Maekawa Advocacia e Consultoria Jurídica

02/02/2023

É importante você ter conhecimento para conseguir buscar ajuda.

https://seidymaekawa.jusbrasil.com.br/artigos/1543759776/um-ciclo-vicioso-e-perigoso-como-identificar-e-sair-dessa-armadilha

03/03/2021

Você que pretende casar ou está se divorciando, sabe sob qual regime de bens se encontra e o que isso influencia ?

Confere a publicação abaixo para ter mais informação.📜

"Como são e como funcionam ?"

06/01/2021

Em breve estarei publicando temas e assuntos referente à direito de família, direito sucessório e direito trabalhista no site📝

Atendimento humanizado e diferenciado com especialistas na sua área de interesse. Celeridade no seu processo, excelência e seriedade no atendimento além de competência, clareza e lealdade aos que confiam em nosso trabalho.

31/10/2020

Quando ocorre o casamento sem definir o regime de bens, a maioria dos casos será de comunhão parcial de bens. E vc, sabe qual regime adota?

Confira a Tabela de Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge/Companheiro, com a colaboração do Professor Dr. Flávio Tartuce.

A tabela foi feita de acordo com a equiparação da união estável ao casamento, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal, nos autos do recurso especial 878.694-MG.

Saiba mais sobre atividade notarial: www.cnbsp.org.br

27/10/2020

Denuncie!

Alguns estados têm delegacias especializadas na investigação de crimes contra animais, mas o boletim de ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia.
Está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998):
"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

03/08/2020

Com a ajuda do aplicativo de mensagens WhatsApp, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – DPE-MS realizou divórcio virtual mesmo uma das partes estando fora do Brasil. Também foram resolvidas outras pendências entre os assistidos, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. O processo durou menos de um mês e agora segue para a homologação na Justiça.

O caso ocorreu em Miranda, no interior de Mato Grosso do Sul, com atuação da defensora pública Maria Clara de Moraes Porfírio. A assistida solicitou o divórcio litigioso por meio de plataforma digital disponibilizada no portal da Defensoria Pública para atendimento durante o distanciamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. A DPE-MS entrou em contato com o então cônjuge, que está na Bolívia e acabou aceitando formalizar a separação.

Leia a notícia na íntegra através do link: https://bit.ly/39RrYHW

23/03/2020

A suspensão do trabalho pelo prazo informado é para os casos em para o trabalhador se qualificar.

O texto, que já está em vigor, pode receber emendas dos parlamentares até o dia 30

16/03/2020

Escolher o regime de bens para o casamento é uma decisão importante para os noivos. É a partir dela que, numa eventual separação, as regras são definidas.

O assunto é tema da nossa reportagem sobre Direito de Família. Saiba mais sobre os tipos de regime de bens: http://kli.cx/c4or

06/03/2020

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

02/03/2020

A Lei 13.271/2016 proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do s**o feminino. Veja a lei: http://bit.ly/Lei13271.

17/02/2020

Via - O assédio moral infelizmente ainda é muito comum na relação de emprego e deve ser combatido por todos! Mais em: www.direitodoempregado.com

17/02/2020

A partir da reforma trabalhista, o mínimo a ser pago ao trabalhador por hora extra passou de 20% para 50%. Além disso, foram alteradas as regras para banco de horas. Caso queira saber mais, veja no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
➡ http://bit.ly/CLTBrasil