Adonis Lima Advocacia

Adonis Lima Advocacia Advocacia Previdenciária Especializada.

28/04/2026

⚠️ Aposentado pode ter direito à isenção de Imposto de Renda — e muita gente não sabe.

A lei garante isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.

Entre as doenças previstas estão:

✅ Câncer (neoplasia maligna);
✅ Cardiopatia grave;
✅ Doença de Parkinson;
✅ Esclerose múltipla;
✅ Alienação mental;
✅ Entre outras previstas em lei.

Além de parar o desconto no benefício, em alguns casos é possível pedir restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos anos.

O INSS continua realizando descontos enquanto não há pedido formal, por isso, busque orientação com um advogado especialista em direito previdenciário.

27/04/2026

⚡ Sou eletricista, posso me aposentar mais cedo?

Dependendo do caso, sim. O trabalho com exposição à eletricidade pode dar direito à aposentadoria especial no INSS.

⚠️ Mas atenção:

✔️ Não é automático;
✔️ É preciso comprovar a exposição ao risco elétrico;
✔️ O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é essencial;
✔️ As regras mudaram após a Reforma da Previdência;

Em alguns casos, é possível:

✅ Aposentadoria com menos tempo;
✅ Conversão de tempo especial em comum;
✅ Melhorar a pontuação para se aposentar antes;

Cada período trabalhado precisa ser analisado individualmente. Antes de pedir a aposentadoria, vale verificar quais são as regras atuais com um advogado especialista em direito previdenciário.

22/04/2026

Na demissão por justa causa o trabalhador não recebe nada?

Na demissão por justa causa, realmente há perda de alguns direitos importantes:

❌ Multa de 40% do FGTS;
❌ Saque do FGTS;
❌ Seguro-desemprego;

Mas ainda existem verbas que devem ser pagas:

✅ Saldo de salário pelos dias trabalhados;
✅ Férias vencidas + adicional de 1/3;

Ou seja: mesmo na justa causa, o trabalhador não sai totalmente sem receber nada. Antes de assinar a rescisão, é fundamental conferir se esses valores foram pagos corretamente.

Conhecer seus direitos evita prejuízo, por isso, sempre busque orientação com um advogado especialista nos direitos trabalhistas.

20/04/2026

👩‍⚕️ Profissional da enfermagem pode ter direito à aposentadoria especial no INSS.

Quem trabalha na enfermagem frequentemente está exposta a agentes biológicos, plantões intensos e riscos à saúde. Dependendo do período trabalhado e da comprovação da exposição, pode existir direito à aposentar mais cedo no INSS.

Atenção:

✔️ É necessário apresentar PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
✔️ A exposição deve ser comprovada;
✔️ As regras mudaram após a Reforma da Previdência;
✔️ Cada período pode ter regras diferentes;

Muita gente da área da enfermagem perde tempo especial por não saber como comprovar corretamente. Antes de pedir aposentadoria, vale verificar quais são as regras atuais com um advogado especialista em direito previdenciário.

17/04/2026

⏰ Patrão pode obrigar a fazer horas extras todos os dias?

Pela lei, a jornada pode ser acrescida de no máximo 02 horas extras por dia, salvo algumas situações previstas em lei.

E essas horas precisam ser pagas corretamente:

✅ Acréscimo de no mínimo 50% em dias úteis;
✅ 100% em domingos e feriados.

Se a empresa exige horas extras além do limite ou não paga corretamente, o trabalhador pode buscar seus direitos — inclusive utilizando registros de ponto e testemunhas como prova.

Hora extra não é favor. É direito garantido por lei. Fique atento para não sair no prejuízo.

Na dúvida, busque orientação com um advogado especialista no assunto.

16/04/2026

♿ Pessoa com deficiência pode se aposentar com regras diferenciadas no INSS.

Existe a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) prevista na lei, que permite:

✅ Redução no tempo de contribuição;
✅ Aposentadoria por idade com requisitos menores;
✅ Cálculo diferenciado, dependendo do caso.

Mas atenção: Não basta apenas ter um diagnóstico. O INSS exige avaliação médica e social para comprovar o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) durante o período de contribuição.

Muita gente deixa de se aposentar antes por não conhecer esse direito. Cada histórico precisa ser analisado com cuidado para identificar a melhor regra aplicável. Por isso, procure orientação com um advogado especialista no assunto.

15/04/2026

⚠️ Seu auxílio-doença tem data para acabar? Você pode pedir a prorrogação.

Se você ainda está doente e o benefício por incapacidade está próximo de terminar, é fundamental fazer o pedido de prorrogação no INSS 15 dias antes da data final.

Muita gente comete o erro de esperar o benefício ser cortado — e acaba ficando sem pagamento. O INSS entende que, se não houve pedido de prorrogação, o segurado está apto a retornar ao trabalho.

Se a incapacidade continua:

✔️ Faça o pedido dentro do prazo;
✔️ Atualize laudos e exames médicos;
✔️ Organize a documentação antes da nova perícia;

Não espere cortar para correr atrás. Antecipação evita prejuízo.

Antes de deixar o benefício acabar, vale analisar sua situação com orientação de uma advogado especialista em benefícios do INSS. Agir no tempo certo pode evitar prejuízo financeiro.

14/04/2026

Cuidado: usar o código errado pode prejudicar sua aposentadoria.

O código 1473 é usado por quem contribui para o INSS como segurado facultativo no plano simplificado, pagando 11% sobre o salário mínimo.

Pode usar esse código quem:

✔️ Está desempregado;
✔️ É estudante;
✔️ Dona de casa;
✔️ Não exerce atividade remunerada;

⚠️ Mas atenção: esse plano não permite aposentadoria por tempo de contribuição. Ele garante aposentadoria por idade e benefícios como auxílio-doença. Quem exerce atividade remunerada não deve utilizar esse código.

Antes de começar a pagar, é essencial entender qual plano garante o tipo de aposentadoria que você deseja no futuro.

Por isso o ideal é buscar orientação com um advogado especialista evita pagar por anos e descobrir depois que escolheu o plano errado.

09/04/2026

Sim! Mesmo sem carteira assinada, é possível contribuir como segurado facultativo para o INSS.

Existem diferentes formas de contribuição:

✔️ Plano para baixa renda: R$ 81,05 (ex: código 1929)
✔️ Plano básico: R$ 178,31 (ex: código 1473)
✔️ Planos normal: R$ 324,20 (ex: código 1406)

Obs. Percentuais diferentes, com direitos diferentes

Mas atenção: escolher o código errado pode limitar benefícios futuros, como aposentadoria por tempo, aposentadoria por idade ou auxílio-doença.

Se você está desempregado e quer manter seus direitos previdenciários, é fundamental entender qual plano faz sentido para o seu caso.

Antes de começar a pagar por conta própria, vale analisar qual modalidade faz mais sentido para o seu caso com orientação de um advogado especialista.

08/04/2026

⏰ Banco de horas e horas extras NÃO são a mesma coisa.

Muita gente confunde — e isso pode gerar prejuízo.

📌 Hora extra deve ser paga em dinheiro:
✅ Acréscimo de no mínimo 50% em dias úteis;
✅ 100% em domingos e feriados;

📌 Banco de horas transforma as horas extras em folgas futuras:

⚠️ O banco de horas precisa de acordo escrito;
⚠️ Deve ser compensado dentro do prazo legal;
⚠️ Se não houver compensação, a empresa deve pagar como hora extra;

Hora extra é dinheiro no bolso.

Banco de horas é descanso depois.

07/04/2026

Dona de casa pode se aposentar pelo INSS? Sim, pode.

Mesmo sem carteira assinada, a dona de casa pode contribuir como segurada facultativa para o INSS.

Existe inclusive a contribuição com valor reduzido de R$ 81,05 em 2026, para famílias de baixa renda, utilizando o código correto (como o 1929):

Mas atenção:

✔️ É preciso estar inscrita no CadÚnico;
✔️ A renda familiar deve estar dentro do limite;
✔️ O pagamento precisa ser feito corretamente;
✔️ Escolher o plano errado pode limitar benefícios;

Contribuir da forma certa hoje é o que garante aposentadoria amanhã.

Antes de começar a pagar ou regularizar contribuições, vale buscar orientação com um advogado especialista em INSS para evitar prejuízo.

07/04/2026

❌ INSS negou seu auxílio-doença? Isso não significa que você não tem direito.

Muita gente recebe a negativa do auxílio-doença e acredita que perdeu o benefício definitivamente. Mas a decisão do INSS pode está errada — e pode ser revista.

Se você ainda está:

✔️ Em tratamento médico;
✔️ Com exames e laudos recentes;
✔️ Sem condições reais de voltar ao trabalho;

Pode existir caminho para:

🔹 Novo requerimento;
🔹 Ação judicial (mais recomendado).

Antes de aceitar a decisão como final, vale analisar seu caso com um advogado especialista para verificar quais caminhos ainda estão disponíveis.

Endereço

Avenida São Sebastião, N° 588, 1° Andar
Surubim, PE
55750000

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Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
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