Dr Raimundo Deodato

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Taguatinga, DF
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Dr Raimundo Deodato⚖
Área de Atuação
⚖ CÍVEL- FAMÍLIA - TRABALHISTA - EMPRESARIAL ⚖
Especialista Direito Imobiliário (REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL, INVENTÁRIO E USUCAPIÃO)

21/11/2023

NÃO ESTOU VENDENDO NENHUM CARRO!

GOLPISTAS ESTÃO UTILIZANDO MEUS DOCUMENTOS E FAZENDO ANÚNCIOS EM MEU NOME, JÁ FIZ OCORRÊNCIA NA PCDF...

02/08/2023

Hoje é dia de celebrar o trabalho dos profissionais da advocacia trabalhista.

''O trabalho não pode ser uma lei sem que seja um direito'' - Victor Hugo

Parabéns a todos! 20 de junho - Dia nacional da advocacia trabalhista.

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02/08/2023

Se você está planejando comprar um imóvel na planta, é fundamental ter atenção a alguns detalhes importantes para garantir uma negociação segura e tranquila.

Neste post, vamos compartilhar 4 cuidados que você deve tomar ao adquirir um imóvel na planta. Confira!

1️⃣ Pesquise a reputação da construtora: Antes de fechar negócio, verifique a reputação da construtora responsável pelo empreendimento. Procure por referências, opiniões de outros compradores e pesquise se a empresa tem um histórico sólido e positivo.

2️⃣ Analise o contrato minuciosamente: Leia atentamente o contrato de compra e venda. Verifique todas as cláusulas, prazos, condições de pagamento, especificações técnicas do imóvel, prazos de entrega e possíveis penalidades em caso de atraso na obra.

3️⃣ Verifique a documentação do empreendimento: Solicite toda a documentação do empreendimento, como o memorial descritivo, alvará de construção, registro do imóvel, entre outros. Certifique-se de que tudo está regularizado e em conformidade com as normas legais.

4️⃣ Acompanhe de perto a obra: Mantenha-se informado sobre o andamento da obra e, se possível, visite o local regularmente. Isso ajudará você a identificar possíveis problemas, esclarecer dúvidas e garantir que o empreendimento esteja sendo construído de acordo com o prometido.

🌟 Para se assegurar de todos os seus direitos, considere contratar um advogado especializado em direito imobiliário para analisar o contrato e orientá-lo durante todo o processo de compra. Esse profissional poderá oferecer suporte jurídico e garantir que seus direitos sejam protegidos.

🏠 Compartilhe este post com seus amigos que estão pensando em adquirir um imóvel na planta. Se você tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre o assunto, deixe um comentário 👍

02/08/2023

O INSS negou seu benefício várias vezes e você não sabe o que fazer?

Não desista dos seus direitos!

Procure um profissional especializado para ir atrás do seu benefício.

Um advogado especializado em direito previdenciário tem todo o conhecimento necessário para assegurar os direitos do contribuinte. Caso ocorra qualquer divergência, ele estará preparado para ingressar numa ação judicial e forçar as correções por parte do INSS.

Qualquer dúvida estou a disposição 61 98154-5965

01/06/2023

Se ficou acordado no contrato de aluguel que o inquilino ficaria responsável pelo IPTU e o pagamento não foi feito, o dono do imóvel pode entrar na Justiça para tentar reaver esse valor.

O juiz pode determinar rescisão do contrato, despejo do inquilino e, em alguns casos, execução fiscal dos bens para pagamento da dívida.

Contudo, é importante lembrar que para a receita municipal, ainda que o contrato de aluguel repasse o custo aos inquilinos, o responsável pelo imposto continua sendo o dono do imóvel.

Se o tributo não for pago, quem será prejudicado será o proprietário.

Quer saber mais sobre pagamento de taxas, impostos e tributos?

Entre em contato 61981545965

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30/05/2023

A união estável, segundo o art. 1º da Lei 9.278, é reconhecida como entidade familiar.

Não é mencionado na lei um prazo mínimo de duração da convivência. Para que ela seja considerada é preciso que a convivência seja totalmente pública, contínua, duradoura e com o claro objetivo de formar uma família.

Existem duas formas de se oficializar a união estável entre duas pessoas: contrato particular ou escritura pública.

No primeiro modo, o contrato do casal é firmado com a presença de um advogado da família, e gerado publicidade em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Já em caso de escritura pública, ela é lavrada por meio de notário oficial, com a finalidade de dar publicidade aos termos nele contidos, perante quaisquer terceiros. A presença de testemunhas não é necessária.

✅ Quer saber sobre os seus direitos? Entre em contato pelo direct!

Se tiver dúvidas ou precisar de algum auxílio, estamos à disposição:
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25/05/2023

A Lei do Inquilinato prevê o “Direito de preferência”.

Em resumo: é obrigação do locador realizar a proposta de venda PRIMEIRO ao locatário, antes de anunciar para terceiros.

Caso haja a violação da preferência e você não tenha sido notificado da venda e recebido uma proposta, a justiça entende que o locador agiu de má fé e você tem duas opções:

1- Acionar a justiça por perdas e danos

2- Solicitar o direito da propriedade para si, desde que realize o depósito do valor do bem no prazo de 6 meses a partir da venda.

Sabia dessa? 👀 Todo o cuidado é pouco quando estamos falando de compra e venda de imóvel.
Consulte um advogado! Se tiver dúvidas ou precisar de algum auxílio, estamos à disposição:
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Aproveite para compartilhar este post com aquele amigo que está comprando ou vendendo um imóvel.

16/05/2023

Sim. Existem várias formas de se perder um imóvel.

Uma delas é o ABANDONO.

De acordo com o artigo 1275, inciso III do código civil, é dever do proprietário zelar por seu patrimônio, podendo perdê-lo em caso de má conservação.

Por isso, cuide do que é seu!

Compartilhe este post com quem tem um imóvel.

11/05/2023

Antes de mais nada, preciso alertar para a importância de você buscar assessoria jurídica para avaliação individual do seu caso.

❗Existem duas formas de realizar o inventário: judicial ou extrajudicialmente.
Cada uma possui requisitos próprios, que devem ser observados antes do procedimento ser iniciado.

O inventário judicial é, em regra, mais demorado.

Será feito quando:
- Há briga entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;
- Há herdeiros menores de 18 anos ou incapazes;
- Há testamento deixado pelo de cujus.

Já o extrajudicial é feito diretamente em cartório, de forma mais rápida.

Os requisitos são:

- Não existir menores de idade ou incapazes;
- Não existir testamento;
- Acordo entre os herdeiros sobre a partilha;
- Existir um advogado constituído para formalização e assinatura do inventário.

Em algumas situações, a via judicial pode ser mais econômica que a extrajudicial, enquanto em outras o contrário é mais benéfico.

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25/04/2023

👁️ FIQUE DE OLHO E CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

Conforme o art. 145 da CLT, as férias devem ser pagas em até 2 (dois) dias antes do seu início.

Caso isso não ocorra, ficará o empregador obrigado a pagar multa por atraso, equivalente ao dobro da remuneração, incluindo o terço constitucional.

Ficou com alguma dúvida? Faça sua pergunta por direct.

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Endereço

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72308402

Telefone

+5561981545965

Site

https://deodatoadvocacia.com.br/

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