Raviza & Corrêa Advogados

Raviza & Corrêa Advogados Escritório de Advocacia

Hoje celebramos 6 anos de dedicação à justiça! Durante essa jornada, nos empenhamos em promover conquistas e ajudar noss...
08/01/2025

Hoje celebramos 6 anos de dedicação à justiça! Durante essa jornada, nos empenhamos em promover conquistas e ajudar nossos clientes a garantir seus direitos. Nosso trabalho é guiado pela ética, princípios firmes e um compromisso inabalável com a excelência. Seguimos em frente, com profissionalismo, sempre!

20/08/2024: Importante atualização no Direito de Família e das Sucessões: Agora, inventários, partilhas de bens e divórc...
20/08/2024

20/08/2024: Importante atualização no Direito de Família e das Sucessões: Agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais envolvendo menores ou incapazes podem ser feitos diretamente em cartório!

Até então, esses procedimentos precisavam passar pela homologação judicial, mesmo que houvesse consenso entre as partes. Mas a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eliminou essa exigência.

A partir desta alteração, a condição é de que haja concordância entre os herdeiros, e que os direitos dos menores ou incapazes sejam devidamente assegurados. O Ministério Público ficará responsável por acompanhar esses casos.

Essa mudança torna o processo muito mais ágil, desburocratizando e desafogando o Poder Judiciário.

📄✒️Conte com uma assessoria jurídica especializada para orientá-lo sobre essa importante novidade e realizar esses procedimentos de forma segura e eficiente.

Para mais conteúdos siga: .adv

🏡 A aquisição de um imóvel é uma etapa importante. Costumamos ter todo cuidado na escolha do imóvel, seu estado de conse...
27/02/2024

🏡 A aquisição de um imóvel é uma etapa importante. Costumamos ter todo cuidado na escolha do imóvel, seu estado de conservação, a preparação dos recursos financeiros, a escolha de um corretor de confiança. A parte jurídica de preparação dos termos do contrato e análise da documentação do imóvel e do vendedor é tão importante quanto as demais etapas.

📄✒️ Busque sempre uma assessoria especializada para não ter surpresas!

Para mais conteúdos siga: .adv

🔎 Sabia que a lei prevê requisitos específicos para o exercício do direito de indenização do ponto comercial? Vamos escl...
14/07/2023

🔎 Sabia que a lei prevê requisitos específicos para o exercício do direito de indenização do ponto comercial? Vamos esclarecer essas considerações importantes para você!

✅ De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário de imóvel comercial tem direito à indenização quando:

1️⃣ O proprietário não aceitar a renovação do contrato por ter recebido formalmente uma proposta melhor de terceiro;

2️⃣ O proprietário exigir a retomada do imóvel sob a falsa alegação de que será destinado a uso próprio;

3️⃣ Quando o proprietário exigir a devolução do imóvel para realizar obras para sua valorização, ou para atender exigências do Poder Público, mas não as inicia no prazo de 03 meses.

✅ O direito a indenização compreende o ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com mudança, perda do lugar e desvalorização do fundo de comércio.

❗️ Lembre-se, cada caso tem suas peculiaridades. Busque sempre assessoria jurídica especializada, para garantir que seus direitos sejam protegidos. .

🏢📚 Sabia que é possível reaver judicialmente a diferença de ITBI pago a maior? Em março de 2022, o STJ decidiu que a bas...
03/04/2023

🏢📚 Sabia que é possível reaver judicialmente a diferença de ITBI pago a maior? Em março de 2022, o STJ decidiu que a base de cálculo do imposto é o valor do imóvel em condições normais de mercado, não podendo ser vinculada à base de cálculo do IPTU e nem ser estabelecida unilateralmente pelo município. Além disso, o valor da transação declarado pelo contribuinte é presumido como condizente com o valor de mercado, podendo ser afastado pelo fisco apenas mediante a instauração de processo administrativo em que se assegure o contraditório. Se você aquiriu imóvel recentemente e pagou ITBI a maior consulte um advogado de sua confiança e verifique se há direito à restituição!

Podem ter direito à Revisão da Vida toda os segurados que recebem ou tenham recebido benefícios previdenciários, tanto a...
24/01/2023

Podem ter direito à Revisão da Vida toda os segurados que recebem ou tenham recebido benefícios previdenciários, tanto aposentadoria, quanto benefício por incapacidade. No entanto, é necessário que se observe os seguintes requisitos:

Que o benefício previdenciário tenha sido concedido antes da última Reforma da Previdência (EC 103/2019);
Que tenha efetuado contribuições à previdência anteriores a julho de 1994.
Que o benefício tenha sido concedido há menos de 10 anos.

Se você se enquadra nos requisitos acima, é importante procurar um advogado para realizar o cálculo e verificar se realmente possui direito à Revisão da Vida Toda!

Na data de hoje, comemora-se 100 anos da Lei que instituiu a base do sistema previdenciário no Brasil. O Dia da Previdên...
24/01/2023

Na data de hoje, comemora-se 100 anos da Lei que instituiu a base do sistema previdenciário no Brasil.

O Dia da Previdência Social, comemorado em 24 de janeiro, é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de equidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios.

Pensando em se aposentar, ou rever seu benefício, conte sempre com uma assessoria especializada em direito previdenciário.

Somos um escritório de advocacia que iniciou suas atividades em janeiro de 2019, com atuação em diferentes áreas do Dire...
13/03/2019

Somos um escritório de advocacia que iniciou suas atividades em janeiro de 2019, com atuação em diferentes áreas do Direito, em especial:
- Imobiliário
- Empresarial
- Consumidor
- Trabalhista
- Família
- Sucessões.

Nossos serviços também englobam assessoria jurídica à empresas dos mais variados ramos, visando o aconselhamento em questões tributárias, societárias, trabalhistas, entre outras.

Nosso método de trabalho tem como objetivo uma advocacia correta, moderna e eficaz, para melhor assessorar clientes e solucionar seus problemas, avaliando o que é oportuno e necessário para realização de suas atividades, para otimizar o tempo na eliminação de burocracias e formalismos e atuar de forma ética, transparente e responsável.

Gui Raviza Peres
Luis Henrique Valim Correa

Endereço

Rua Borges De Medeiros, 405, Sala 1102/Vésta Corporate, Centro
Tôrres, RS
95560-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 11:30
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 11:30
13:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 11:30
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 11:30
13:30 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 11:30
13:30 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Raviza & Corrêa Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria