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Januário de Andrade & Portes Mól Advogados Associados

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Brasil
Taguatinga, DF
Januário de Andrade & Portes Mól Advogados Associados

Advogados especializados em Trabalhista, Cível, Criminal e Família.

11/08/2026

O Direito do Trabalho não serve apenas para resolver conflitos depois que eles acontecem. Ele também ajuda trabalhadores e empresas a evitarem problemas antes que eles se transformem em processos.

No Dia do Advogado, reforçamos a importância da informação, da orientação jurídica e do cumprimento da legislação para construir relações de trabalho mais seguras e equilibradas.

Conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para prevenir prejuízos.

📞 (61) 3036-3426
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09/08/2026

Ser pai também é assumir responsabilidades dentro e fora do trabalho. E a legislação trabalhista prevê direitos importantes para que esse momento seja vivido com mais segurança.

Além da licença-paternidade, dependendo do caso, podem existir outras garantias previstas em lei, em acordos coletivos ou em normas da empresa.

Neste Dia dos Pais, vale lembrar que conhecer seus direitos também é uma forma de cuidar da sua família.

Feliz Dia dos Pais a todos os trabalhadores que, diariamente, se dedicam para oferecer um futuro melhor aos seus filhos.

Se tiver dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure orientação jurídica.
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07/08/2026

A gestação garante uma série de direitos previstos na legislação trabalhista. Além da estabilidade provisória, a trabalhadora pode ter direito à licença-maternidade, mudanças de função quando necessárias e proteção contra demissão em diversas situações.

Mesmo quando a gravidez é descoberta após a dispensa, podem existir direitos que precisam ser analisados.
Conhecer essas garantias é fundamental para que a gestante tenha segurança durante a gravidez e no período após o parto.

Se você está passando por essa situação, procure orientação jurídica para entender quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso.

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05/08/2026

Conversas por aplicativos de mensagens, e-mails, registros eletrônicos e outras comunicações digitais podem ser utilizados como prova em processos trabalhistas.

Mensagens que demonstram cobranças fora do expediente, ordens de superiores, reconhecimento de horas extras ou outras situações relevantes podem ajudar a esclarecer os fatos durante o processo.

Cada prova deve ser analisada quanto à sua autenticidade e ao contexto em que foi produzida.
Se você possui registros relacionados à sua rotina de trabalho, eles podem ser importantes para a análise do seu caso.

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03/08/2026

Cobranças fazem parte da rotina de muitas empresas. Humilhações públicas, constrangimentos e exposição do trabalhador, não.

Quando a cobrança ultrapassa os limites do respeito e da dignidade, pode caracterizar assédio moral, dependendo das circunstâncias do caso.

Situações repetitivas de constrangimento podem causar prejuízos emocionais e também gerar consequências jurídicas.
Ninguém deve ser tratado com desrespeito no ambiente de trabalho.

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31/07/2026

Estar em home office não significa abrir mão dos direitos garantidos pela legislação trabalhista.

Se existe controle de jornada, cobrança por metas em horários determinados ou exigência de disponibilidade constante, podem existir direitos relacionados ao pagamento de horas extras e ao respeito aos períodos de descanso.

O fato de trabalhar em casa não elimina as obrigações do empregador.
Cada modalidade de trabalho possui regras próprias, e entender como elas se aplicam ao seu caso é fundamental.

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29/07/2026

O intervalo para descanso e alimentação existe para proteger a saúde do trabalhador.

Se você precisava comer rapidamente enquanto continuava trabalhando, atendia clientes durante o almoço ou sequer conseguia usufruir integralmente do intervalo, essa situação pode gerar consequências trabalhistas.

A redução ou supressão do intervalo, quando ocorre de forma irregular, pode resultar no pagamento de indenização conforme a legislação.

Nem sempre aquilo que se tornou rotina dentro da empresa está de acordo com a lei.

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27/07/2026

A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Por isso, ela só pode ocorrer quando houver uma falta grave devidamente comprovada pela empresa.

Nem toda acusação é suficiente para justificar uma demissão dessa natureza. Em muitos casos, a Justiça do Trabalho reconhece que a penalidade foi aplicada de forma indevida e determina sua reversão.

Se você foi dispensado por justa causa e acredita que a decisão foi injusta, vale analisar o caso antes de aceitar a situação como definitiva.

Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

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24/07/2026

Muita gente acredita que apenas o horário registrado no ponto conta para a jornada de trabalho. Mas, na prática, aquele tempo gasto preparando o ambiente, ligando equipamentos, trocando uniforme ou aguardando a abertura da empresa também pode ser considerado tempo à disposição do empregador.

Se você iniciava suas atividades antes do horário oficial ou permanecia trabalhando após o fim do expediente, esse período pode gerar direito ao recebimento de horas extras, desde que comprovado.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois existem situações em que esse tempo faz parte da jornada de trabalho.
Se você acredita que trabalhou além do horário sem receber corretamente, procure orientação jurídica.

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22/07/2026

Receber uma proposta de acordo na rescisão pode parecer o caminho mais rápido para encerrar um problema. Mas aceitar sem entender exatamente o que está sendo assinado pode significar abrir mão de valores importantes.

Verbas rescisórias, horas extras, FGTS, multas e outros direitos precisam ser analisados com atenção antes de qualquer decisão.

Muitos trabalhadores descobrem tarde demais que receberam menos do que realmente tinham direito.

Se você foi desligado da empresa e recebeu uma proposta de acordo, é importante entender todas as consequências antes de assinar qualquer documento.

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