12/07/2023
✅ Quando é possível conseguir a isenção de ITBI?
Existem situações em que é possível conseguir a isenção de ITBI, proporcionando mais economia na compra. Entenda como isso funciona!
- Isenção total: Quando o imóvel é transferido para ser incluído no capital social de uma empresa ou pessoa jurídica, inclusive em caso de fusão, incorporação, cisão ou extinção, não há cobrança do imposto. Esse é um caso de isenção total do ITBI.
No entanto, isso não se aplica se a empresa trabalha no nicho de imóveis, envolvendo venda, locação ou arrendamento. Nessas situações, o tributo deve ser recolhido normalmente. Essa regra está prevista na Constituição Federal, então é aplicada em todos os municípios.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a aquisição, por pessoa física, de imóveis de uso exclusivamente residencial, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 214.711,15 são isentos de pagamento de ITBI para o ano de 2023.
✅ Como garantir a isenção de ITBI?
A melhor forma de garantir a isenção do ITBI é contar com a nossa assessoria jurídica de qualidade na compra do seu imóvel. Nós conseguimos avaliar todas as questões envolvendo o contrato, para garantir aquisição segura, e verifica se existem situações que permitem reduzir ou isentar o pagamento.
Nesse caso, você recebe todo o suporte jurídico para realizar os procedimentos necessários para garantir a isenção. Além disso, os advogados também verificam se o cálculo foi realizado corretamente ou se existem irregularidades, situação que demanda ação judicial para requerer a regularização da cobrança.
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