16/04/2026
Por que a Prefeitura prefere o "caminho do apoio direto" ao invés do edital?
Ontem publiquei sobre a necessidade de editais para auxílios culturais em Taquara. O texto gerou uma conversa importante com Rafael Tourinho, ex-diretor de Cultura do município, que me alertou para algo que desconhecia: Taquara já tem uma lei que institui exatamente o sistema que defendi.
Trata-se da Lei 6.904/2023, sancionada em dezembro de 2023, que cria um sistema de patrocínios culturais via editais públicos, com critérios técnicos, comissão avaliadora e prestação de contas rigorosa.
Rafael, que conhece bem a máquina pública municipal, sempre defendeu esse modelo. E eu fiquei me perguntando: se a lei existe, por que vemos rotineiramente projetos de Lei como o de auxílio ao Piquete Vaqueanos? Por que Taquara não usa o sistema de Editais, que é muito mais transparente?
A Lei 6.904/2023 prevê edital de chamamento público com critérios de julgamento objetivos, incluindo mérito cultural, viabilidade técnico-financeira, contribuição para o desenvolvimento social e democratização do acesso à cultura. A comissão avaliadora é formada por técnicos, não por indicados políticos. A prestação de contas deve ocorrer em 45 dias, com documentação comprobatória rigorosa — notas fiscais, registros fotográficos, publicações.
Ou seja: a lei já responde a todas as preocupações que levantei. O problema é que ela não está sendo usada.
Projetos como o PL 026/2026 seguem outro caminho: uma entidade específ**a é indicada, o valor é fixado diretamente no texto da lei, e a aprovação passa pela articulação política com vereadores. Não há concorrência, não há seleção pública, não há critérios técnicos de pontuação. Isso é proposital como tática política ou é “o que dá para fazer”?
Não estou dizendo que há má-fé. Mas é possível observar que o modelo do projeto de lei oferece mais oportunidades de visibilidade política direta do que o edital. A entidade precisa ir à Prefeitura, conversar com vereadores, articular a tramitação, tirar fotos, agradecer publicamente. O edital, por ser técnico e impessoal, não gera esse mesmo tipo de relacionamento político personalizado.
Reforço: não questiono a importância do Piquete Vaqueanos ou de qualquer outra entidade cultural de Taquara. O que questiono é a lógica institucional.
Quando a Prefeitura ignora uma lei que ela mesma sancionou para criar um caminho paralelo, ela está escolhendo conveniência política em vez de previsibilidade institucional. E essa escolha tem custos para todos.
Para as entidades, signif**a f**ar dependentes de acesso político em vez de mérito cultural. Para os vereadores, é perder tempo com projetos pontuais em vez de debater políticas estruturais. Para a cidade, é perder a chance de ter um calendário cultural planejado, transparente e acessível a todos.
A Lei 6.904/2023 foi sancionada há pouco mais de dois anos. Ela foi aprovada por esta mesma Câmara. Por que não está sendo cumprida?
Cabe aos vereadores cobrar que a Prefeitura utilize o instrumento legal existente. Não é razoável que o Legislativo aprove leis que modernizam a gestão pública e, em seguida, acabe discutindo projetos isolados que ignoram essas mesmas leis.
A próxima vez que um projeto de auxílio cultural chegar à Câmara, a pergunta que deve ser feita é simples: por que não foi usado o edital previsto na Lei 6.904/2023?