13/01/2025
🟩 BPC é concedido a idoso, mesmo com cônjuge recebendo aposentadoria! 🟩
Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser concedido a idosos, mesmo que o cônjuge receba aposentadoria? Isso é possível porque, em determinadas situações, a renda do cônjuge aposentado não é considerada no cálculo da renda familiar per capita.
Como funciona:
• Aposentadoria de até um salário mínimo: Se o cônjuge recebe uma aposentadoria de até um salário mínimo e tem 65 anos ou mais, esse valor não é contabilizado na renda familiar para a concessão do BPC.
• Aposentadoria superior a um salário mínimo: Se o cônjuge recebe mais de um salário mínimo, esse valor será incluído no cálculo da renda familiar. No entanto, ainda é possível obter o BPC se, após o cálculo, a renda per capita for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Requisitos para o BPC:
• Idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência.
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
• Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Importante: O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal, não requer contribuições prévias ao INSS e não oferece 13º salário. Além disso, não gera direito à pensão por morte para dependentes.
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