, fotos, vídeos e testemunhas.

Já passou por isso ou conhece alguém que passou? Comente sua experiência e compartilhe este conteúdo com quem precisa.

Em caso de violação dos seus direitos trabalhistas, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para orientação.

Você já se perguntou quais são os documentos necessários para realizar a dissolução da união estável extrajudicial?Vamos...
06/03/2026

Você já se perguntou quais são os documentos necessários para realizar a dissolução da união estável extrajudicial?

Vamos te contar!

Para que a dissolução da união estável seja feita em cartório, são necessários os seguintes documentos:

1 – RG e CPF de ambos os conviventes;

2 – Comprovante de residência atualizado;

3 – Descrição e documentos dos bens (se houver);

4 – Comprovante de rendimentos;

5 – Declaração de união estável (caso tenha);

6 – Caso o casal tenha filhos, certidão de nascimento.

Além do mais, é necessário que todos os documentos possam ser lidos e se houver matrículas de imóveis e certidões de nascimento, que sejam atualizadas, assim como o comprovante de residência.

Também é importante que o advogado possua a procuração assinada para acompanhar a dissolução da união.

E atenção: se o ex-casal tiver filhos menores ou incapacitados, questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia devem ser previamente solucionadas no âmbito judicial.

Está em dúvidas quanto aos documentos que precisa levar para dissolver a união estável em cartório?

Procurar um advogado especialista fará toda a diferença!

Enfrentar um problema de saúde que te impede de trabalhar é muito doloroso.Nesses momentos, o benefício por incapacidade...
04/03/2026

Enfrentar um problema de saúde que te impede de trabalhar é muito doloroso.

Nesses momentos, o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser um grande alívio.

Mas até quando você pode contar com ele?

Esse benefício é destinado aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à doença ou acidente.

A duração inicial costuma ser de até 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias ou até enquanto durar a incapacidade.

Isso depende, claro, de laudos médicos e avaliações que comprovem a continuidade da situação.

Se a incapacidade não for temporária, mas permanente, o caminho pode mudar.

Nesse caso, é preciso buscar a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que atendidas as regras do INSS.

E tem novidade: agora, o pedido de prorrogação pode ser feito nos 15 dias antes do término do benefício.

Se a espera pela perícia médica for superior a 30 dias, o auxílio é prorrogado automaticamente por mais 30 dias.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque a orientação especializada de um advogado previdenciário.

Um acidente que jamais deveria ter acontecido. Um trabalhador entrou em um silo para realizar a limpeza de rotina e saiu...
02/03/2026

Um acidente que jamais deveria ter acontecido. Um trabalhador entrou em um silo para realizar a limpeza de rotina e saiu de lá com a vida completamente transformada.

Durante o serviço, o equipamento foi religado indevidamente, as pás giraram com força total enquanto ele ainda estava dentro da estrutura.

O resultado? As duas pernas esmagadas, uma delas amputada acima do joelho, e a perda definitiva da capacidade de trabalhar.

O mecânico ficou pendurado por cabos por cerca de uma hora até ser resgatado.

As investigações comprovaram que o acidente foi causado pela negligência da empresa: o responsável técnico sabia dos riscos, mas mesmo assim permitiu o religamento da energia elétrica sem garantir que o trabalhador estivesse em segurança.

Diante da gravidade do caso, a 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a condenação da empresa de higienização e sanitização ao pagamento de R$ 2,6 milhões em indenizações por danos morais e estéticos.

Além disso, houve a condenação de pensão mensal vitalícia e reembolso de todas as despesas médicas e terapêuticas relacionadas ao acidente.

A decisão reconheceu que o episódio teve consequências gravíssimas, com impactos físicos, psicológicos e sociais permanentes.

Afinal, não se trata ap***s da perda de membros, mas da perda de autonomia, da rotina e do próprio sustento.

O valor fixado busca, ainda que simbolicamente, reparar o sofrimento e assegurar um mínimo de dignidade a quem foi privado do direito mais básico no ambiente de trabalho: o direito de voltar para casa com vida e saúde.

Compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos trabalhistas.

Sofreu um acidente no trabalho? Procure auxílio jurídico especializado!

Processo: 0012060-58.2022.5.15.0012.

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