Luciana Martins Advocacia

20/03/2026

Atenção para um prazo importante que termina nesta sexta-feira, 20 de março.

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até hoje para fazer a contestação e garantir o direito ao ressarcimento corrigido pelo Governo Federal.

A solicitação pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

Após esse prazo, ainda será possível aderir ao acordo de devolução dos valores, mas somente para quem já tiver feito a contestação dentro do período estabelecido.

Segundo dados oficiais, mais de 6,3 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desses, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores, totalizando quase R$ 2,94 bilhões devolvidos.

Se você é aposentado ou pensionista, vale a pena conferir seu extrato e verificar se houve algum desconto indevido.

Em caso de dúvida ou se precisar de orientação para analisar sua situação, procure um advogado especialista. Cada caso pode ter detalhes importantes que fazem diferença no seu direito.

17/03/2026

Salve este post.

Muita gente passa anos sem saber que poderia estar recebendo um benefício mensal.

Isso acontece porque existe muita desinformação sobre os direitos previdenciários.

Alguns exemplos são:

• BPC para idosos
• BPC para pessoas com deficiência
• Auxílio-maternidade em situações específicas

Mas cada caso precisa ser analisado.

Nos próximos conteúdos vou explicar melhor cada um.

15/03/2026

Muita gente acredita que somente quem pagou INSS durante a vida tem direito a algum benefício. Mas essa não é a realidade em todos os casos.

Existe um benefício chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem viver em situação de baixa renda.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Porém, existem critérios importantes que precisam ser analisados, como a renda da família, a situação social da pessoa e, no caso da deficiência, a avaliação médica e social realizada pelo próprio INSS.

Muitas pessoas têm direito e não sabem, enquanto outras acabam tendo o pedido negado por falta de documentação ou por não entenderem exatamente como funciona a análise feita pelo INSS.

Por isso, cada caso precisa ser avaliado com atenção para verificar se os requisitos realmente são atendidos e qual é a melhor forma de fazer o pedido.

Se você tem dúvidas sobre o BPC ou quer entender se você ou alguém da sua família pode ter direito ao benefício, procure orientação profissional.

Em caso de dúvidas ou para uma análise do seu caso, fale com um advogado especialista em direito previdenciário. Ele poderá orientar corretamente sobre os seus direitos e os próximos passos.

08/03/2026

Ser mulher é ocupar espaços que por muito tempo disseram que não eram nossos.

É estudar, trabalhar, persistir e transformar desafios em conquistas.
É defender direitos, abrir caminhos e inspirar outras mulheres a não desistirem da própria voz.

Hoje celebramos a força, a inteligência e a coragem de todas as mulheres que todos os dias constroem um mundo mais justo.

Que nenhuma mulher esqueça: sua história tem valor, sua voz tem poder e seus direitos precisam ser respeitados.

Feliz Dia Internacional da Mulher.

Se você acredita em mais informação, mais respeito e mais direitos para as mulheres, deixe um ❤️ nos comentários.

03/03/2026

Muita gente acredita que, se o INSS negou, acabou.

Mas no direito previdenciário, negativa não é sentença final.

Existem revisões.
Existe recurso.
Existe análise judicial.

O que não pode existir é abandono por falta de orientação.

O BPC é técnico.
É documental.
É estratégico.

Se você já recebeu uma negativa e não sabe se vale a pena revisar, me chama no direct com a palavra NEGATIVA.

Antes de desistir, entenda o seu caso com profundidade.

03/03/2026

Se você tem casa própria, isso NÃO te impede automaticamente de receber o BPC.

Essa é uma das maiores crenças erradas que impedem famílias de sequer tentarem o benefício.

E eu vejo isso todos os dias.

Gente que precisa.
Gente que tem direito.
Mas que desiste antes de entender as regras de verdade.

O BPC não é negado simplesmente porque você mora em casa própria.

Existe um critério técnico.
Existe análise de renda.
Existe avaliação social.

E existe muita informação errada circulando por aí.

No próximo post eu vou te mostrar um exemplo real de como essa confusão faz pessoas perderem dinheiro.

Salva esse vídeo para não cair nesse mito.
E envia para alguém que acha que “não tem direito”.

28/02/2026

Receber uma avaliação assim nos mostra que mais do que processos, lidamos com pessoas.

Cada caso exige atenção, responsabilidade e estratégia. E quando o cliente sente segurança durante todo o atendimento, sabemos que estamos cumprindo nosso papel com seriedade.

Aqui, cada detalhe importa. Desde a análise técnica até o cuidado no acompanhamento.

Se você precisa de orientação jurídica e quer segurança para tomar decisões importantes, procure um advogado especialista.

Comente “ORIENTAÇÃO” ou me chame no direct para conversar sobre seu caso.

24/02/2026

Uma situação mais comum do que se imagina é a divergência entre a perícia do INSS e o médico que acompanha o tratamento do paciente.

De um lado, o perito administrativo conclui pela capacidade laboral e encerra o benefício por incapacidade.
De outro, o médico assistente afirma que o paciente ainda não reúne condições clínicas seguras para retornar ao trabalho.

Essa diferença não significa, necessariamente, erro imediato de uma das partes. Trata-se de avaliações com finalidades distintas.

A perícia do INSS possui natureza administrativa e analisa a capacidade laboral sob os critérios legais aplicáveis ao benefício.
O médico assistente, por sua vez, acompanha a evolução clínica, histórico do paciente, riscos e limitações específicas.

O problema surge quando essa divergência gera consequências práticas relevantes: ausência de renda, pressão para retorno ao trabalho, risco de agravamento da condição de saúde ou insegurança jurídica.

Cada caso precisa ser examinado com cautela, considerando:

• Laudos médicos e exames atualizados
• Histórico de afastamentos
• Atividade exercida pelo trabalhador
• Condições reais de retorno
• Impactos físicos e psicológicos da decisão

A análise técnica adequada é essencial para evitar decisões precipitadas que possam comprometer tanto a saúde quanto a estabilidade financeira.

Informação clara e orientação responsável ajudam a reduzir conflitos e garantir que as medidas adotadas estejam em conformidade com a legislação vigente.

Você já vivenciou uma situação de divergência médica como essa?
Compartilhe sua experiência nos comentários — o debate qualificado também contribui para ampliar o entendimento sobre o tema.

Salve este conteúdo para consulta futura.

21/02/2026

É muito comum ouvir a expressão “aposentadoria do idoso” ao se referir ao BPC.
No entanto, juridicamente, essa definição não está correta — e essa confusão pode gerar decisões equivocadas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, vinculado à contribuição ao INSS e às regras do sistema da Previdência Social.

A diferença entre eles não é apenas conceitual. Ela produz efeitos práticos relevantes:

• O BPC não exige contribuição prévia.
• Não há pagamento de 13º salário.
• Não gera pensão por morte.
• Depende da comprovação de renda familiar.
• Pode ser reavaliado se houver alteração na condição socioeconômica.

A aposentadoria, por sua vez, decorre do histórico contributivo e possui natureza jurídica distinta.

Quando essa diferença não é compreendida, muitas famílias deixam de organizar a vida previdenciária acreditando que o BPC substitui a aposentadoria — o que não corresponde à realidade legal.

Informação correta é fundamental para evitar expectativas irreais e planejamento inadequado.

💬 Essa distinção já era clara para você?
Compartilhe sua opinião nos comentários — o diálogo qualificado também contribui para que mais pessoas compreendam melhor seus direitos.

📌 Salve este conteúdo para consulta futura.

21/02/2026

Você já ouviu falar no “limbo previdenciário”?

É quando o médico do paciente não libera para voltar ao trabalho, mas o médico do INSS entende que a pessoa está apta.

Resultado?
O benefício é cessado.

A pessoa volta para a empresa…
Mas o médico do trabalho também não libera o retorno porque o médico assistente não autorizou.

E aí nasce o problema:
Sem benefício.
Sem salário.
Sem poder trabalhar.

Esse é um dos cenários mais angustiantes para quem já está fragilizado pela própria condição de saúde.

Nesses casos, muitas vezes é necessário buscar a via judicial para garantir que o trabalhador não fique desamparado — seja para restabelecer o benefício, seja para definir a responsabilidade da empresa.

O que não pode acontecer é a pessoa ficar no meio do caminho, sem renda e sem solução.

Se você já passou ou está passando por essa situação, comenta “LIMBO” aqui ou me chama no direct para entender seus direitos.

14/02/2026