Agostini & Pelegrino Advogados Associados

19/12/2025

Um feliz natal e boas festas aos amigos e clientes 🎄

10/09/2025

Este é um direito exclusivo para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

É destinado àquele que, em razão de uma condição de saúde severa, não tenha capacidade de realizar as atividades básicas da vida diária sem ajuda e precisa da assistência constante de outra pessoa para viver com dignidade.

Nesse caso, o valor do benefício é acrescido de 25%.

28/05/2025

Sim, mesmo sem nunca ter pago INSS, é possível requerer o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Esse benefício não exige contribuições anteriores ao INSS, o que o torna acessível a quem nunca trabalhou de carteira assinada, nunca pagou carnê ou nunca foi MEI.

Mas, para isso, são necessários alguns requisitos:
✅ o primeiro deles é a vulnerabilidade social, ou seja, a renda familiar do requerente deve ser menor que 1/4 do salário mínimo e ele deve estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais.
Além disso, ele é destinado ao ✅ idoso com 65 anos ou mais *ou* ✅ à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que essa deficiência implique em impedimento de longo prazo.

25/04/2025

A revelação feita ontem de uma fraude bilionária no INSS colocou aposentados e pensionistas em alerta. A investigação mostrou que entidades faziam cobranças irregulares de “mensalidade associativa”.

Quer saber como identificar se você foi vítima? Explico no post.

Caso você tenha sido vítima, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa pelo app do Meu Inss.

20/04/2025

28/03/2025

A resposta é sim.

A acumulação é possível nos seguintes casos:

Pensão por morte do INSS com outra de Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos) ou de militares;
Pensão por morte com aposentadoria ou benefício por incapacidade; e
Pensões por morte de segurados diferentes (por exemplo, uma do pai e outra da mãe).

19/03/2025

Não existe um prazo para pedir a pensão por morte.

Na realidade, ela pode ser pedida pelos dependentes a qualquer tempo.

Contudo, se o pedido é feito dentro de 90 dias a contar da morte, a pensão por morte começa a ser paga a partir da data do óbito.

No caso dos filhos menores, este prazo é de 180 dias.

11/02/2025

A depressão não é apenas um desânimo passageiro. Em casos graves, pode causar isolamento, falta de concentração e incapacidade de realizar atividades básicas, incluindo o trabalho.

✅ Sim, é possível se aposentar! Mas é preciso comprovar que a doença impede totalmente a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.

O que é necessário?
- Laudos médicos psiquiátricos detalhados
- Exames, receitas e histórico de tratamentos
- Comprovação da incapacidade total para o trabalho