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21/08/2024

Para aqueles que lidam com os desafios diários do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é crucial estar ciente dos recursos disponíveis que podem oferecer suporte e melhorar a qualidade de vida. Um desses recursos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício proporciona assistência financeira às pessoas com TEA, ajudando a cobrir despesas essenciais para o bem-estar e a inclusão social.

O BPC é um suporte significativo, reconhecendo as necessidades especiais das pessoas com TEA. Se você ou alguém que você conhece se encontra nessa situação, é essencial explorar seus direitos para garantir acesso às oportunidades e ao apoio necessários para uma vida plena e digna.

🏛️ O BMJS ADVOGADOS está aqui para ajudar você a entender melhor este direito e a lutar pelo benefício. Entre em contato conosco para mais informações e apoio jurídico especializado.

21/08/2024

Você sabia? Muitos pais de autistas desconhecem alguns dos direitos essenciais que podem facilitar o dia a dia e garantir um melhor atendimento. Aqui estão 4 direitos que você precisa conhecer:

1️⃣ Cobertura Integral de Terapias: Planos de saúde são obrigados a cobrir terapias essenciais para o tratamento de autismo, como ABA, fonoaudiologia, e terapia ocupacional.
2️⃣ Prioridade de Atendimento: Crianças com autismo têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, garantindo mais agilidade e respeito.
3️⃣ Auxílio-Inclusão: Algumas regiões oferecem benefícios financeiros para apoiar a inclusão escolar e social de crianças com autismo.
4️⃣ Isenção de Impostos: É possível obter isenção de alguns impostos para a compra de veículos adaptados, facilitando o transporte diário.

O BMJS ADVOGADOS está aqui para garantir que esses direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco para mais informações e suporte jurídico especializado.

15/08/2024

Feliz Dia da Gestante! Hoje, celebramos todas as futuras mamães e destacamos a importância de garantir seus direitos à saúde, especialmente para aquelas que enfrentam desafios como a trombofilia.

Gestantes com trombofilia não podem ter o fornecimento do medicamento negado pelo plano de saúde. É essencial que todas tenham acesso ao cuidado e ao tratamento necessários para uma gestação segura e saudável.

No BMJS ADVOGADOS, estamos comprometidos em defender os direitos das gestantes. Se você teve algum procedimento ou tratamento negado, entre em contato conosco. Juntos, podemos garantir que seus direitos sejam respeitados!

21/06/2024

Assinou um plano de saúde recentemente? É essencial conhecer seus direitos para garantir que você e sua família estejam totalmente protegidos! Deslize para ver os principais direitos que você tem como titular de um plano de saúde.

E lembre-se, se precisar de ajuda para navegar por essas questões, o BMJS Advogados está ao seu lado para oferecer o suporte necessário.

17/06/2024

Seu plano de saúde negou o fornecimento da medicação? Saiba o que fazer:
1. Entenda a Recusa: obtenha por escrito a recusa da operadora para o fornecimento da medicação. É seu direito receber uma resposta clara e justificada, conforme previsto na Resolução 395/2016 da ANS.
2 Conheça Seu Contrato: leia atentamente seu contrato do plano de saúde. Conheça os termos, benefícios, coberturas e exclusões. Esteja ciente dos processos de autorização prévia e requisitos documentais.
3 Peça revisão da Negativa: após a recusa, solicite a reanálise conforme a Resolução 395/2016 da ANS. Apresente evidências médicas que respaldam a necessidade da medicação.
4 Documentação Completa: apresente um relatório médico detalhado, incluindo a necessidade da medicação, histórico terapêutico e outras Informações relevantes.
Seus direitos à saúde não devem ser ignorados. Estamos a disposição para orientá-lo!

14/06/2024

O direito de reembolso pelo plano de saúde é uma garantia essencial para os beneficiários, assegurando que possam buscar tratamentos fora
da rede credenciada sem arcar com todos os custos.
Esse direito permite que o segurado escolha profissionais ou instituições de saúde que melhor atendam às suas necessidades, mesmo que não
estejam diretamente vinculados ao plano.
Dessa forma, o usuário terá direito ao reembolso em casos como, por exemplo:

1. Atendimento fora da área de abrangência sem possibilidade de transferência: se você estiver fora da área geográfica coberta pelo plano de saúde e precisar de atendimento médico de urgência ou emergência, terá direito ao reembolso.
2. Consulta com médico não credenciado: em casos que o paciente necessite consultar com um médico ESPECIALISTA que não faça parte da rede credenciada pelo seu plano de saúde, terá direito ao reembolso.
3. Realização de exames ou procedimentos fora da rede: se precisar realizar exames diagnósticos, tratamentos ou cirurgias em instituições médicas que NÃO são parceiras do seu plano, poderá solicitar reembolso dos custos, conforme as regras estipuladas no contrato.
4. Recusa indevida do plano de saúde: se a operadora do plano se recusar injustamente a cobrir determinado tratamento, procedimento médico ou medicamento prescrito por um
profissional de saúde, você pode buscar o reembolso desses gastos.
5. Quando o profissional credenciado não puder atender no prazo legal: se um profissional credenciado pelo seu plano de saúde não puder atendê-lo dentro do prazo estabelecido por lei ou pelas normas da ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar), você pode ter direito ao reembolso das despesas médicas incorridas ao buscar atendimento com outro profissional ou em outra instituição de saúde.

12/06/2024

Você contratou um plano de saúde e se viu numa situação de urgência ou emergência, mas teve o tratamento negado por ainda estar no período de carência? Essa situação, infelizmente, não é rara e pode deixar muitos pacientes e familiares em um estado de desespero e confusão. No entanto, é crucial saber que a legislação brasileira oferece proteções específicas para esses casos.
Os planos de saúde não podem estabelecer períodos de carência superiores a 24 horas para o atendimento em casos de acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional, bem como em situações que apresentem risco imediato à vida ou de lesões irreparáveis ao paciente.
Mesmo dentro do período de carência, os planos de saúde são obrigados por lei a cobrir atendimentos que se enquadrem como urgência ou emergência. Isso significa que, se você sofrer um acidente ou tiver uma complicação grave de saúde que necessite de atendimento imediato, o plano não pode negar assistência.
Apesar da clareza da lei, muitos beneficiários ainda enfrentam desafios ao buscar atendimento durante o período de carência em situações de urgência e emergência. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Informar-se e buscar orientação legal adequada são essenciais para defender sua saúde e bem-estar.
O BMJS Advogados está aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados e para oferecer o suporte necessário nesses momentos críticos.

07/06/2024

Conhecer os direitos garantidos pelo plano de saúde é essencial para proporcionar o melhor suporte a crianças no espectro autista. Confira os 5 direitos principais:
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- Cobertura Completa: os planos de saúde devem cobrir diagnósticos e terapias essenciais para TEA, incluindo terapias comportamentais e de fala.
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- Rol de Procedimentos da ANS: assegura a cobertura para tratamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, evitando limitações injustas.

- Prazos de Carência: fique atento aos prazos máximos estabelecidos para o início de tratamentos, garantindo acesso rápido às intervenções necessárias.
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- Rede Credenciada: verifique se seu plano oferece acesso a profissionais e instituições especializadas em autismo.
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- Direito a Reembolso: se a rede credenciada não tiver especialistas disponíveis, escolha profissionais externos e solicite o reembolso.
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Além disso, com a Lei Berenice Piana de 2012, o autismo é reconhecido legalmente como deficiência, ampliando os direitos no sistema de saúde, educação e mais. Se enfrentar recusas ou dificuldades com seu plano de saúde, o BMJS Advogados está ao seu lado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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05/06/2024

Lidar com a negativa de um tratamento necessário pode ser um dos momentos mais desafiadores. Medo, ansiedade e frustração são reações naturais, mas é crucial lembrar que você não está sozinho nesta jornada. No BMJS Advogados, entendemos o impacto emocional que estas situações podem causar e estamos aqui para apoiar você e sua família. Juntos, podemos buscar justiça e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

20/05/2024

O autismo é uma condição neurológica que requer acompanhamento e tratamento adequados. Negar cobertura ou tratamento para pessoas autistas com base nesse argumento é uma violação dos direitos fundamentais desses indivíduos.
Nosso escritório é especialista em casos de negativas abusivas praticadas pelos planos de saúde e SUS, além da preocupação em promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas autistas, garantindo que tenham acesso a todos os serviços de saúde necessários para seu bem-estar e desenvolvimento.

17/05/2024

Somos especialistas em garantir que seus direitos sejam respeitados, independentemente de sua condição de saúde ao contratar um plano. Não deixe de ser cuidado quando mais precisa!

Está enfrentando dificuldades com seu plano? Entre em contato conosco e saiba como podemos apoiá-lo.

15/05/2024

Não espere mais um minuto se seu plano de saúde não está respeitando a urgência de suas necessidades. Lute conosco para garantir que seus direitos sejam honrados. Contate o BMJS e deixe-nos ajudar a acelerar sua defesa.

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