Magalhães Advocacia

08/04/2019

UNIÃO ESTÁVEL. DESNECESSÁRIO REGISTRO EM CARTÓRIO PARA SEU RECONHECIMENTO. REQUISITOS. REGIME DE BENS.

A união estável é um estado de fato livre de formalidades, pois não exige um período mínimo para ser configurada, nem registro em cartório, pois não altera o estado civil dos conviventes.

Veja mais em: https://bit.ly/2KjSrVd

10/03/2019

Você sabia que o inventário pode ser feito de forma extrajudicial (no cartório) em qualquer município do Brasil, independentemente de onde o(a) falecido(a) morava?

08/03/2019

VOCÊ SABIA?

O atraso da entrega de imóvel comprado "na planta" gera direito a reparação de danos materiais, calculados levando em consideração o valor mensal do aluguel que o comprador deveria estar recebendo se o imóvel estivesse pronto.

25/02/2019

VOCÊ SABIA?

A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito (SPC e SERASA) gera direito a reparação de danos morais.

22/02/2019

PENSÃO ALIMENTÍCIA. REQUERIMENTO, EXONERAÇÃO OU REVISÃO (DIMINUIÇÃO OU AUMENTO) DO PAGAMENTO.

A pensão alimentícia é um instrumento que visa resguardar os direitos, não somente em caráter alimentar, mas os direitos fundamentais e inerentes à sobrevivência da pessoa humana tais como saúde, educação, lazer, alimentação, cultura, entre outros.

Veja mais em: https://bit.ly/2Xk7qBg

06/02/2019

Você sabia que um inventário pode ser realizado em cerca de 30 dias, caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo e não haja testamento?

31/01/2019

Uma pessoa, ao estacionar o veículo em estacionamentos privativos, pagos ou não pagos, está celebrando um contrato com o estabelecimento, recebendo, normalmente, tickets que demonstram a celebração do contrato entre o condutor do veículo, que deixa ali o seu automóvel, e a empresa que presta ...

23/01/2019

Primeiramente vale esclarecer que é comum em muitos órgãos públicos, que apenas aqueles servidores que se utilize do transporte público coletivo recebem o auxílio-transporte. Ocorre que essa conduta da Administração Pública é totalmente ilegal e desarrazoada, conforme veremos nas próximas...

31/12/2018

Amanhã, é a primeira folha em branco de um livro de 365 páginas.
Escreva-o bem!

FELIZ 2019!

18/12/2018

Com o aumento e ampla utilização do serviço de transporte aéreo doméstico, surgiu também o aumento de problemas dos consumidores com as companhias aéreas. Quem nunca passou pelo dissabor de ter o vôo cancelado e perder um compromisso importante? Ou ter que esperar horas devido ao atraso do vôo sem nenhuma explicação? Ou ainda, quem nunca teve a desagradável surpresa de descobrir que sua bagagem foi extraviada e a companhia não consegue dizer onde ela está?

Com o aumento e ampla utilização do serviço de transporte aéreo doméstico, surgiu também o aumento de problemas dos consumidores com as companhias aéreas. Quem nunca passou pelo dissabor de ter o vôo cancelado e perder um compromisso importante?

12/12/2018

ME FORMEI E MINHA FACULDADE NÃO EXPEDIU O MEU DIPLOMA. O QUE DEVO FAZER?

Após concluir o curso o aluno deverá protocolar, por escrito, pedido de expedição do diploma junto a secretaria acadêmica da faculdade.

Assim, caso a faculdade descumpra o disposto em contrato e não emita o diploma de conclusão de curso, mesmo...

Veja mais em: https://bit.ly/2C8fnRl

08/12/2018

08 DE DEZEMBRO.

DIA DA JUSTIÇA.

Nossa homenagem a cada operador do Direito que trabalha diariamente para garantir um Judiciário melhor para o nosso país!