D'Itri & Rodrigues Advogados

04/05/2018

SE VENDER, TRANSFIRA O DOCUMENTO 🚗

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG. A Vara julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração expedido pela PRF Brasil, após o réu não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de trânsito nem regularizado a situação do veículo repassado a terceiro.

🚨 ATENÇÃO: o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a validade da notif**ação encaminhada ao endereço desatualizado do proprietário que não cuidou de atualizá-lo perante o órgão de trânsito.

➡ Confira a decisão: http://bit.ly/TransfiraAntesQueSejaTarde

Descrição da imagem : Ilustração de um homem entregando a chave do carro que ele estava vendendo para o outro que acabou de comprar. Texto: Vendeu seu veículo? Se não transferir o documento, você pode responder por multas futuras. Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). CNJ

04/05/2018

Como o Estado brasileiro é laico, obrigar alunos a rezarem o Pai-Nosso viola a liberdade religiosa. Com esse entendimento, o desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ferdinaldo do Nascimento confirmou a liminar que obriga a cidade de Barra Mansa, no sul...

27/04/2018

Aos concurseiros de plantão!

Está chegando o momento aguardado por muitos concurseiros: o edital do próximo concurso para servidores do será disponibilizado hoje no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Nosso site (trtsp.jus.br) terá mais informações após às 19h. E fique atento a esta fanpage, pois publicaremos muito conteúdo sobre o concurso até a realização da prova!

Não quer perder nada? Então siga a página e acione a opção "Ver Primeiro". Saiba como aqui: https://bit.ly/2r2iOSS.

21/12/2016

A D'ITRI & RODRIGUES ADVOGADOS agradece à todos os clientes, amigos, familiares, colaboradores e parceiros, por sua presença, sua amizade e confiança, dedicadas a nós durante esse ano que está terminando. Que o Natal seja um momento de harmonia e reflexão e o otimismo, pois esta é a base do sucesso, então, que comece o ano novo com otimismo e motivação, encare-o como uma meta, um objetivo a ser cumprido, acredite, tudo o que você desejar pode se tornar realidade nesse ano que está chegando e, que no próximo, ano possamos compartilhar juntos suas conquistas. Boas Festas e um ótimo ano novo para você e toda sua família, é esse o nosso desejo. Encerraremos nossas atividades à partir de 20/12/2016 à 09/01/2017.

26/04/2016

Segundo a Lei Complementar n. 151/2015, o depósito deve ser feito necessariamente em instituição financeira oficial federal, estadual ou distrital (bancos públicos), em uma conta específ**a que f**a sob custódia da Justiça. Saiba mais na matéria do : http://bit.ly/1T2ea1m.
Descrição da imagem : Ilustração de uma mão segurando um s**o de dinheiro. Descrição da ilustração: Depósitos judiciais. Você sabe o que é? Para garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final
da ação. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

26/04/2016

Atenção Internautas!

O art. 154-A da Lei n. 12.737/2012, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, prevê p***s de três meses a um ano de detenção e multa para quem comete crimes informáticos. A punição pode aumentar de um sexto a um terço da pena se a invasão resultar em prejuízo econômico. Conheça os casos e punições previstos em lei: http://bit.ly/1jQz4va.
Descrição da imagem : Ilustração de um homem com um disfarce no rosto sentado na frente de um computador, colocando a senha como se estivesse hackeando o dispositivo.
Descrição da Ilustração: Invasão virtual. Invadir dispositivo informático alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização é crime. Lei n. 12.737/2012, art. 154-A. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

26/04/2016

A Lei n. 11.347/2006 dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/YSEtNa. E se tiver dúvidas sobre sua aplicação, Disque Saúde 136.
Descrição da imagem : Pessoa fazendo a medição da glicemia com o aparelho em uma mão e o dedo da outra mão com uma gota de sangue.
Descrição da ilustração: Direito dos diabéticos. Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar. Lei n. 11.347/2006, art. 1. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

26/04/2016

Fiquem atentos colaboradores!

O dumping social causa dano à sociedade e configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais. Confira os art. 186, 187 e 927 do Código Civil e informe-se. Acesse: http://bit.ly/1drzx5j.
Descrição da imagem : Ilustração de um s**o de dinheiro. Descrição da ilustração: Dumping social. Você sabe o que é? É uma prática ilegal, na qual uma empresa diminui ou elimina direitos trabalhistas para cortar gastos e obter vantagem econômica. Fique atento! Twitter.com/cnj_oficial.Facebook.com/cnj.oficial.

31/03/2016

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. De acordo com o documento, as serventias extrajudiciais terão o prazo de 360 dias, a partir de sua publicação, para que os serviços eletrônicos compartilhados estejam em funcionamento. Leia a notícia: http://www.cnj.jus.br/mmmj

17/02/2016

Bora para Guerra!! Audiência fórum Zona Sul!!

12/01/2016

Agora estamos presentes no facebook para melhor atende-los.