Carvalho Advocacia Previdenciária

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Feliz Natal! 🎁
25/12/2025

Feliz Natal! 🎁

Prezados clientes, comunicamos que estaremos de recesso do dia 22/12/2025 ao dia 06/01/2026! Desejamos a todos um feliz ...
19/12/2025

Prezados clientes, comunicamos que estaremos de recesso do dia 22/12/2025 ao dia 06/01/2026!

Desejamos a todos um feliz natal e um próspero ano novo✨

11 de agosto — Dia do Advogado. Uma homenagem a todos que dedicam sua vida a justiça! ⚖️
11/08/2025

11 de agosto — Dia do Advogado. Uma homenagem a todos que dedicam sua vida a justiça! ⚖️

👉🏽 O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.534/2025, que altera o Decreto nº 6.214/2007 e modifica os critérios para ...
01/08/2025

👉🏽 O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.534/2025, que altera o Decreto nº 6.214/2007 e modifica os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A principal mudança está na inclusão de rendimentos que antes não eram considerados no cálculo da renda familiar per capita, o que pode dificultar o acesso ao benefício.

Com essa alteração, torna-se mais difícil cumprir o critério de renda exigido para o BPC, que continua sendo de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Agora, mesmo valores com natureza temporária ou assistencial passam a ser levados em conta na análise da renda familiar.

Orgulho do caminho que percorremos até aqui e com o coração aberto para os novos desafios e conquistas que virão ✨🙏🏼
22/07/2025

Orgulho do caminho que percorremos até aqui e com o coração aberto para os novos desafios e conquistas que virão ✨🙏🏼

Você sabe a importância do INSS na sua vida?O Instituto Nacional do Seguro Social vai muito além da aposentadoria! Ele é...
23/05/2025

Você sabe a importância do INSS na sua vida?

O Instituto Nacional do Seguro Social vai muito além da aposentadoria! Ele é a garantia de proteção e amparo em diversos momentos da sua vida. Veja alguns dos principais benefícios:

✅ Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
✅ Auxílio-doença e acidente
✅ Salário-maternidade e paternidade
✅ Pensão por morte para dependentes
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Contribuir com o INSS é investir no seu bem-estar e no da sua família.

Cuidar do presente é proteger o seu futuro 🤝🏼🔒

❗Para consultar o Informe de Rendimentos do INSS, que é o documento necessário para a declaração do Imposto de Renda, ve...
28/03/2025

❗Para consultar o Informe de Rendimentos do INSS, que é o documento necessário para a declaração do Imposto de Renda, veja abaixo o passo a passo:
1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça o login utilizando sua conta Gov.br (CPF e senha)
3. No menu principal, clique em “Extrato de Imposto de Renda”. O serviço aparece também como “Informe de Rendimentos”.
4. Selecione o ano desejado. Normalmente o informe do ano anterior já estará disponível.
5. Baixe o documento. Após a consulta, você pode visualizar e baixar o PDF para impressão ou envio digital.

⏩ O INSS estabelece um teto máximo para as contribuições previdenciárias. Isso significa que, independentemente do valor...
20/03/2025

⏩ O INSS estabelece um teto máximo para as contribuições previdenciárias. Isso significa que, independentemente do valor dos seus rendimentos, você só deve recolher até o limite correspondente a esse teto.

⏩ No entanto, muitos profissionais liberais e autônomos, especialmente aqueles que possuem múltiplas fontes de renda ou que contribuem como pessoa física e jurídica, acabam recolhendo acima desse valor, gerando uma contribuição excedente.

✅ Felizmente, a legislação previdenciária brasileira permite que os valores recolhidos indevidamente ao INSS sejam restituídos, inclusive em dobro. Isso inclui os casos de contribuições que ultrapassam o teto quanto as situações de pagamento em duplicidade.

💡Fique atento aos seus direitos!

➡️A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe mudanças significativas nas regras para concessão do benefício d...
07/03/2025

➡️A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe mudanças significativas nas regras para concessão do benefício de pensão por morte. Vejamos a principal alteração na norma:

Anteriormente, havia uma regra que, se o segurado não estivesse contribuindo no momento de seu falecimento, o INSS avisaria os dependentes para que eles apresentassem documentos que comprovassem a incapacidade ou invalidez na data do óbito. Se os requisitos fossem atendidos, isso garantiria o acesso ao benefício.

Contudo, com a nova portaria, essa possibilidade de notificar os dependentes para a apresentação de provas e a reavaliação das condições de manutenção da qualidade de segurado em razão da incapacidade foi eliminada na esfera administrativa, restando apenas a opção de discutir a questão no âmbito judicial.

Com a nova diretriz, o INSS irá revisar todos os benefícios de pensão por morte que foram concedidos com base nessa norma. O intuito é aplicar apenas a regra atual, ou seja, avaliar se o segurado mantinha sua qualidade de segurado na data do falecimento, desconsiderando a possibilidade de uma incapacidade que já existia anteriormente!

Contudo, a cessação de um benefício é inconstitucional, devido ao fato de ser um direito adquirido, não podendo ser alterado por leis posteriores. Caso tenha seu benefício cessado, se informe para pedir sua reativação.

Muita saúde e bênçãos para 2025! 🥂
31/12/2024

Muita saúde e bênçãos para 2025! 🥂

Boas festas! 🎉💚
24/12/2024

Boas festas! 🎉💚

➡ A concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática entrou em funcionamento na sexta-feira (18/10)...
24/10/2024

➡ A concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática entrou em funcionamento na sexta-feira (18/10).

➡ Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um curto espaço de tempo.

🔊 “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemora o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

➡A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa dar maior agilidade às concessões judiciais. Entram nessa modalidade os benefícios por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

➡ Os tribunais ainda estão em adequação a esta nova funcionalidade, em breve estarão todos utilizando a ferramenta.

Endereço

Rua Coronel Pacheco, 178, Sala 01, Torres/RS, 95560-000
Tôrres, RS
95560000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
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