Cunha e Souza Advocacia

23/05/2026

A divisão de bens costuma gerar conflitos. O que antes era apenas uma questão patrimonial pode se transformar em desentendimentos profundos entre irmãos, cônjuge e demais familiares.

E isso acontece, muitas vezes, por falta de informação sobre os caminhos legais disponíveis.

Um dos principais impasses surge quando não há consenso. Um herdeiro quer vender o imóvel, outro prefere manter. Um acredita que contribuiu mais em vida e merece parcela maior.

Nesses casos, a lei estabelece critérios objetivos de partilha, que devem ser respeitados para evitar injustiças.
Como por exemplo, a igualdade entre herdeiros da mesma classe. Se há três filhos, a divisão deve ser igualitária, salvo exceções legais como testamento dentro da parte disponível. Também existe a colação. Se um filho recebeu um bem relevante em vida, essa doação pode ser considerada na divisão final, para equilibrar as quotas e evitar vantagem indevida.

Também pode haver problemas na avaliação dos bens. Um imóvel pode ter valor de mercado diferente daquele estimado por um dos herdeiros. Empresas, veículos e aplicações financeiras também precisam ser corretamente apurados.

Por isso que uma avaliação técnica e imparcial costuma evitar discussões prolongadas.
Antes de levar o conflito ao judiciário, a mediação pode ser uma alternativa eficiente. Com o auxílio de profissionais capacitados, muitas famílias conseguem chegar a um acordo equilibrado, preservando relações e reduzindo desgaste emocional e tempo.

Mas infelizmente quando o diálogo realmente não é possível, a via judicial garante que a partilha seja feita conforme a lei.

Existem, sim, caminhos legais para solucionar disputas sucessórias. O importante é agir com estratégia e orientação adequada, evitando decisões impulsivas que possam agravar o cenário.

Compartilhe com quem precisa entender seus direitos e busque assessoria jurídica especializada para conduzir o processo com segurança e equilíbrio.

22/05/2026

Garantir o recebimento de uma dívida pode ser um desafio, mas existem métodos eficazes que podem ajudar a minimizar os riscos de inadimplência.

Aqui estão algumas estratégias que você pode considerar para assegurar que suas dívidas sejam pagas:

→ Acordo formal:

Sempre formalize os termos do empréstimo ou crédito através de um contrato assinado. Isso legaliza o acordo e facilita a cobrança judicial, se necessário.

→ Garantias:

Solicite garantias, como penhores, hipotecas ou mesmo uma fiança, que servem como segurança adicional para o credor.

→ Cheques ou notas promissórias:

Utilizar cheques ou notas promissórias como forma de pagamento pode facilitar ações legais em casos de não pagamento.

→ Serviços de cobrança:

Para dívidas maiores ou mais antigas, considerar o uso de serviços de cobrança profissional pode ser uma opção eficaz.

→ Consulta jurídica:

Consulte um advogado especializado em direito financeiro para receber orientações adicionais e desenvolver estratégias personalizadas para a sua situação específica.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho!

Avaliar a solvência do devedor antes de conceder crédito pode salvar você de futuros problemas.

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21/05/2026

A promessa de compra e venda é um documento válido na legislação. Esse acordo preliminar funciona como o primeiro passo do negócio, criando direitos e obrigações para comprador e vendedor.

Nesse documento, o proprietário assume o compromisso de vender o imóvel e o interessado se compromete a comprá-lo. É nessa fase que se definem preço, forma de pagamento e prazo para a assinatura da escritura definitiva.

O ponto central é que esse contrato não transfere a propriedade. A mudança oficial de dono só ocorre com a escritura pública e o registro no cartório de imóveis.

Até que essa etapa seja concluída, o imóvel continua pertencendo legalmente ao vendedor.

Mesmo sendo um contrato particular, a promessa de compra e venda possui força jurídica. Se uma das partes descumprir o acordo, o documento pode ser usado para exigir o cumprimento do negócio.

Registrar essa promessa no cartório pode aumentar a segurança da negociação, evitando fraudes ou venda dupla do mesmo imóvel.

Você está negociando a compra ou venda de um imóvel?
Compartilhe este conteúdo com quem precisa e busque orientação especializada antes de assinar o contrato.

20/05/2026

Você sabia que quem trabalha como freelancer ou de forma autônoma não possui os mesmos direitos que os trabalhadores de carteira assinada?

Isso não significa que possam ser explorados.

Pelo contrário, existem diversos direitos que protegem esses profissionais. Alguns dos mais importantes incluem:

→ Direito à remuneração: direito de receber pela contraprestação do serviço prestado, sem que haja discriminação ou atraso no pagamento acordado;

→ Proteção à propriedade intelectual: os direitos sobre criação e produções são garantidos, salvo se negociados de outra forma;

→ Acesso aos benefícios do INSS: podem contribuir individualmente para garantir direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e outros benefícios previdenciários.

→ Liberdade de atuação: liberdade para definir seus horários, locais de trabalho e métodos de execução;

→ Delimitação de preço: liberdade de definir o valor de seus serviços, levando em consideração sua expertise, demanda e mercado.

É fundamental que exista um contrato bem definido, que resguarde as condições do serviço prestado, prazos e remuneração.

Embora não configure vínculo empregatício, esse contrato pode ser utilizado para garantir os direitos acordados.

Ser freelancer ou autônomo oferece diversas vantagens, como liberdade e flexibilidade, mas é importante conhecer seus direitos para garantir que o trabalho seja realizado de forma justa e segura.

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19/05/2026

Você sabia que planejar sua aposentadoria é essencial para manter seu padrão de vida no futuro?

O planejamento previdenciário ajuda a organizar suas contribuições, corrigir pendências e escolher estratégias que garantam uma aposentadoria mais tranquila e segura.

Quanto mais cedo você começar, mais tempo terá para acumular recursos e menos pressão financeira sentirá no futuro.

Com esse planejamento, você pode definir objetivos claros, pensando no padrão de vida que deseja ter e no quanto precisará mensalmente para mantê-lo.

O advogado analisa sua situação, reúne toda a documentação e revisa seu histórico de contribuições (CNIS) para corrigir erros ou lacunas.

O planejamento também considera contribuições complementares e estratégias legais que podem aumentar seu benefício total, incluindo alternativas além da aposentadoria do INSS. Isso é especialmente importante para autônomos ou quem tem renda variável.

Por isso, busque orientação especializada com um advogado previdenciário, que indicará o melhor caminho para otimizar seu benefício e simular cenários vantajosos.

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18/05/2026

Muitas empresas crescem e mudam o modelo de atuação, mas continuam operando com o mesmo contrato social da época de fundação. Manter esse documento desatualizado pode representar um risco estratégico para o negócio.

O contrato social é a base jurídica que define o poder de decisão e os limites de responsabilidade. Um erro comum é a falta de cláusulas atualizadas sobre distribuição de lucros e poderes de administração.

Outro ponto crítico é a ausência de regras para a entrada e saída de sócios. Sem cláusulas de preferência, confidencialidade ou não concorrência, o patrimônio e as informações da empresa ficam mais vulneráveis.

O documento também deve delimitar as responsabilidades financeiras. Definir quem pode assinar contratos ou assumir empréstimos ajuda a evitar problemas e responsabilidades indevidas.

Quando surgem conflitos entre sócios, o que prevalece é o que está escrito no contrato. A falta de regras claras pode gerar disputas judiciais longas e custosas.

O contrato social da sua empresa acompanhou o crescimento do negócio?
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17/05/2026

17/05/2026

Quando pensamos em guarda dos filhos, geralmente associamos isso aos pais, não é mesmo?

No entanto, é importante saber que os avós também têm o direito de pleitear a guarda dos netos!

Eles podem buscar a guarda por diversos motivos, incluindo maus-tratos, abuso, falecimento dos pais, entre outros. Sempre lembrando que o bem-estar dos pequenos é a prioridade!

Além disso, a guarda também pode ser transferida aos avós com o consentimento dos pais.

Nesse caso, quando há concordância, o processo é mais simples, bastando realizar um acordo.

Contudo, os avós também têm o direito de solicitar a guarda sem o consentimento dos pais, demonstrando que possuem melhores condições para cuidar dos netos.

É por essa razão que os tribunais brasileiros concedem esse direito, considerando o que é melhor para as crianças.

Se restar alguma dúvida, recomendamos buscar orientação legal junto a advogados especializados em direito de família.

16/05/2026

Nem toda limitação exige interdição. Durante muito tempo, a solução mais comum para quem tinha dificuldade em administrar a própria vida civil era a interdição judicial. Hoje, existe uma alternativa que busca preservar mais a autonomia da pessoa: a tomada de decisão apoiada.

Na interdição, o juiz reconhece que a pessoa não consegue praticar determinados atos sozinha e nomeia um curador para representá-la ou auxiliá-la em questões patrimoniais e jurídicas.

Já na tomada de decisão apoiada, a pessoa continua plenamente capaz, mas escolhe duas pessoas de confiança para ajudá-la a entender e avaliar decisões importantes.

Na prática, isso pode acontecer com alguém que tem dificuldade para compreender contratos, negociações financeiras ou documentos complexos. Em vez de perder a autonomia, essa pessoa recebe apoio para decidir com mais segurança.

Por isso, a escolha entre interdição e decisão apoiada pode impactar diretamente a liberdade, os direitos civis e a autonomia da pessoa.

Antes de tomar qualquer medida, vale entender qual alternativa faz mais sentido para a realidade de cada caso. Uma orientação jurídica pode ajudar a encontrar a solução mais adequada.

15/05/2026

Assinar um contrato sem revisar tudo direitinho pode sair caro!

Cláusulas mal escritas, omissões e ambiguidades podem virar uma grande dor de cabeça no futuro.

Para evitar problemas jurídicos e financeiros, contar com um advogado especialista é essencial.

Um dos maiores desafios ao analisar um contrato é a linguagem jurídica complexa.

Muitos documentos são escritos de forma técnica, o que dificulta a compreensão de quem não é da área.

Isso pode levar a diferentes interpretações e até a conflitos entre as partes.

Um especialista analisa cada detalhe, elimina ambiguidades e garante que tudo fique claro e seguro.

Outro problema comum são as cláusulas ausentes.

Muitas vezes, pontos importantes acabam ficando de fora, abrindo espaço para disputas.

Um advogado revisa o contrato com atenção para garantir que ele cubra todas as questões relevantes e proteja seus interesses.

E tem mais: as leis mudam o tempo todo e um contrato válido hoje pode não estar adequado amanhã.

Um profissional acompanha essas atualizações e assegura que seus contratos estejam sempre dentro das normas vigentes.

Além disso, a revisão contratual pode ser uma ótima oportunidade para renegociar termos desfavoráveis e conseguir condições melhores.

Ter um especialista ao seu lado pode fazer toda a diferença.

Antes de assinar qualquer contrato, consulte um advogado.

Isso evita surpresas desagradáveis e garante mais segurança para você!

Compartilhe com quem precisa saber!

14/05/2026

Trocar um imóvel por outro pode parecer simples, mas um contrato de permuta imobiliária envolve muitos detalhes que, se ignorados, podem gerar dores de cabeça no futuro.

Por isso, é essencial estar atento a alguns pontos antes de assinar.

Documentação em dia.

-Exija a matrícula atualizada dos imóveis e certidões negativas de débitos municipais e condominiais. Dessa forma, você garante que não está assumindo dívidas escondidas.

Avaliação justa dos imóveis.

-Peça que um avaliador imparcial faça a análise do valor de mercado. Isso evita trocas desiguais e garante que todos saiam ganhando.

Contrato bem detalhado.

-Deixe tudo registrado por escrito: valores, prazos de entrega, responsabilidades com impostos, como ITBI, e até quem arcará com eventuais reparos. Quanto mais claro, menor o risco de conflito.

Orientação de um advogado especializado.

-A permuta imobiliária envolve questões legais complexas. Ter um profissional especializado em Direito Imobiliário ao seu lado é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar problemas no futuro.