Nardy & Gardini Sociedade de Advogados

26/06/2026

“Mas eu sou PJ.”

Essa é uma das frases que mais escuto quando o assunto é vínculo de emprego.

E muita gente acredita que ter um CNPJ encerra qualquer discussão trabalhista.

Mas não é assim.

No Direito do Trabalho, o que realmente importa não é apenas o contrato assinado ou a existência de uma empresa.

O que será analisado é como a relação acontecia na prática.

Havia horário a cumprir?

Recebia ordens?

Precisava justificar ausências?

Trabalhava de forma contínua para a mesma empresa?

Esses são alguns dos elementos que podem ser avaliados.

Por isso, ter um CNPJ não impede, por si só, o reconhecimento de um vínculo de emprego.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

💬 Você já conheceu alguém que trabalhava como PJ, mas tinha uma rotina igual à de um empregado?

📲 Compartilhe este post com quem ainda acredita que ter CNPJ elimina automaticamente os direitos trabalhistas.

15/06/2026

Durante anos, muitos trabalhadores expostos a agentes nocivos viveram a mesma situação:

Cumpriam todo o tempo necessário de atividade especial, mas precisavam continuar trabalhando apenas para alcançar uma idade mínima.

Agora, uma das exigências mais questionadas da Reforma da Previdência foi afastada pelo STF.

A decisão reforça uma ideia importante: a aposentadoria especial existe para proteger quem passou anos trabalhando em condições prejudiciais à saúde.

Isso não significa que todos terão direito automaticamente.

A comprovação da atividade especial continua sendo essencial.

Mas, para milhares de trabalhadores, essa decisão representa uma importante vitória na busca pelo reconhecimento de um direito construído ao longo de anos de exposição a riscos.

📲 Compartilhe este vídeo com aquele colega de profissão que trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos. Essa informação pode fazer toda a diferença.

11/06/2026

Seu chefe pode exigir que você responda mensagens fora do horário de trabalho?

A resposta é: depende.

Receber uma mensagem fora do expediente, por si só, não gera direito automático a horas extras.

Mas a situação muda quando o trabalhador precisa permanecer constantemente disponível para atender demandas da empresa.
Se você é acionado com frequência após o expediente, precisa responder mensagens, resolver problemas ou atender solicitações relacionadas ao trabalho, isso pode caracterizar tempo à disposição do empregador.

E o tempo à disposição pode gerar reflexos trabalhistas, dependendo das circunstâncias do caso.

O avanço da tecnologia facilitou a comunicação.

Mas isso não significa que o trabalhador esteja disponível 24 horas por dia.

O direito ao descanso também merece proteção.

💬 Na sua empresa, mensagens fora do horário são algo eventual ou fazem parte da rotina?

📲 Compartilhe este post com quem vive recebendo mensagens de trabalho depois do expediente.

10/06/2026

A escala 6x1 voltou ao centro das discussões no Brasil.

De um lado, trabalhadores defendem mais tempo de descanso e qualidade de vida.

Do outro, empresas demonstram preocupação com os impactos na operação e nos custos.

A proposta aprovada prevê a redução gradual da jornada semanal e a ampliação do descanso semanal, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

Por isso, é importante separar o que realmente mudou do que ainda está sendo discutido.

Independentemente da posição de cada um, uma coisa é certa: essa é uma das propostas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos.

💬 E na sua opinião: a escala 6x1 deveria acabar?

📲 Compartilhe este post com alguém que trabalha nessa escala ou que emprega trabalhadores nesse regime.

09/06/2026

Quando se fala em aposentadoria da pessoa com deficiência, muita gente pensa que basta apresentar um diagnóstico.

Mas a análise é mais complexa.

O que será avaliado não é apenas a existência de uma doença ou condição de saúde.

O foco está nas limitações e barreiras enfrentadas pela pessoa ao longo da vida e no impacto que essa condição gera em suas atividades.

Por isso, ter um diagnóstico não significa automaticamente ter direito ao benefício.

Da mesma forma, muitas pessoas que convivem há anos com limitações importantes sequer imaginam que podem se enquadrar como pessoa com deficiência para fins previdenciários.

É justamente por isso que cada situação precisa ser analisada de forma individual.

📲 Compartilhe este conteúdo com alguém que convive com uma condição de saúde e nunca ouviu falar sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.

08/06/2026

🏆 Vitória para os trabalhadores expostos a agentes nocivos.

O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, uma das mudanças mais questionadas trazidas pela Reforma da Previdência.

Na prática, a decisão reforça a essência desse benefício: proteger a saúde de quem passou anos trabalhando em condições prejudiciais.

Muitos trabalhadores já haviam cumprido o tempo de atividade especial, mas precisavam continuar trabalhando apenas para atingir a idade exigida.

Agora, uma das principais barreiras para a concessão da aposentadoria especial foi afastada.

É claro que a comprovação da atividade especial continua sendo indispensável. Mas essa decisão representa um importante avanço para quem dedicou anos de trabalho em ambientes de risco.

📲 Compartilhe este conteúdo com aquele amigo, colega de trabalho ou familiar que trabalha exposto a agentes nocivos. Essa informação pode mudar a vida de alguém.

20/05/2026

Muitas famílias convivem diariamente com gastos altos relacionados à deficiência.

Remédios, fraldas, terapias, alimentação especial, consultas.

E mesmo diante dessa realidade, muita gente acredita que não tem direito ao BPC por causa da renda familiar.

O que pouca gente sabe é que a análise não deve considerar apenas um número frio.

Inclusive, o próprio entendimento da Justiça evoluiu para reconhecer que despesas essenciais podem fazer diferença nessa avaliação.

O problema é que muitas famílias recebem a negativa do INSS e desistem sem entender como aquela renda foi analisada.

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14/05/2026

Muitos profissionais da saúde contribuem ao INSS por vários vínculos ao mesmo tempo.

O problema é que cada fonte faz o recolhimento separadamente e isso pode gerar pagamento acima do teto previdenciário.

Na prática, tem médico pagando mais do que deveria sem perceber.

E em alguns casos, esses valores podem até ser restituídos.

O detalhe está em entender como essas contribuições estão sendo feitas.

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14/05/2026

13/05/2026

Muitos médicos estão pagando mais INSS do que deveriam e nem percebem isso.

Quem trabalha em mais de um lugar como hospital, clínica, consultório ou plantões, pode acabar ultrapassando o teto previdenciário sem perceber.

O problema é que cada vínculo faz o recolhimento separadamente.

E quando a soma ultrapassa o limite, pode existir pagamento excedente.

Na prática?

Tem profissional perdendo dinheiro todos os meses sem saber.

E em alguns casos, esses valores podem até ser recuperados.

O detalhe está em revisar como essas contribuições estão sendo feitas.

💬 Doutor (a), você já conferiu se seus recolhimentos ultrapassam o teto?