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Leandro Melicio - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Leandro Melicio | Advocacia
Atuamos em Direito de Família e Sucessões, Dir Escritórios em Sorocaba e Botucatu.

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Áreas de atuação: Direito de Família e Sucessões, Trabalhista, Servidor Público; Direito Médico e da Saúde.

07/05/2026

Carta de Serviços 2026 | LM ADVOCACIA

19/01/2026

Homem que se sentiu enganado após casar-se com uma mulher que mentiu sobre ser ele o pai do filho que ela tivera obtém anulação judicial do casamento.
Após a mulher engravidar e dizer a ele que o filho seria dele, o homem quis casar-se com ela, porém, após o nascimento, ele constatou que a criança não era seu filho.
Sentindo-se enganado pela mulher, buscou o judiciário para anular o casamento, alegando erro essencial com relação à pessoa da esposa, visto que até esse fato não tinha conhecimento da infidelidade da mulher enquanto namorados, e, que, se assim o fosse, não teria se casado com ela.
A anulação do casamento, por erro essencial, tem previsão legal no artigo 1556 do Código Civil, e, dentre outros requisitos, prevê que o engano com relação ao cônjuge seja de insuportável convivência para quem busca a anulação, sendo incapaz de permitir a continuidade do matrimônio.

E você, qual sua opinião sobre isso?

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18/01/2026

⚠️ Couvert artístico e gorjeta NÃO são a mesma coisa. Atenção!

Você paga sem questionar achando que é obrigatório? Nem sempre.

🎵 Couvert artístico
✔️ Pode ser cobrado somente se houver apresentação ao vivo
✔️ O valor deve ser fixo
✔️ A informação precisa estar clara e visível no local

📌 Música ambiente, telão ou DVD?
❌ Cobrança ilegal.

💰 Gorjeta (10%)
❌ Não é obrigatória
Mesmo com aviso no cardápio, o pagamento é facultativo.
Exigir a gorjeta junto com a conta é prática abusiva, proibida pelo CDC.

⚖️ Resumo simples:
✔️ Couvert com show ao vivo e aviso: pode cobrar
❌ Gorjeta: só paga quem quiser

👀 Ficou em dúvida ou sofreu cobrança indevida?
👉 Conhecer seus direitos evita abusos.

📩 Em caso de irregularidade, procure orientação jurídica.

11/11/2025

Você comprou um imóvel na planta e descobriu depois que o contrato foi “esticado” com uma parcela simbólica só para permitir reajuste mensal?
Isso tem acontecido com muitos consumidores, e a Justiça já reconhece que essa prática é ilegal. ⚠️🏢

Algumas construtoras incluem no contrato uma parcelinha de valor irrisório, jogada lá para depois de 36 meses, só para poder aplicar correção monetária mensal. Na prática, você paga mais… sem necessidade e sem base legal.

A lei é clara:
✅ Só pode haver reajuste mensal quando o contrato tem prazo igual ou superior a 36 meses.
✅ Se o prazo é menor, a correção deve ser anual.
✅ Quando há simulação para aumentar o prazo, o consumidor tem direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Se você percebeu algo parecido no seu contrato, isso pode significar dinheiro de volta e correção imediata dos valores pagos.

🔎 Quer saber se você também foi afetado?
Faço uma análise completa do seu contrato e calculo o quanto você pode ter direito a receber.

📩 Me envie mensagem e vamos verificar juntos.

05/11/2025

No caso da pessoa idosa não ter condições financeiras de manter seu próprio sustento, pode recorrer ao judiciário para que familiares a amparem, com base no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, no Estatuto do Idoso e no binômio legal Necessidade X Possibilidade.

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 229 o dever de cuidado dos filhos maiores em relação aos pais na velhice, bem como o artigo 1696 do Código Civil Brasileiro determina que o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, ou seja, vale para as duas figuras, desde que haja necessidade de quem pede e a possibilidade de quem deve pagar a pensão.

13/10/2025

💍 Vive em união estável e acredita que os direitos sucessórios são iguais aos do casamento?

⚠️ Nem sempre!

O companheiro tem direito à herança, mas a forma de divisão pode variar conforme o regime de bens e a existência de descendentes ou ascendentes.

Antes de qualquer imprevisto, o ideal é formalizar a união e planejar juridicamente o futuro.

Muitos casais vivem juntos há anos sem formalizar a união — e só descobrem as consequências legais depois.

O Direito de Família pode (e deve) ser preventivo.

03/10/2025

Tornar o divórcio ou a separação mais suave para os filhos é uma prioridade para todos os pais. A cooparentalidade positiva é a chave para isso! 💪❤️

No caminho para uma cooparentalidade saudável, a comunicação é fundamental. Diálogo aberto, respeito mútuo e o foco no bem-estar das crianças são essenciais. Além disso, entender seus direitos e responsabilidades legais pode fazer toda a diferença.
Ou seja, é muito importante o diálogo e a comunicação eficaz entre os pais, e até mesmo discutir questões legais relacionadas à guarda, pensão e visitação de crianças.
Separados como um casal, mas juntos como mãe e pai, pode-se criar um ambiente amoroso e estável para os filhos.
Um(a) advogado(a) especializado no assunto pode te auxiliar! Não deixe a situação se complicar, busca antecipar problemas e se prevenir deles, para que a situação não seja mais difícil ainda para a criança!
👨‍👩‍👦‍👦❤️

22/09/2025

📌 Você sabia que pode estar pagando imposto de renda sem precisar?

Muitos aposentados, pensionistas e ex-servidores públicos portadores de câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte.

💡 O detalhe é que esse direito não é automático. Ou seja, milhares de pessoas continuam vendo descontos indevidos todos os meses, simplesmente por não conhecerem a lei ou não terem buscado orientação.

👉 Imagine o quanto isso pode fazer diferença na sua renda, no seu tratamento e na sua qualidade de vida.

Se você (ou alguém da sua família) está nessa situação, é fundamental entender como garantir esse direito e, em muitos casos, até mesmo recuperar valores já pagos indevidamente.

🔎 Será que você também tem direito à isenção?

📲 Entre em contato e descubra. Seu benefício pode estar maior do que você imagina.

12/09/2025

O Consumidor Consciente sabe que deve haver cautela sempre, por isso vamos falar sobre um tema crucial: os vícios em produtos ou serviços, um assunto que afeta muitos de nós. 🛒💳

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é nosso aliado na luta contra práticas comerciais desleais.

Quando nos vemos presos em vícios de consumo, seja em compras compulsivas ou serviços enganosos, o CDC está lá para nos proteger.

A responsabilidade dos fornecedores do produto ou serviço é objetiva! Constatado o vício, defeito etc, você tem direito à troca ou à devolução do valor pago!

E, se você for lesado, procure um advogado para te orientar e auxiliar sobre o que pode ser feito! 💪💼

24/08/2025

Breves considerações sobre guarda compartilhada. Lembrando que essa modalidade de guarda dos filhos é a regra, em decorrência do que estabelece a Lei 13.058/14.

Endereço

Rua Maria Carmen Rodrigues Saker, 90, Jardim Do Paço, Sala 409
Sorocaba, SP
18087081

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