Sousa e Brito Advocacia

02/11/2019

Após a morte, o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido, além da transferência da propriedade dos bens aos herdeiros, é o inventário.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.
Repost: CNBSP

26/03/2019

16/03/2019

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15/03/2019

Todo cidadão deve conhecer e lutar pelos próprios direitos, mas ele não está sozinho. Sempre que se sentir lesado ou injustiçado, procure um advogado.



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08/03/2019

Feliz dia da mulher!

26/02/2019

Fique ligado? O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia: . .
- A prisão pelo não pagamento da pensão pode ser de até 3 meses em regime fechado;
- Os devedores de pensão alimentícia poderão ter o nome negativado;
- A conta bancária do devedor pode ser bloqueada;
- O limite do desconto em folha de pagamento de pensão sobe de 30% para 50%, em casos de execução de débitos das pensões em atraso.
via

25/02/2019

Você sabia?
O Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos.

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20/02/2019

Você sabia? A é um direito previsto no brasileiro (artigos 1.694 a 1.710 da Lei n. 10.406/2002). Ainda assim, não é raro vermos arcando com todas as despesas e preocupações da criação dos , sem qualquer tipo de apoio financeiro e sentimental do . Desde que entrou em vigor, o novo Código de Processo Civil (artigos 528 a 531 da Lei n. 13.105/2015), a cobrança de pensão alimentícia ficou mais rápida e fácil. Ele permitiu que houvesse maior desconto em folha (de até 50%), autorizou a inscrição em cadastros de devedores e a possibilidade de decretar a prisão a partir de um mês de atraso.
Fonte: CNJ

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15/02/2019

No caso de prejuízos causados por quedas de energia, você tem direito ao ressarcimento. Conheça seus direitos e não fique calado diante desse problema!
Fonte: ProconPE

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12/02/2019

Mais do que causar aborrecimento e dores de cabeça, as condutas descritas são ilegais ou abusivas. As instituições financeiras não podem cobrar por pacotes ou enviar serviços não contratados ou solicitados pelos correntistas, esta determinação está no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A venda casada acontece quando a compra de um produto ou serviço f**a condicionada à aquisição de outro. Esta prática é condenada pelo CDC em seu artigo 39, inciso I.
O Banco Central do Brasil determina que todos os bancos forneçam serviços essenciais sem a cobrança de tarifas. Caso uma instituição faça o desconto de alguma dessas tarifas, deverá ser responsabilizado.
Fonte: CNJ

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06/02/2019

O valor estipulado para a é fixado com base na necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Se alguma dessas variáveis mudar, é possível solicitar a revisional de pensão alimentícia.
Fonte: CNJ

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05/02/2019

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