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Antônio Nóbrega Advocacia e Consultoria Jurídica

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Sousa, PB
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Advogado/Vereador. Vamos discutir a visão de um país melhor e socialmente mais justo. Email: [email protected]

Antônio Nóbrega Advocacia e Consultoria Jurídica ⚖
Rua Padre Correia de Sá, n° 22, sala 2, Centro, Sousa/PB.

31/12/2017

Feliz ano novo! 🙏🎆

21/08/2017

.concurseiro ()
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Gostou marque seus amigos de Direito!

17/08/2017

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Comprou um e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do # Consumidor , que trata do descumprimento de .
Descrição da imagem : Figura de um entregador usando uma blusa amarela com imagem de um relógio e com mangas vermelhas, calça preta e um boné vermelho com aba amarela, segurando um pacote.
Texto: A encomenda não chegou...
E agora?
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:
• Exigência do cumprimento forçado da entrega
• Outro produto ou prestação de serviço equivalente
• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete)

11/08/2017

11 de agosto - Viva a Advocacia!

01/08/2017

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31/07/2017

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O artigo 25 do brasileiro prevê que uma pessoa pode se ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma , sem que isso seja considerado um . É o que se chama legítima . Para ser assim interpretado, esse ato deve ter algumas características.
Descrição da imagem : Foto sem saturação de uma mulher com cabelos cacheados, segurando a cabeça de um homem para trás com uma mão e a outra a mão do homem que está na bolsa dela. Bolsa pendurada no seu ombro e com tons em vermelho.
Texto: Legítima defesa
É o ato de se defender de uma agressão injusta. Conheça os critérios:
- Meios necessários: a vítima pode usar de qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça
- Moderação: a reação deve ser proporcional à ameaça ou gravidade da agressão
- Defesa própria ou de terceiros: também há previsão de ação para proteger outra pessoa que sofre ameaça

26/07/2017

F**a a dica!

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Vamos estudar!

18/07/2017

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17/07/2017

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14/07/2017

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A é clara: a prática do constitui inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. A n. 7.716/1989 define quais são os crimes relacionados ao de raça ou de .

08/07/2017

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Dica!!!
A Administração, norteado pelo Princípio da Publicidade, deve dar acesso às informações de todos os seus atos, independente do interessado direto ao assunto, priorizando transparência.
Estando inclusos os editais, despachos, decisões, nomeações, exonerações, entre outros atos.

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