Advocacia Corniani

15/02/2024

É fundamental que VOCÊ mantenha práticas seguras, como não compartilhar senhas e adotar medidas de proteção em dispositivos pessoais.

Contudo, é importante destacar que, em casos de fraude ou transações não reconhecidas, VOCÊ possui direitos específicos.

1. Comunicação Imediata: Assim que VOCÊ perceber qualquer atividade suspeita em sua conta bancária ou cartão de crédito, é fundamental comunicar imediatamente o banco. Essa comunicação pode ser feita por telefone, pessoalmente na agência ou através dos canais online disponibilizados pelo banco.

2. Responsabilidade Objetiva do Banco: O banco é objetivamente responsável por danos causados por falhas na prestação de serviços, o que inclui a segurança das transações. Portanto, o consumidor não pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos decorrentes de fraudes, desde que comprove que não agiu com culpa ou negligência na proteção de seus dados.

3. Devolução dos Valores: Em casos de compras não reconhecidas ou pix fraudulentos, o banco tem a obrigação de devolver os valores indevidamente debitados na conta do cliente. O prazo para essa devolução pode variar, mas o consumidor tem direito a reaver os valores. Além disso, é dever da instituição adotar medidas para garantir a segurança das operações bancárias.

É importante ressaltar que a responsabilidade do consumidor está limitada ao prazo de 30 dias para comunicar ao banco sobre transações não reconhecidas, a partir da data do recebimento do extrato.

05/02/2024

15/01/2024

30/12/2023

Gratidão a todos os nosso clientes, parceiros e amigos!

Que 2024 seja um ano de bençãos para todos!

29/11/2023

💡⚖️ Entenda a Contribuição para o INSS sem Vínculo CLT ⚖️💡

Você sabia que é possível contribuir para o INSS mesmo sem um vínculo CLT? Aqui estão algumas informações essenciais:

Autônomos e Empresários: Se você é autônomo ou possui seu próprio negócio, pode contribuir para o INSS como Contribuinte Individual.

Base de Cálculo: A contribuição é calculada sobre a remuneração que você recebe pelos serviços prestados ou sobre o pró-labore, no caso de empresários.

Alíquotas: As alíquotas podem variar e é importante f**ar atualizado com as mudanças na legislação. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a determinar a alíquota correta.

Benefícios Previdenciários: Contribuindo dessa forma, você terá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros.

Planejamento Tributário: Um planejamento tributário ef**az pode otimizar sua contribuição e garantir que você usufrua plenamente dos benefícios previdenciários.

Estamos aqui para orientar você sobre a melhor forma de contribuir para o INSS de acordo com sua situação. Invista em sua segurança previdenciária!
💪📊 ”

24/11/2023

A “Black Friday” é um evento de compras que começou nos Estados Unidos e agora é amplamente reconhecido em muitos países ao redor do mundo. Embora a maioria das ofertas e descontos oferecidos durante a Black Friday sejam legítimos, há algumas razões pelas quais algumas pessoas podem considerar o evento propenso a fraudes:

1.Preços inflacionados antes da Black Friday: Algumas empresas podem aumentar os preços de seus produtos semanas antes da Black Friday, para que possam então oferecer “grandes descontos” durante o evento. Isso pode criar uma falsa impressão de economia para os consumidores.

2.Descontos exagerados ou enganosos: Algumas lojas podem inflar os descontos para fazer com que os consumidores pensem que estão economizando mais do que realmente estão. É importante comparar os preços reais antes e durante a Black Friday para garantir que os descontos sejam legítimos.

3.Produtos falsif**ados ou de baixa qualidade: Em alguns casos, vendedores podem oferecer produtos falsif**ados ou de qualidade inferior durante a Black Friday. Os consumidores devem estar atentos à reputação do vendedor e garantir que estão comprando de fontes confiáveis.

4.Falsas promoções relâmpago: Algumas lojas podem usar táticas de vendas agressivas, anunciando promoções relâmpago que duram apenas um curto período de tempo. Isso pode criar uma sensação de urgência e pressionar os consumidores a fazer compras impulsivas.

5.Problemas com a segurança online: Durante eventos de compras online, como a Black Friday, os cibercriminosos podem aproveitar para realizar ataques cibernéticos, como phishing ou roubo de informações de cartão de crédito. Os consumidores devem garantir que estão fazendo compras em sites seguros e tomar medidas para proteger suas informações pessoais.

⚠️Para evitar possíveis fraudes durante a Black Friday, os consumidores devem fazer pesquisas antecipadas, comparar preços, comprar de vendedores confiáveis, estar cientes das políticas de devolução e garantir a segurança de suas informações ao fazer compras online.

23/11/2023

O direito à pensão alimentícia geralmente surge em situações onde uma pessoa é responsável por prover o sustento de outra que não possui os meios adequados para sustentar-se por conta própria. Os casos mais comuns em que o direito à pensão alimentícia é estabelecido são:

1. Divórcio ou Separação: Quando um casal se divorcia ou se separa, um dos cônjuges pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro, especialmente se houver uma disparidade signif**ativa de recursos financeiros entre eles.

2. Guarda de Filhos: Em casos de divórcio ou separação em que um dos pais f**a com a guarda dos filhos, o outro pai ou mãe pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia para ajudar a cobrir os custos associados à criação dos filhos.

3. Filhos Menores ou Incapazes: Mesmo quando os pais não são casados ou vivem separados, o pai ou mãe que não tem a guarda do filho pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia para garantir o bem-estar do filho.

4. Necessidade Comprovada: Em algumas situações, uma pessoa pode ter o direito à pensão alimentícia mesmo sem um relacionamento conjugal anterior. Isso pode ocorrer, por exemplo, se alguém não for capaz de prover seu próprio sustento devido a incapacidade, doença ou outra situação que justifique a necessidade de apoio financeiro.

20/11/2023

Excelente dia a todos.

10/11/2023

1. Entenda os Motivos da Negativa:
Leia cuidadosamente a carta de negativa que você recebeu. Compreenda os motivos específicos pelos quais a aposentadoria foi negada.

2. Consulte um Advogado Previdenciário:
Caso não tenha feito isso ainda, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem analisar o seu caso, fornecer orientações específ**as e representá-lo em possíveis recursos.

3. Recurso Administrativo:
Geralmente, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo contra a decisão negativa. Este recurso deve ser feito dentro de um prazo específico. Siga as instruções na carta de negativa para saber como proceder.

4. Documentação Adicional:
Reúna toda a documentação que possa apoiar a sua solicitação. Isso pode incluir laudos médicos, documentos de trabalho, entre outros.

5. Atendimento ao Cliente do INSS:
Entre em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações adicionais e esclarecimentos sobre o motivo da negação. Você pode fazer isso através do telefone 135 ou agendar um atendimento presencial.

6. Ouvidoria:
Se você não conseguir resolver o problema através dos canais normais, pode considerar entrar em contato com a Ouvidoria do INSS. Eles podem ajudar a mediar a situação.

7. Judicialização:
Se todas as tentativas administrativas falharem, você pode considerar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. Seu advogado poderá orientá-lo sobre os procedimentos legais necessários nesse caso.