Medeiros Advocacia

14/07/2026

ATENÇÃO! MUDOU O PRAZO PARA DENÚNCIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Uma importante alteração na legislação trouxe mais proteção às vítimas de violência doméstica.

⏳ Antes, o prazo para exercer o direito de representação em determinados crimes era de 6 meses.

✅ Agora, esse prazo passou a ser de 1 ano, reconhecendo que muitas vítimas precisam de mais tempo para romper o ciclo da violência, superar o medo e reunir forças para denunciar. Essa mudança foi promovida pela Lei nº 15.438/2026.

⚖️ Essa alteração representa um avanço na proteção das vítimas, considerando que nem sempre a denúncia pode ser feita imediatamente após os fatos.

❗Mas é importante lembrar que a lei existe para proteger quem realmente sofreu violência.

Fazer uma denúncia falsa, atribuindo a alguém um crime que sabe não ter ocorrido, também pode configurar crime e gerar responsabilização penal, além de causar sérios prejuízos à pessoa falsamente acusada.

A Justiça deve proteger as verdadeiras vítimas, mas também assegurar o devido processo legal e a responsabilização de quem age de má-fé.

📚 Informação de qualidade fortalece direitos e combate injustiças.

Compartilhe este conteúdo e ajude a divulgar informação jurídica com responsabilidade.

DireitoPenal InformaçãoJurídica ProteçãoÀMulher FalsaDenúncia

30/05/2026

25/05/2026

25/05/2026

🚨 Ameaçar tomar a guarda dos filhos para controlar, intimidar ou manipular uma mulher NÃO é “briga de casal”. Isso pode configurar violência psicológica e doméstica.

A Lei Maria da Penha protege a mulher contra ameaças, chantagens e qualquer forma de abuso que afete sua liberdade, dignidade e segurança.

⚖️ Medidas protetivas podem incluir:
✔️ afastamento do agressor
✔️ proibição de contato
✔️ proteção da convivência familiar
✔️ garantia de segurança para mãe e filhos

Se você está vivendo isso, procure orientação jurídica e apoio.
Você não precisa enfrentar essa situação sozinha.
📌 Informação também é proteção.

GuardaDosFilhos Advocacia DireitoDeFamilia ProtecaoDaMulher Justiça MulheresFortes Suzano Advogada Direito ViolenciaContraMulher

19/05/2026

Gratidão me define 🌻

19/05/2026

Golpe do falso advogado!
⚠️ATENÇÃO ⚠️

18/05/2026

As vezes você deixa de pagar uma consulta que considera cara e acaba lidando com um valor muito mais alto por falta de orientação e assessoria adequadas.
Entenda que o (a) advogado (a) estudou por anos e se aperfeiçoa ao longo do tempo para defender direitos que muitas vezes você nem sabe que tem.
Valorize isso!
Advogado (a) não é despesa, é investimento no seu direito e acesso à justiça ⚖️

17/05/2026

Prefiro perder clientes do que perder meus princípios.
A credibilidade que construo vale mais que qualquer contrato.

05/05/2026

Você só lembra da advocacia quando precisa.
Mas é ela que garante seus direitos quando você nem percebe.
Respeite
Valorize o (a) advogado (a)!

04/05/2026

Desabafo e alerta!
Peço que compartilhem este vídeo com o máximo de pessoas possível!