Dra. Maria do Carmo Roseno- advogada Previdenciarista, Civil e Trabalhista

04/06/2025

💰 Mais um dinheiro que pode ser seu! 💰

Se você trabalha com limpeza de banheiros em Sumaré e região, em qualquer tipo de empresa (hospitais, escritórios, restaurantes, empresas), sabe que a exposição a riscos é grande. Mas você sabia que essa condição pode te dar direito ao adicional de insalubridade?

É um valor extra no seu salário por conta do ambiente de trabalho. Não perca a chance de ter o que é seu por direito!

Envie uma mensagem e descubra se você tem direito a esse benefício.

02/06/2025

29/05/2024

Tratamento contra esclerose múltipla é previsto na forma endovenosa para a saúde suplementar, mas SUS já incorporou comprimido

28/05/2024

Colegiado considerou que a menor preenche os requisitos previstos no art. 20 da lei 8.742/93.

28/05/2024

Relator do caso destacou que o acompanhamento do filho em procedimento médico-hospitalar é uma situação abonada pela CLT, sendo necessário garantir esse direito à mãe.

28/05/2024

O termo "pejotização" vem da denominação "pessoa jurídica" e é usado para descrever o ato de manter empregados por meio da criação de empresas pelos contratados. (normalmente MEI)
A pejotização é o ato de formalizar um contrato de prestação de serviços com uma empresa com o objetivo de ocultar a verdadeira relação jurídica entre as partes, com o objetivo claro de fraudar a relação de emprego.
A Justiça do Trabalho condena as empresas que obrigam seus funcionários a abrir uma empresa (PJ) para evitar o pagamento de direitos trabalhistas.

A pejotização é ilegal e pode ser anulada pela Justiça do Trabalho, se o profissional tem obrigações de horário, não pode ser substituído por outros profissionais e recebe ordens dos gestores da empresa.
Nesses casos, a justiça do trabalho pode condenar a empresa a assinar a carteira de trabalho e pagar todas as verbas rescisórias como na demissão sem justa causa.

21/09/2023

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
Algumas diretrizes foram estabelecidas, como: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
– assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
– prevenção de deficiências;
– ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
– organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
Porém, a efetivação desses direitos e garantias constitucionais ainda são uma utopia.
Mas estamos caminhando, ainda que com passos lentos para que todos possam viver sob o manto constitucional da igualdade e da dignidade humana.
comdeficiência

23/02/2023

Antes de dar entrada em sua aposentadoria, é necessário analisar alguns documentos.
Para que você não seja prejudicado e não sofra diminuição no valor do seu benefício.
Será necessário alguns documentos, como:
Vínculo de emprego reconhecido em reclamatória trabalhista;
Tempo de serviço militar;
Micro Fichas;
Reconhecimento de direito a adicional de insalubridade ou periculosidade;
CNIS;
Extrato analítico FGTS;
PPP e LTCAT
Atividade rural
Guias de recolhimento previdenciário
Algumas vantagens do planejamento previdenciário para você:
Verificar possíveis pendências em seu CNIS que precisam ser corrigidas;
Organizar a documentação necessária para que nenhum período de contribuição seja desconsiderado pelo INSS
Evitar atrasos na sua aposentadoria;
Identificar o melhor momento possível para apresentar o seu pedido de aposentadoria; e
Indicar o que deve fazer para receber o benefício com o maior valor possível

Se esse conteúdo foi útil para você, compartilhe!