Sabrina Araujo Advocacia

29/03/2026

AMEAÇAR RETIRAR A GUARDA DOS FILHOS É VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Ameaçar retirar a guarda dos filhos como forma de pressionar ou intimidar a ex-companheira não é estratégia jurídica — é violência.

O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que essa conduta configura violência doméstica psicológica e vicária, com responsabilização criminal.

✔ Usar os filhos como instrumento de controle emocional ultrapassa o conflito familiar.
✔ É forma de violência prevista na Lei Maria da Penha.
✔ Pode gerar consequências na esfera criminal e também na guarda.

No Direito de Família, o foco não é disputa entre adultos.

É a proteção de quem está no meio disso: os filhos.

Se há ameaça, pressão ou manipulação, não normalize.

📌 Cada caso precisa ser analisado com responsabilidade.

06/03/2026

04/03/2026

A Justiça tem reconhecido cada vez mais que o cuidado com os filhos também tem valor econômico.

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia considerou que a dedicação exclusiva da mãe à filha impacta diretamente na sua possibilidade de trabalhar — e isso foi levado em conta para aumentar o valor da pensão alimentícia.

No Direito de Família, os alimentos devem respeitar o chamado trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade (art. 1.694 do Código Civil).

Decisões como essa mostram uma evolução importante na forma como o Judiciário enxerga o cuidado parental.

⚖️ Mas cada caso deve sempre ser analisado de forma individual.

💬 E você, concorda com esse entendimento?

09/02/2026

⚠️ SEU FILHO VAI. A RESPONSABILIDADE NÃO.

No dia da convivência, a cena se repete:

🎒 mochila pronta
🥪 lanche feito
👕 roupa separada
💊 remédio na bolsa

A criança vai para a casa do pai…
mas a organização continua toda com a mãe.

Isso parece cuidado.
Mas virou sobrecarga.

Convivência não é favor.
Quem recebe o filho também assume a rotina.

Pai e mãe têm os mesmos deveres.

Cuidar não é ajudar — é responsabilidade.

04/02/2026

EX FICOU NO IMÓVEL SOZINHA? PODE TER QUE PAGAR ALUGUEL AO EX.
Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um ponto importante no pós-divórcio:
👉 Quem usa sozinho o imóvel que ainda é dos dois pode ter que indenizar o outro.
📌 O que o Tribunal entendeu:
✔ Se o bem ainda é copropriedade
✔ E apenas um ex-cônjuge permanece morando lá
✔ Sem pagar nada ao outro
➡ Surge o dever de pagar indenização equivalente ao aluguel, normalmente limitada a 50%, respeitando o quinhão de cada um.
⚖ Por quê?
Porque o outro coproprietário ficou privado do uso do bem.
Isso é tratado como enriquecimento sem causa.
⏳ Até quando é devido?
A indenização vale até a efetiva desocupação ou até outro acordo/decisão que regule a situação.
Depois disso, as despesas do imóvel passam a ser divididas proporcionalmente.
💡 Resumo prático:
Separou, mas o imóvel ainda é dos dois?
Quem ficou morando pode ter que pagar “aluguel” ao ex.
Situação comum. Direito pouco conhecido. Impacto financeiro alto.
Advocacia

03/02/2026

🤰 PAI DESEMPREGADO TAMBÉM DEVE PAGAR DESPESAS DA GRAVIDEZ
Decisão recente da Comarca de Aquidabã/SE reforça um ponto essencial do Direito de Família:
👉 o desemprego do pai NÃO afasta a obrigação de dividir os gastos da gestação.
O caso envolveu uma mãe que arcou sozinha com:
✔️ Pré-natal
✔️ Exames
✔️ Medicamentos
✔️ Itens de enxoval
Após o nascimento e o reconhecimento da paternidade, ela ingressou com ação de cobrança — e o Judiciário determinou que o pai ressarcisse 50% das despesas.
📌 O fundamento é claro:
A Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos) estabelece que as despesas da gravidez devem ser suportadas por ambos os genitores, de forma proporcional.
💡 Destaque importante da decisão:
O ressarcimento foi tratado como indenização por dano material, e não como pensão alimentícia.
Isso reforça que: ➡️ A mãe não pode ser sobrecarregada sozinha
➡️ O dever de sustento nasce desde a gestação
⚖️ A responsabilidade parental começa antes do nascimento.
E a Justiça tem deixado isso cada vez mais claro.

30/12/2025

❤️❤️❤️❤️❤️

19/12/2025

📌 Aviso importante
Nosso escritório estará em recesso de 20/12 a 06/01.
Retornamos com atendimento normal no dia 07/01.

Desejamos a todos um período de descanso, reflexão e boas festas.

16/12/2025

🚨 MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM TER DIREITO AO LOAS

Quando a violência obriga a mulher a se afastar do trabalho e ela não possui renda nem proteção previdenciária, a Justiça pode reconhecer o direito ao LOAS.

⚖️ Entendimento do STF
Com base na Lei Maria da Penha, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a proteção à vítima inclui amparo financeiro, desde que comprovada a falta de meios de subsistência.

📌 Importante:
✔ Não é aposentadoria
✔ Não exige contribuição ao INSS
✔ Depende de análise judicial e da situação de vulnerabilidade

💬 Informação é proteção.
Buscar orientação jurídica pode ser o passo decisivo para romper o ciclo da violência.

—
Sabrina de Oliveira Araújo – Advocacia
⚖ Direito de Família | Proteção da Mulher | Medidas Protetivas

ProteçãoÀMulher AdvocaciaFeminina

18/11/2025

🔥 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: QUANDO A JUSTIÇA FUNCIONA, O AGRESSOR PAGA!

Uma decisão recente no Rio Grande do Sul reforçou algo essencial: violência doméstica não é só crime — é dano moral, patrimonial, psicológico e social. E gera indenização.

A vítima sofreu agressões físicas, verbais, patrimoniais e exposição pública durante anos.
O Judiciário aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e reconheceu a vulnerabilidade da mulher como elemento central.
Resultado: o agressor foi condenado a indenizá-la em R$ 50 mil.

Essa decisão deixa claro:
✔ violência continuada aumenta a responsabilidade;
✔ a palavra da vítima tem valor;
✔ danos morais em violência doméstica são plenamente indenizáveis;
✔ a Justiça está, cada vez mais, olhando para a realidade das mulheres.

Violência doméstica deixa marcas — e agora deixa consequências jurídicas para quem pratica.