Michelette Advocacia

31/10/2021

01/05/2021

A Lei n. 13.185/15 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Você sabe o que é o cyberbullying?

Fundo verde, desenho de uma mão segurando celular com vultos de pessoas saindo da tela e texto: cyberbullying é a intimidação sistemática (bullying) cometida na rede mundial de computadores, que se caracteriza quando alguém usa os instrumentos virtuais para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

30/04/2021

💔 O direito de receber alimentos sempre dependerá da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele que a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, aqueles que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que tinham quando casados, seja por desemprego, salário baixo ou doença, podem solicitar o benefício ao cônjuge.

⚠️ Importante lembrar que, se a pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, a pensão pode ser extinta. O artigo 1.704 da mesma lei também trata da obrigação de um dos cônjuges de prestar alimentos, caso o outro necessite: http://bit.ly/QuemTemDireitoAPensao

e : Ilustração de um retrato de um casal cortado e separando os dois. Cada parte ocupa uma lateral da arte com o texto no centro. Texto: Quem tem direito à pensão alimentícia após o divórcio? O ex-cônjuge tem independência financeira? Sim: não tem direito. Não. É jovem e apto a trabalhar? Sim: o ex-cônjuge tem direito à pensão por prazo determinado, até conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Não: ex-cônjuge tem direito à pensão por prazo indeterminado. CNJ

13/04/2021

Por vislumbrar indícios de ilegalidade, o juiz Rodrigo Sousa das Graças, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma infração de trânsito que ocorreu em 19 de maio de 2020, mas só teve a notificação emitida em 18 de março...

03/04/2021

👀 Confira a edição desta sexta-feira
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✅ CAPA
Parabéns Suzano, 72 anos!
A gente tem motivo para amar essa cidade.

✅ BASTIDORES
✔️ Deputado Estevam: Deputado Estevam destaca suas conquistas para Suzano e pede a união de todos contra a Covid

✔️ Rodrigo Ashiuchi: “Vamos superar a pandemia e seremos referência para SP e ao Brasil na retomada da economia”, afirma o prefeito Ashiuchi

✔️ Alex Santos: “O melhor presente para Suzano é o cuidado com nós mesmos e com nossas famílias”, destaca o secretário Alex Santos

✔️ Larissa Ashiuchi: Trabalhando em várias frentes, Larissa Ashiuchi reforça a importância da empatia para uma Suzano melhor

✔️ Leandrinho: Presidente Leandrinho destaca o esforço da Câmara e do governo para Suzano superar a pandemia e a crise