JV Advocacia e Consultoria

14/08/2026

17/04/2026

Seu direito merece atenção, estratégia e resultado.

Atuamos nas áreas cível e de família para proteger o que realmente importa: seu patrimônio, sua tranquilidade e sua família.

✔️ Divórcios
✔️ Pensão alimentícia
✔️ Guarda e convivência
✔️ Revisões contratuais
✔️ Indenizações

Atendimento humanizado, com foco em soluções seguras e eficazes.

📩 Entre em contato e saiba como podemos te ajudar.

18/03/2026

⚖️ Defesa firme, técnica e estratégica.

O Dr. João Veloso atua na advocacia criminal com seriedade, compromisso e profundo conhecimento jurídico, garantindo a proteção dos direitos e garantias fundamentais de seus clientes em todas as fases do processo penal.

Na área criminal, cada detalhe importa. Por isso, conte com uma atuação precisa, ética e combativa.

📞 Atendimento personalizado e sigiloso.

17/03/2026

Separações e conflitos familiares exigem mais do que conhecimento jurídico: exigem sensibilidade, estratégia e segurança. ⚖️💼

O Dr. Samuel é especialista em Direito de Família e Divórcio, atuando com seriedade, discrição e foco na melhor solução para cada cliente. 🤝

Se você busca orientação segura para reorganizar sua vida com tranquilidade e respaldo jurídico, conte com quem entende do assunto.

📩 Entre em contato e saiba como podemos ajudar.

61982641424 - Dr. Samuel Marques.

13/10/2025

11/09/2025

Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, nesta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta número 69, que regulamenta o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

De acordo com a norma, crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação terão direito a:
• Indenização por dano moral: paga em parcela única no valor de R$ 50 mil;
• Pensão especial: benefício mensal e vitalício, no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.

Precisa de mais informações entre em contato conosco.

07/07/2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou um plano de saúde a pagar as cirurgias reparadoras indicadas à trabalhadora que passou por procedimento de redução do estômago. O colegiado considerou que a permanência do excesso de pele é um obstáculo à plena recuperação da paciente, com impactos na saúde mental e na autoestima da empregada.

26/06/2025

🚨 Direito do Trabalhador Garantido!
Faxineira teve reconhecido o adicional de insalubridade em grau máximo por atuar na limpeza de banheiros com alta circulação de pessoas. A 10ª Turma do TRT da 2ª Região entendeu que o ambiente era comparável a local de uso coletivo, com exposição contínua a agentes biológicos. ⚖️

👉 Uma decisão importante que reforça a valorização da saúde e segurança do trabalhador.

📚 Fonte: Migalhas

24/06/2025

Trabalhar ou estudar na prisão pode reduzir a pena? Sim!
Essa é a chamada remissão de pena , um direito garantido pela Lei de Execução Penal.
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👉 A cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo , o preso pode reduzir 1 dia da pena .
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Mais do que um benefício, é uma forma de incentivo à ressocialização e dar sentido ao cumprimento da pena. 🔓🕊️👫💍

23/06/2025

A Partir do REsp 2.189.143/SP (18/03/2025), o divórcio passou a ser realmente imediato — sem prazo de espera ou necessidade de concordância do outro cônjuge. A dissolução ocorre com a manifestação de vontade e a certidão de casamento, sendo decretada liminarmente. Os efeitos jurídicos do fim do casamento são válidos desde a sentença, e os temas complementares seguem processo à parte.