GP - Advogados & Associados

22/05/2026

Bora fazer essa missão sair do jeito certo.⚽️🇧🇷👨🏻‍💼⚖️

07/05/2026

👠👨🏻‍💼⚖️💼

07/05/2026

Via de regra, o enteado não é herdeiro. O Código Civil brasileiro estabelece que os herdeiros legítimos são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os enteados não se enquadram em nenhuma dessas categorias.

Portanto, se um padrasto ou madrasta falecer sem deixar testamento, o enteado não terá direito a herança.

Herança

23/04/2026

Plano de saúde cancelado durante tratamento médico? 🚨

Sabia que isso é uma conduta abusiva da operadora?
O STJ unificou o entendimento de que as operadoras devem garantir a continuidade dos cuidados assistenciais até a alta médica, mesmo em casos de inadimplência.

💡 O objetivo é proteger a vida e a saúde do segurado. Nenhum paciente deve ser prejudicado durante o tratamento.

Justiça ReelsJurídico SegurançaEmSaúde Direitos

23/04/2026

👨🏻‍💼⚖️👨‍⚖️📚

15/04/2026

Os juros do cheque especial são negociáveis?
Sim! ✅
Você pode solicitar a renegociação junto ao banco para reduzir as taxas cobradas e evitar encargos abusivos.

💡 Conhecer seus direitos financeiros ajuda a economizar e evitar dívidas desnecessárias.

Justiça ReelsJurídico EducaçãoFinanceira

01/04/2026

30/03/2026

O STJ decidiu que tornar informações pessoais guardadas em banco de dados disponíveis para terceiros, sem o consentimento do titular dessas informações, gera dano moral passível de indenização.

Para o Tribunal, esse dano é presumido, ou seja, a vítima não precisa comprovar que sofreu algum prejuízo de ordem moral: basta provar a ocorrência do fato (divulgação indevida dos dados) para ter direito à indenização.

O caso envolveu um consumidor que processou uma agência de crédito após ter informações sigilosas, como telefone, disponibilizadas indevidamente.

ProteçãoDeDados LGPD Indenização DireitoDigital BancoDeDados AgênciaDeCrédito Justiça DireitosDoTitular VazamentoDeDados DecisãoJudicial

24/03/2026

Suspensão da CNH 🚨
O acúmulo de 20 pontos ou a prática de infrações graves pode levar à suspensão da sua habilitação.
📘 O curso de reciclagem pode ajudar a reduzir o tempo da suspensão, conforme o caso.

💡 Fique atento às regras e evite transtornos no trânsito.

Direitos Advocacia ReelsJurídico

24/03/2026

⏳ Direito de arrependimento: quando não se aplica?

Embora o Código de Defesa do Consumidor garanta 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento, existem situações em que esse direito não vale.

⚠️ Não se aplica em:
❌ Produtos personalizados ou feitos sob medida
❌ Itens perecíveis ou com prazo de validade curto
❌ Serviços já totalmente prestados com consentimento do consumidor
❌ Conteúdos digitais após o início do download ou acesso

✅ Conhecer essas exceções evita frustrações e problemas nas compras.