Dra Bruna Mara Britez da Silva - Direito do Trabalho

Dra Bruna Mara Britez da Silva - Direito do Trabalho Advocacia Trabalhista
Avenida Brasil, nº. 201, Nova Veneza - Sumaré/SP
(Atuação em todo o estado de São Paulo)

17/01/2018

Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.

12/12/2017

É fundamental compreender como a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, fere os princípios da isonomia e da segurança jurídica que devem basear a aposentaria dos cidadãos brasileiros. Entenda: http://bit.ly/NotaPublicaReformadaPrevidencia

Descrição da imagem - Fundo cinza com ícone de dinheiro voando e logotipo da previdência que destacam o texto: fique sabendo – Reforma de Previdência. Muitos trabalhadores já podem se aposentar considerando a soma da idade + o tempo de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria NÃO EXISTIRÁ após a Reforma É nessas bases que a aposentadoria dos brasileiros deve ser repensada? Não aceite esse retrocesso! Anamatra

06/12/2017

ATENÇÃO trabalhador! Você sabe o que muda em relação ao horário de almoço com a Reforma Trabalhista?

Você não vai mais precisar cumprir todo o período de almoço.

Como assim?

Se, por exemplo, você tem uma hora de almoço e quiser aproveitá-la em apenas meia hora, tudo bem. Desta forma, você poderá sair 30 minutos mais cedo no fim do expediente. Essa negociação poderá ser feita por um representante dos trabalhadores e o horário sempre deverá respeitar o mínimo de 30 minutos.

04/12/2017

Nós adiantamos a resposta: apostamos que ela é não. Mas para milhares de brasileiros, condições degradantes de trabalho análogas à escravidão são sim uma triste realidade. Que pode piorar muito com as negociações políticas acontecendo neste momento em Brasília. Acesse somoslivres.org, mobilize-se e ajude a mudar este cenário.

03/12/2017

Não pode se divorciar no cartório de notas casais com filhos menores ou incapazes. Se a mulher estiver grávida, também não poderá ser feito o divórcio ou separação. Todavia, se devidamente for comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitação e alimentos), poderá ser realizado o divórcio ou a separação em cartório.

Saiba mais sobre o divórcio extrajudicial: https://goo.gl/SSSF28.

Estamos presentes na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
28/11/2017

Estamos presentes na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

18/09/2017

O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação...

18/09/2017

A existência de lei específica que rege a atividade militar (Lei n. 6.880/80) não isenta a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente sofrido durante as atividades militares.

Essa e outras teses você encontra na nova edição do Jurisprudência em Teses sobre militares. Confira: http://ow.ly/waL130fbMko

ilustração de um militar prestando continência. Logo ao lado, o selo do "Jurisprudência em Teses" com o texto: "Dos Militares. Edição nº 088, Brasília, 06/09/2017". E mais abaixo, o texto: "O Estado também é responsável pelos danos morais causados por acidente sofrido em atividade militar".

14/09/2017

|DIREITOS DO TRABALHADOR|

O calendário 2017/2018 do Abono Salarial vai destinar aos trabalhadores brasileiros cerca de R$ 16 bilhões. A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta (14/9) o pagamento dos trabalhadores nascidos em setembro. Têm direito ao benefício aqueles que estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos e que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Descrição da imagem : Ilustração de um funcionário com terno e gravata contente recebendo seu abono salarial.
Texto: ABONO SALARIAL. Começa hoje (14/9) o pagamento do abono salarial (ano-base 2016) para trabalhadores nascidos em setembro. Consulte o calendário completo de pagamento e confira se você tem direito ao benefício em www.caixa.gov.br/PIS CNJ

12/09/2017

 (01/09/2017) A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Paquetá Calçados Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado que era chamado de "b***o de...

11/09/2017

(31/08/2017)   Um motorista entregador que sofreu fratura no rosto em decorrência de acidente de trabalho vai receber R$ 12 mil de indenização por danos morais e estéticos, conforme sentença...

10/09/2017

O texto determina que as atividades ou operações consideradas penosas deverão ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho ou acertadas entre empregados e empregadores por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Dê sua opinião: http://bit.ly/PLS138-2016

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13177050

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