Urbanek Advocacia e Consultoria Jurídica

01/05/2021

Nossa admiração e respeito aos trabalhadores!

19/12/2020

08/12/2020

8 de dezembro, Dia da Justiça ⚖️

29/08/2020

Essa é a chamada garantia legal, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (arts.18 e 26).

23/07/2020

Os magistrados precisam respeitar prerrogativas da Advocacia!

19/07/2020

Ótima notícia!

🚺 O isolamento social é considerado um dos fatores de aumento da notificação dos casos de violência doméstica no Brasil. Em abril, por exemplo, o índice de feminicídio cresceu 22,2% no país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para facilitar o registro dessas ocorrências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais brasileiros para que dialoguem com as secretarias de segurança pública locais e adotem o registro eletrônico de ocorrências em crimes relacionados à violência doméstica. O objetivo é facilitar o envio de dados e arquivos pela internet que demonstrem a materialidade do crime, assim como os pedido de medidas protetivas de urgência. A norma também recomenda que a vítima seja imediatamente comunicada, por contato telefônico ou Whatsapp, das decisões e dos atos judiciais referentes ao seu agressor. Saiba mais: https://bit.ly/RegistroEletronico

Descrição da imagem e : Fotografia de mulher sentada no sofá com expressão preocupada olhando para o celular em sua mão esquerda. Texto: Ajuda mais rápida. Tribunais estaduais devem adotar o registro eletrônico de ocorrências em crimes relacionados à violência doméstica, para aumentar o acesso das vítimas à Justiça durante a quarentena. CNJ

18/07/2020

Informação de interesse público!

14/07/2020

No Brasil, cerca de 150 mil adolescentes entre 12 e 18 anos de idade cumprem medidas socioeducativas, sendo que pelo menos 24 mil se encontram em privação de liberdade. Desde julho de 2019, o desenvolve ações alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente para apoiar o Judiciário a fortalecer sistemas de informação, promover a articulação entre atores e consolidar estruturas que respeitem e promovam os direitos dessas pessoas em desenvolvimento.

"Fundamental todas as instituições contribuírem para Proteção Integral Das Crianças e Adolescentes. O CNJ apresenta um ótimo exemplo ao buscar alinhar ações do Poder Judiciário na perspectiva dos ditames advindos do ECA".

Lucemar José Urbanek.

12/07/2020

É de conhecimento de muitos o direito de retorno ao sobrenome de solteiro após o divórcio, mas em caso de falecimento do (a) cônjuge, também é possível?

O divórcio e a viuvez possuem o mesmo fato gerador, qual seja, a dissolução do vínculo conjugal, logo, não há razão para que apenas em caso de divórcio existe amparo jurídico para o retorno ao sobrenome de solteiro.

Com base no direito de personalidade, bem como as normas constitucionais, o provimento 82/2019 do CNJ, garante que por ocasião do óbito do(a) cônjuge, o viúvo(a) poderá requerer averbação, restabelecendo assim, o nome de solteiro.