26/01/2021
Como f**a o reajuste das mensalidades escolares para 2021, ainda em período de pandemia? Veja o que você precisa saber
O ano de 2020 impôs uma série de dificuldades para as pessoas, sendo uma delas a situação dos alunos e de seus pais para a continuidade dos estudos, vez que as instituições de ensino de todos os níveis tiveram que fechar as portas por boa parte do ano, cumprindo a exigência do distanciamento social necessário à contenção da COVID-19.
Não bastasse isso, a pandemia agravou a situação financeira tanto dos pais como das redes de ensino, dado o aprofundamento da crise econômica no Brasil – para os pais, está difícil manter o pagamento das mensalidades da escola particular, o que já resultou em uma migração de alunos para a rede pública de ensino: segundo informações da Secretaria estadual de Educação de São Paulo, o número de alunos transferidos da rede particular para a estadual cresceu mais de 10 vezes nos meses de abril e maio de 2020, em relação ao mesmo período em 2019, pois em 2020 a rede estadual recebeu 2.388 transferências, contra 219 em 2019.
Neste cenário, o reajuste das mensalidades para 2021 pode ser um emblema, pois as pessoas estão tendo que “apertar o cinto” até com os gastos escolares, e, de outro lado, surgiram novas despesas para as escolas com as aulas on-line, pois embora a maioria dos estabelecimentos de ensino tenham tido economia com os gastos nas unidades (água e energia elétrica, por ex.), outros gastos surgiram, como recursos tecnológicos e softwares que possibilitam a realização das aulas pelo EaD.
O que a lei afirma sobre o reajuste de mensalidades?
As escolas podem aplicar o reajuste para 2021, como ocorre em todos os anos, contanto que o reajuste seja previamente informado aos pais: a Lei nº 9.870/1999, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares, em seu artigo 2º determina que o valor total, seja ele anual ou semestral, assim como o texto da proposta de contrato, devem ser divulgados pela escola em local de fácil acesso ao público em até 45 dias antes da data final para matrícula. Para as escolas que seguem fechadas devido a pandemia, os pais podem ser informados por outros meios não presenciais, como e-mails, mensagens de WhatsApp e ligações.
E se surgirem gastos nas escolas DEPOIS da contratação ou rematrícula do ano letivo?
A lei nº 9.780/99 também previu essa situação – conforme o art. 1º, § 3º, havendo acréscimos posteriores no valor total anual ou semestral contratado devido à variação de custos a título de pessoal e de custeio, a escola tem o dever de comprovar a variação nos gastos, mediante a apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resultar da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico, como é o caso da aquisição de recursos tecnológicos pelas escolas para a implantação do EaD.
O que as escolas particulares e os pais podem fazer para manter os alunos matriculados
Uma possibilidade para que nenhuma das partes seja prejudicada em 2021 é a instituição de ensino oferecer planos de pagamento alternativos aos pais, o que é autorizado pela lei, desde que os planos não excedam o valor total anual ou semestral inicialmente acordado antes do início do ano letivo.
Fontes:
https://www.educacao.sp.gov.br/numero-de-alunos-transferidos-da-rede-particular-para-estadual-de-sp-cresce-mais-de-dez-vezes-matricula-online-e-aberta-pela-primeira-vez/
https://extra.globo.com/economia/veja-como-f**am-matriculas-reajustes-nas-escolas-particulares-em-2021-24677772.html
