Escritório de Advocacia Crespo

24/07/2023

20/07/2018

📋 O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. A instituição de saúde é a guardiã de todos esses documentos, no entanto é direito do paciente receber uma cópia do prontuário, se solicitado.

Saiba mais: http://bit.ly/ProntuarioDireitoDoPaciente

Descrição da imagem e : No topo, a ilustração de uma pasta com o símbolo de hospital aberta mostrando arquivos médicos. No canto inferior direito, uma prancheta com dados pessoais de um paciente anônimo e atrás dela mais papéis. Texto: Direito do paciente. Todo paciente ou seu representante legal tem direito de solicitar e receber cópia do prontuário médico. Art. 88 do Código de Ética Médica e art. 72 do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

27/06/2018

👨‍💻 A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas ou não. Humilhar, ameaçar, ofender e difamar pessoas na internet, além de não ter a menor graça é crime. E serão tratados com o mesmo rigor que a lei impõe a casos semelhantes que ocorrem fora do mundo virtual.

🤳Conteúdos de cunho homofóbico, xenofóbico, ra***ta ou que faça apologia ao nazismo e pornografia infantil podem ser denunciados ao Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos. Eles têm parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal - PF, o Ministério Público Federal - MPF e a Procuradoria Geral Federal, além de empresas como o Google, Facebook e o Twitter.

📱Crimes como roubos de senhas, sequestro de servidores, invasão de páginas ou de computadores, uso de dados de cartões de crédito e de débito sem autorização do titular, têm legislação específica. No você conhece cada uma das leis que tipificam esses crimes. Acesse: http://bit.ly/InternetTemLei

Descrição da imagem e : fotografia de um homem com casaco com capuz de frente para um computador. A imagem é escura, de modo que seu rosto não aparece. Texto: Internet não é terra sem lei. Publicações ofensivas, homofóbicas, xenofóbicas ou ra***tas, além de roubos de senhas, sequestro de servidores e invasão de páginas são considerados crimes digitais. CNJ

27/04/2018

DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL
TODA forma de desqualificar um dos genitores perante a criança ou adolescente ou de dificultar o contato da criança com um deles é considerada alienação parental. Essa conduta abusiva fere os direitos fundamentais da criança e do adolescente e deve ser combatida por toda a sociedade.

📖 Confira a Lei n. 12.318/2010, que determina sanções nesses casos: http://bit.ly/LeiAlienacaoParental
🔎 O que a Justiça pode fazer? http://bit.ly/OqueAjustiçaPodeFazer
⚖ Para quem está passando pelo processo de separação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece um curso on-line para pais e mães que tem um capítulo inteiro sobre esse tema: http://bit.ly/CursoAlienacaoParental

Descrição da imagem : Ilustração da sombra da mãe e do pai sobre a filha, que está segurando um ursinho de pelúcia e chorando, os pais estão em uma discussão. Texto: ALIENAÇÃO PARENTAL: UM TIRO NO CORAÇÃO E OUTRO NO PÉ. Quem pratica pode perder a guarda do seu filho ou filha. 25 de abril Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Lei n. 12.318/2010, art. 6º. CNJ

25/04/2018

QUE APERTO! 😣
Por unanimidade, o TRT da 5ª Região - Bahia decidiu condenar uma empresa de Call Center a pagar R$ 10 mil por danos morais. Segundo a trabalhadora que moveu a ação, ela era humilhada, tratada com palavras ofensivas e ameaçada de demissão em razão de não ter cumprido as metas e por “ultrapassar mais de cinco minutos quando necessitava de ir ao banheiro para fazer suas necessidades fisiológicas”. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/DireitoDoTrabalhador_

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher com o semblante triste e com um fone de ouvido e microfone, aparelhos usados pelos operadores de call center. Acima dela diversos "balões de fala" com as frases: "Não demore!" "Não pode!" "Olha lá, hein!"Texto: Não pode ir ao banheiro! Empresa que impedia funcionária de ir ao banheiro terá de pagar indenização por danos morais. A operadora de Call Center era ameaçada de demissão caso ultrapassasse mais de 5 minutos no banheiro e também recebia controle de quantas vezes ia ao sanitário e seus respectivos horários. CNJ