Flávio Gonçalves Fleury Advocacia

05/11/2025

10/07/2025

10/07/2025

Você, Servidor Público, conhece esses direitos?

21/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/417959/juiza-mantem-convenio-de-crianca-apos-constatar-falso-plano-coletivo

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Magistrada observou que plano incluía quatro beneficiários da mesma família, o que o tornava similar a um plano individual, sujeito a regras mais protetivas.

21/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/418016/transportadora-de-pets-indenizara-tutores-por-entregar-cao-desidratado

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Juíza considerou que empresa foi negligente ao não informar corretamente paradeiro do animal e ao prestar cuidados inadequados.

21/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/417975/filho-de-idosa-nao-e-responsavel-por-debito-trabalhista-com-cuidadora

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No entendimento do TST, a relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar.

20/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/417489/correios-indenizara-por-interrupcao-indevida-de-plano-de-celular

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Juiz ressaltou os incômodos enfrentados pelo consumidor devido ao bloqueio de sua linha em diversas ocasiões.

20/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/375051/unimed-tera-de-autorizar-tratamento-com-canabidiol-a-autista-severo

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Magistrada observou a urgência do tratamento, bem como que o seu prosseguimento deve ser iminente, pois que está em risco a própria vida do menino.

20/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/380448/tj-mg-estado-fornecera-remedio-com-canabidiol-a-crianca-com-epilepsia

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Medicações já haviam sido administradas no paciente, mas apenas após o uso de canabidiol houve uma melhora absoluta na frequência das crises do paciente.

20/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/417944/tj-mg-determina-que-estado-forneca-canabidiol-a-crianca-com-autismo

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Decisão foi motivada pela gravidade da condição da paciente e pela falta de alternativas terapêuticas no SUS.