Moreira e Moreira Advogados Associados

13/03/2023

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06/12/2017

O entendimento é da 3ª turma do STJ.

30/06/2016

Comprar um imóvel na planta é uma opção para muitos brasileiros que sonham com a casa própria. Mas é preciso tomar algumas precauções para evitar problemas no futuro. Confira algumas dicas.

19/05/2016

Os direitos e deveres no condomínio são estabelecidos por lei, mais precisamente no Código Civil, que estabelece normas e regras para moradores e proprietários. De modo geral, esses direitos e deveres no condomínio existem para manter uma convivência pacífica e justa entre pessoas de diferentes origens, religiões e estilos de vida em um mesmo espaço comum. Acesse o código civil a partir do artigo 1.314: http://j.mp/codigo-civil

13/05/2016

Qual a importância do entendimento do STJ sobre fraude à execução para você?

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI232458,61044-Qual+a+importancia+do+entendimento+do+STJ+sobre+fraude+a+execucao

Este, por mais que não pareça, não é um assunto de interesse exclusivo da área jurídica.

06/05/2016

COMO DECLARAR FINANCIAMENTO HABITACIONAL NO IMPOSTO DE RENDA

Saiba mais: http://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/como-fazer-a-declaracao-do-financiamento-do-imovel-no-imposto-de-renda/

02/05/2016

Saiba como se proteger quando comprar um imóvel na planta

Para você comprar um imóvel na planta, a incorporadora, como mãe da ideia, vende uma coisa futura de acordo com o projeto definido numa planta que foi previamente aprovada pela Prefeitura e demais órgãos competentes e descrita e qualificada perante o Cartório de Registro de Imóveis.

A lei serve especialmente para proteger o adquirente que possui uma relação de consumo com a incorporadora.

É por isso que o Cartório de Registro de Imóveis, como aplicador e fiscal da lei, comanda a incorporadora ao cumprimento de vários requisitos, como apresentação da correta descrição da obra nova, apresentação de documentos que importem a atestar que a incorporadora tem capacidade financeira para subir o prédio (por ela mesma ou contratando uma construtora especializada), dentre outros.

Para se proteger na compra de imóvel na planta, o adquirente deve:

(a) verificar se a incorporadora tem projetos anteriores que forem entregues no prazo correto de obra e aceitos pelos adquirentes e seu condomínio;

(b) consultar também a técnica da construtora;

(c) deixar para adquirir o imóvel com planejamento das finanças pessoais de forma objetiva, comprometendo no máximo 30% da renda familiar mensal, verificando quais serão os encargos futuros (ITBI, correções monetárias etc.);

(d) ver se a incorporação está com a proteção do patrimônio da afetação que é basicamente o atrelamento daquela obra especificamente às obrigações do incorporador, com o objetivo primordial de assegurar a entrega da obra aos adquirentes, mesmo no caso de falência da incorporadora; e assim por diante.

02/05/2016

Quando um imóvel de família pode ser penhorado de acordo com a lei

http://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/quando-um-imovel-de-familia-pode-ser-penhorado-e-leiloado/

29/04/2016

O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais.

http://iregistradores.org.br/noticias/usucapiao-tempo-para-ter-direito-a-imovel-comeca-a-contar-a-partir-da-primeira-posse/

27/04/2016

PACIENTE GANHA 9 EM 10 AÇÕES CONTRA PLANO DE SAÚDE

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1730544-paciente-ganha-9-em-cada-10-acoes-contra-plano-de-saude.shtml

Marcio teve negada uma cirurgia para retirar um tumor no cérebro. Luciene, obesa mórbida, uma operação para reduzir o estômago. A Walter foi vetada uma radioterapia mais precisa.